Desde as 6h desta terça (16), a Polícia Militar do Rio de Janeiro realiza uma operação em Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro. De acordo com a ONG Voz das Comunidades, moradores relatam abuso de poder e violações dos direitos humanos.

A população relata invasões de casas, destruição de calçadas e canos de água, além de fios telefônicos arrebentados. As denúncias também incluem a depredação de bicicletas e motos utilizadas por moradores para deslocamento ao trabalho.

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De acordo com a deputada estadual Mônica Francisco (PSOL-RJ), a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 do Supremo Tribunal Federal, que restringe ações policiais nas favelas durante a pandemia de covid-19, ainda está em vigor. “Quem está fiscalizando?”, questionou a parlamentar, em suas redes sociais.

De acordo com uma pesquisa realizada pela ONG Rede Nossa São Paulo, 32% dos paulistas passaram a andar mais a pé durante a crise do coronavírus (Covid-19). Estima-se que esse número aumente para 41% após a pandemia.

Outro levantamento feito pela Rede Brasileira de Urbanismo Colaborativo (Rede Br), indica que as medidas de segurança adotadas no isolamento social fez com que a preferência pela caminhada crescesse de 9% para 23% em todo país.

Contudo, o deslocamento a pé resulta em alguns riscos, já que 80% das calçadas do Brasil apresentaram problemas em suas estruturas, como aponta a ONG Corrida Amiga. No Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), uma a cada cinco vítimas de quedas sofreram acidentes em calçadas.

Uma pesquisa feita pela Fundação Oswaldo Cruz de Minas Gerais com pessoas acima de 50 anos, mostrou que 43% têm medo de cair nas ruas por conta das más condições das calçadas.

Segundo as determinações do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), a presença de árvores, espaços de convivência e boa iluminação, auxiliam para que a caminhada seja mais segura, além de garantir conforto aos pedestres.

Na maior parte das cidades brasileiras, essas condições são de responsabilidade dos proprietários de imóveis, que estarão sujeitos a fiscalização da prefeitura.

Devido a pandemia, o modelo padrão de calçadas do Brasil também não atende as especificações de segurança do distanciamento social. Em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro, a largura mínima de áreas destinadas à circulação de pedestres é de 1,5m, entretanto, a Organização Mundial da Saúde, recomenda uma distância de no mínimo um metro, para reduzir os riscos de contágio.

Lavar calçada com água potável em São Paulo poderá render multa de R$ 250 desde sábado, 28. A Prefeitura da capital publicou decreto no Diário Oficial que regulamentou uma lei aprovada em 2015, na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT).

"A limpeza de calçada deverá ser feita por varrição, aspiração ou outros recursos que prescindam de lavagem, exceto quando essa seja realizada com água de reúso, de poço ou de aproveitamento de água de chuva, desde que comprovada a origem da água utilizada", diz o texto. A legislação abre exceções para casos de alagamento, deslizamento de terra e derramamento de líquidos gordurosos, pastosos, oleosos e semelhantes, provocados por terceiros, ou ainda se a concessionária não fizer a limpeza de calçada após a realização de feiras.

Na primeira infração, a Prefeitura aplicará apenas uma advertência e, na segunda, a multa, que pode ser dobrada em caso de reincidência. O valor da multa será atualizado anualmente de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A rua Antonio Vita, no Jardim Maia, receberá um projeto de arborização que promete melhorar também a acessibilidade, criando mais espaço nas calçadas. Serão plantadas árvores entre as vagas de estacionamento, de acordo com a norma técnica NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que determina o mínimo de 1,20 metros livres para a passagem de pessoas ao redor dos veículos. 

A iniciativa é fruto de um trabalho de conclusão de curso de especialização em Gerenciamento Ambiental e será desenvolvido em parceria pela Proguaru, pelas secretarias municipais de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e pela Coordenadoria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

Por Beatriz Gouvêa

Clientes de um restaurante localizado na cidade de Caxias do Sul tiveram uma ideia para curtirem o local. Como uma norma da prefeitura municipal proíbe o uso de cadeiras e mesas nas calçadas por parte de bares e restaurantes, a clientela resolveu, na última sexta-feira (3), estacionar caminhões para ser atendida em cima das carrocerias dos veículos. O caso repercutiu nas redes sociais e vem chamando atenção pela forma criativa da ideia.

