Ainda há dúvidas sobre quem vai pagar a conta e como será a fiscalização Fabio Arantes/SECOM-PMSP

A Prefeitura de São Paulo vai tentar novamente padronizar as calçadas de São Paulo. Aberta até sábado (30), uma consulta pública deve resultar em um decreto sobre o assunto, consolidando legislações já existentes sobre o tema e tendo como foco a priorização do pedestre. As mudanças valerão para as novas calçadas e para aquelas que passarem por reforma. Ainda há dúvidas sobre quem vai pagar a conta e como será a fiscalização.

O texto da consulta pública retoma diretrizes da Lei das Calçadas, sancionada em 2011 pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), que prevê área mínima de 1,20 metro nos passeios do Município - anteriormente, o espaço era de 90 centímetros. Uma novidade é que essa área mínima passa a ser de 50% para o passeio em caso de calçadas com mais de 2,4 metros de largura.

"O objetivo é melhorar a mobilidade e a qualidade de vida das pessoas", diz a coordenadora da Comissão Permanente de Calçadas (CPC), Matilde da Costa. O órgão foi criado na gestão do ex-prefeito João Doria (PSDB) para reunir diferentes setores do governo para discutir o tema da mobilidade. Na semana passada, dois dias antes de lançar a consulta pública, o prefeito Bruno Covas (PSDB) publicou decreto que proíbe portões ou cancelas automáticas de invadirem a calçada, sob pena de uma multa de R$ 250.

Adotando como padrão diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o decreto em consulta retoma a regra de que deve haver a divisão das calçadas em três faixas: uma de acesso, outra de serviço e uma terceira de livre passagem. A parte destinada aos pedestres, por exemplo, deve ter superfície regular, firme, contínua e antiderrapante, que não cause trepidação em cadeiras de rodas ou carrinhos de bebê. Deve apresentar ainda altura livre de interferências de, no mínimo, 3 metros do nível da calçada e destacar-se visualmente por meio de cores, texturas, juntas de dilatação ou materiais em relação às outras faixas.

Custos

Em geral, a responsabilidade da reforma é do munícipe, mas há casos em que a Prefeitura poderá arcar com os custos. As calçadas poderão ser executadas ou reformadas por profissionais e empresas capacitadas, associações de moradores ou ONGs, em regime de mutirão. A regulamentação nesse caso dependerá da CPC. Caberá à CPC garantir, por exemplo, a instalação de elementos de acessibilidade nos passeios, como o piso tátil, e definir os elementos construtivos. Além disso, vai responder pela instalação de calçadas verdes na cidade - áreas ajardinadas ou arborizadas localizadas nas faixas de acesso ou serviço.

A grande quantidade de degraus e a falta de nivelamento é queixa frequente dos moradores da capital, como o aposentado Daniel Chokniak, de 80 anos. Ele conta que sente dores para andar e tem dificuldade em caminhar na Rua Cotoxó, em Perdizes, na zona oeste, seu percurso habitual. "Os degraus são muito altos. Eu tenho de escolher qual perna vou machucar mais para poder me apoiar e andar aqui", diz ele, que mora na região há dois anos. A chegada da construção de um hospital na região, o Complexo Hospital Cotoxó, diz, melhorou parte das calçadas, "mas ainda é bem problemático". A aposentada Aurora Reinaldo, de 70 anos, também reclama da situação na região da Pompeia, onde mora desde os anos 70. "Sinto que só piorou. É preciso haver comum acordo entre moradores e a Prefeitura para melhorar a qualidade. E também faltam reparos, são muitos buracos."

Dúvidas

Apesar de indicar avanços nessa área de zeladoria, o texto deixa dúvidas sobre sua aplicabilidade. "A minuta parece caminhar no sentido de trazer melhorias, mas se não tiver fiscalização vai ser mais uma lei que não sai do papel", diz o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), o advogado Mauricio Nalin dos Santos Ferro. "A falta de um prazo para a regularização de todas as calçadas é outro problema."

Ferro observa que há discussões sobre a padronização de calçadas em todo o País, mas elas esbarram sempre em quem arcará com o custo. "Não conseguimos avançar nessa discussão porque a responsabilidade (pelas obras) é do proprietário." Em Campinas (SP), a Câmara estuda um projeto que prevê a troca das reformas nos passeios por um desconto temporário no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Há dois anos, os vereadores paulistanos aprovaram em duas votações um projeto em linha contrária, que transferia para a Prefeitura a responsabilidade de cuidar de todas as calçadas da cidade. E aprovava o fim das multas para os munícipes. A proposta não foi adiante.

A OAB-SP convocou reunião para esta quinta-feira para discutir soluções de melhorias para o decreto. E não descarta pedir uma extensão do prazo da consulta pública, inicialmente definido em dez dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.