O estabelecimento em questão é o Restaurante Família Zanuzi, situado na Rua Alfredo Chaves. De acordo com o proprietário do local, Silvio Zanuz, a atitude dos clientes impressionou pela criatividade, ao mesmo tempo em que foi uma forma de protesto contra a norma da prefeitura. “Os clientes já fizeram várias manifestações, como sentar no chão. Mas essa do caminhão foi a que mais repercutiu. Na verdade, é uma forma criativa de manifestar o desejo deles, que é o de ser atendidos ao ar livre”, disse Silvio, em entrevista ao LeiaJá.

Segundo o empresário, ele e outros donos de estabelecimentos comerciais tentaram achar uma solução junto à Prefeitura de Caxias do Sul. Porém, até agora, não houve um entendimento entre as partes, uma vez que o órgão acredita que a proibição de mesas e cadeiras nas calçadas ajuda a manter a ordem urbana. Por outro lado, Silvio afirma que a norma atrapalha o comércio, pois os atendimentos só podem ocorrer na parte interna dos estabelecimentos. “O movimento do meu restaurante já caiu uns 40%”, falou o comerciante, 

A Lei Complementar de número 377, de 22 de dezembro do ano de 2010, diz que “é proibido colocar mesas, cadeiras, bancas ou quaisquer objetos ou mercadorias sobre o passeio público”. Confira a norma na íntegra. Silvio Zanuz contou ao LeiaJá que foi notificado recentemente por usar mesas e cadeiras na calçadas em frente ao seu estabelecimento. Atualmente, o restaurante atende uma média de 1.200 consumidores. 

As barracas montadas no canteiro central da Avenida Cruzeiro do Sul escondem uma realidade de medo e apreensão entre comerciantes e moradores dessa região. A situação vai além do consumo de drogas, das constantes confusões e do acúmulo de lixo. Muitas da pessoas que ocupam os abrigos improvisados com sacos plásticos estão doentes.

Uma travesti identificada apenas como Leila, visivelmente debilitada após o diagnóstico de uma pneumonia, aguarda há dias por atendimento médico. Ela tem HIV, e por isto seu estado de saúde requer uma atenção maior. "A gente fica aqui e se não for a solidariedade de quem também tá na rua a gente morre. De vez em quando aparece uma assistente social que promete que vai cuidar da gente, mas é só de vez em quando", afirma.

Manoel Barbosa da Silva vive há cinco anos nas ruas. Vindo de Maceio, onde trabalhava como entregador de jornal, recentemente tomou conhecimento que tinha sífilis. Iniciou o tratamento junto a rede municipal de saúde pública, mas desistiu. "Olha, eu até comecei a tomar as injeções de penicilina, mas ai começou a faltar, então eu desisti, mas vou começar de novo pois tá me nascendo umas feridas esquisitas", disse.

Os comerciantes da região parecem não terem conhecimento dos problemas de saúde da região. A maior parte das reclamações diz respeito ao alto consumo de drogas na região. Os relatos dão conta de que isto tem motivado muitas brigas, que por vezes chegam a terminar dentro dos estabelecimentos comerciais.

As reclamações também dizem respeito ao estado de conservação dos pontos de ônibus. Quem normalmente passa pela região se queixa do péssimo estado de conservação das paradas, sempre com muito lixo e até falta de cobertura.

Em um comunicado enviado por e-mail a prefeitura ressalta que atua diariamente na região, quer por meio de assistentes sociais ou demais ações preventivas. O órgão esclarece ainda que se acaso forem constatadas as reclamações quanto aos pontos de ônibus, tudo será resolvido após uma vistoria feita pelos departamentos responsáveis.

Cerca de 200 ambulantes foram retirados da Avenida Guararapes, no trecho que vai da Rua do Sol até a Rua Engenheiro Ubaldo Gomes de Matos, na manhã desta quarta-feira (3), em cumprimento de ordem do comércio informal. A ação contou com o apoio dos fiscais da Gerência de Operação da Secretaria-executiva de Controle Urbano (Secon), em parceria com a Polícia Militar e Guarda Municipal. A partir de agora, só os 83 ambulantes cadastrados em 2013 estão autorizados a comercializar na via, porém, estes também serão relocados até o fim do ano para centros populares de comércio. 

De acordo com a Prefeitura do Recife, a ação tem por objetivo resgatar o espaço nas calçadas para os pedestres que transitam pela via diariamente, além de proibir a manipulação de alimentos pelos ambulantes. Para isso, o trabalho de retirada está sendo feito aos poucos, através do cadastro, contagens, análises e entrega dos comunicados pelas equipes de ordenamento, desde o último dia 21. 

Os comerciantes cadastrados deverão atuar na área portando o crachá de autorização em local visível. O equipamento utilizado deverá permanecer instalado no local previamente definido pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc). É proibida a ampliação ou modificação sem autorização prévia. O comerciante também deverá manter sua área permanentemente limpa. Os ambulantes cadastrados que estiverem irregulares estarão sujeitos à notificação, multa ou apreensão do equipamento ou interdição da banca de venda, em caso de reincidência.

Até o final do dia, a Avenida Guararapes continuará sendo monitorada por fiscais da Secon, Polícia Militar e Guarda Municipal. Após a operação de hoje, um efetivo de 12 fiscais vão trabalhar, divididos em turnos de 7h às 19h e de 12h à 00h, fiscalizando toda a extensão da via diariamente. 

Desde o começo do processo de cadastramento do comércio informal, em 2013, cerca de 4.100 foram registrados. Já foram realizadas ações de ordenamento na Avenida Conde da Boa Vista, Ponte de Ferro, Rua da Palma e Praça Dom Vital, no centro do Recife, e nos largos comerciais dos bairros de Beberibe, Água Fria, Afogados, Casa Amarela, Nova Descoberta e Jordão. A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) realiza reuniões periódicas com os comerciantes informais cadastrados para estudar melhorias.

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Faixas exclusivas para o transporte público, ciclovias permanentes, fiscalização de velocidade máxima permitida. As tentativas para contornar a imobilidade no trânsito do Recife vislumbram fluidez nas vias da cidade. Mas nas laterais de um grande congestionamento, calçadas inadequadas complicam também o tráfego daqueles que usam a caminhada como meio de deslocamento. E quando nem calçada existe?

Em alguns trechos da capital pernambucana, o problema vai além das rachaduras e galhos de árvores não podadas. Na rua Epaminondas de Melo, na Ilha do Leite, ao lado do Colégio e Curso GGE, resta ao pedestre disputar espaço com os carros. “Quero só ver quando este empresarial aí do lado começar a funcionar. Já é perigoso, principalmente à noite. Sempre tem muito movimento de carro”, afirmou o maquinista Douglas Barbosa. O problema não é o tamanho da calçada; esta simplesmente não existe, o muro do colégio "engole". 

Na Estrada dos Remédios, no bairro do Bongi, um galpão toma conta de pedaço da calçada. Para andar ali, só pela faixa azul destinada unicamente ao tráfego de ônibus. Com o trecho inutilizado pelos pedestres, o local virou depósito informal de lixo. “Hoje está até bom. Tem dia que fica alto, cheio de saco de lixo, um cheiro insuportável”, diz a comerciante Solange Silveira. Ela afirma que é comum crianças caminharem pela faixa exclusiva do ônibus, ao largarem das escolas. “Enquanto não houver um acidente, vai continuar assim”. 

 Mais à frente, na própria Estrada dos Remédios, outro imóvel ocupa o espaço destinado à calçada. Em outros pontos do Recife, a calçada até existe, mas andar é desafiador. Na Rua Barão de São Borja, entulhos impediam a caminhada na calçada da Escola Municipal Pedro Augusto, no início de abril. O problema salta aos olhos, principalmente de quem caminha todos os dias pelas ruas da capital, em qualquer área da cidade. Um risco para pessoas com deficiência visual ou motora, idosos, crianças. 

“Sem dúvida, tem se dado pouca importância às calçadas no debate sobre mobilidade. Só agora, a sociedade como um todo começa a se preocupar com essas alternativas de deslocamentos. Em cidades como Curitiba, São Paulo, tal movimento já existe. No Recife, percebemos a insuficiência e isso requer atenção do poder público”, analisa César Cavalcanti, coordenador regional da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e especialista em mobilidade. 

Sobre a viabilidade de demolição de imóveis, para garantir a passagem de pedestres, Cavalcanti acredita que depende de cada caso. “Se é um local sem manutenção, degradado, é um candidato natural a sofrer alguma intervenção neste sentido. Também é preciso levar em consideração a importância do local. Se é um trecho sem tráfego intenso de pedestre, não se vai mexer nisso. Porque para o político (precisar demolir imóveis) é uma atitude antipática, a população logo considera uma injustiça, resultado de erros do passado”. 

 Prefeitura garante que trechos serão vistoriados

Através da Secretaria-Executiva de Controle Urbano do Recife (Secon), a Prefeitura esclarece que, nestes casos, é necessário confirmar “se há irregularidade por parte do responsável do imóvel ou se houve alargamento de via”. Caso haja, a Secretaria pode “adotar qualquer medida para garantir mais mobilidade para os pedestres”, como notificar e emitir processos administrativos.

De acordo com a Secon, ainda esta semana equipes das gerências regionais correspondentes às calçadas apontadas farão vistorias nos locais, para avaliar cada uma isoladamente. Em relação ao tamanho das calçadas, a Prefeitura confirma a existência de um tamanho mínimo, mas que varia de acordo com a largura da via. Para denúncias de irregularidades referentes às calçadas, a população pode entrar em contato com a Secretaria através do (81) 3355-2121, em qualquer hora do dia. 

No Recife, tudo vira estacionamento. Terrenos abandonados tornam-se locais para depósito de veículos, calçadas ficam entupidas de carros e motos e o Estado parece ignorar. Antigos espaços públicos, como os armazéns 12 e 13 do Porto do Recife (revitalizados em um polo de gastronomia), ganham estacionamentos particulares e assim a vida segue na capital pernambucana. 

O LeiaJá deu um rápido giro em alguns pontos do Recife e conferiu que o mercado das vagas automotivas está, mais do que nunca, aquecido. Entre os antigos armazéns do Cais de Santa Rita, em uma via que nem existe calçada, dos dois lados existem estacionamentos improvisados. Em dias de semana, R$ 3; nos sábados, o valor sobe para R$ 5. E é difícil passar um dia no local sem ver diversos carros estacionados. 

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Ali próximo, no terreno onde a Prefeitura iniciou a revitalização do comércio do Cais de Santa Rita, com a demolição de espaços de comercialização, a retirada dos ambulantes deu lugar à instalação de dois grandes estacionamentos a céu aberto. Se este é o grande estacionamento para 400 veículos, prometido pelo projeto da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a gestão precisa rever o conceito de “revitalização”. 

De acordo com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), de janeiro a outubro de 2014, foram registradas 105 mil autuações apenas por estacionamento irregular no Recife – um acréscimo de 26% em relação ao ano anterior. Segundo a entidade, há ações realizadas sistematicamente, como a Operação Bairro Legal, porém não há condições de deixar agentes de trânsito fixos em cada lugar onde há denúncias de estacionamentos indevidos. O trabalho é realizado por rondas, garante a CTTU. Só não se sabe com que frequência. 

Preços variam e Procon afirma que não há irregularidade

No polo médico da Ilha do Leite, a quantidade de estacionamentos privados – regulares ou não – é espantoso. Também chama atenção o valor do serviço: há locais onde a cobrança é de R$ 10 para duas horas de permanência. A informalidade de alguns espaços é visível: placas de papelão, com o nome “estacionamento” escritas à mão, identificam os espaços. 

 Na Rua da Baixa Verde, no bairro do Derby, um pequeno papelão explica: “Preço de 0 a 2 horas: R$ 5. Horário das 6h30 às 18h. A Gerência”. Na Iputinga, um terreno abandonado ganhou nova vida. Cones delimitam a entrada e um cordão azul, com mais alguns entulhos, cercam o estacionamento que custa apenas R$ 2. A guarita improvisada é um guarda-sol. 

“Nós vivemos num país onde o preço não são fixados por lei. Há o livre comércio e o que prevalece é – entre aspas – a lei da oferta e da procura. Mesmo que essas pessoas aumentem os preços, têm clientes. Não há irregularidade. Apenas é preciso que o estabelecimento deixe bem claro – através de cartazes, placas – quais são as condições do serviço”, explicou o coordenador geral do Procon-PE, José Rangel. 

Segundo o representante do Órgão de Defesa e Proteção do Consumidor explica que tais casos são serviços informais que praticamente impossibilita a ação do Procon, pois não é caracterizado crime. “No caso dos flanelinhas, por exemplo. A fiscalização do Procon chega lá. Que punição vai dar? Não posso fechar o estabelecimento, porque é na rua. Não posso apreender, porque não há nada. Não posso multar, porque é preciso ter uma empresa para autuar”, explica Rangel. 

Sobre a cobrança antecipada dos estacionamentos, o coordenador do Procon diz que só se “pode cobrar por serviço prestado. Estacionamentos não cobram de forma antecipada. No caso dos flanelinhas, é mais uma forma de coação, e aí é caso de Polícia mesmo. Por não existir pessoa jurídica, este tipo de não se enquadra no Código de Defesa do Consumidor”.