Defensoria Pública alega falta de parâmetro para o reajusto, visto que o índice aplicado está muito acima da inflação Reprodução: Twitter

A 11ª Vara da Fazenda Pública suspendeu, a pedido da Defensoria Pública do Estado, o aumento de R$ 4,00 para R$ 4,30 na tarifa de ônibus da cidade de São Paulo. O reajuste havia entrado em vigor no dia 7 de janeiro, mas a liminar de ontem (13) à noite determinou a suspensão imediata do reajuste. A prefeitura ainda não se manifestou a respeito.

"Defiro liminar tão somente para determinar a imediata suspensão dos efeitos da Portaria SMT [Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte] 189/2018, restabelecendo as tarifas anteriormente vigentes, atendendo-se, assim, o artigo 21 do Decreto-lei 4.657/42", diz a juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso.

Na ação, a Defensoria afirma que há falta de parâmetro legal ou contratual para o reajuste, visto que o índice aplicado está muito acima da inflação. O aumento da tarifa foi de 7,5%, índice maior do que a inflação de 2018, que encerrou o ano em 3,75%, segundo o Banco Central (BC).

Na época, a prefeitura afirmou em comunicado que o aumento foi baseado na inflação acumulada nos últimos três anos, que foi de 13,06%. "Por dois anos, em 2016 e em 2017, a tarifa não sofreu qualquer reajuste, mantendo-se no valor de R$ 3,80, impactando significativamente o orçamento da Prefeitura. Em 2018, houve um aumento abaixo da inflação, elevando o valor para R$ 4,00. Agora, a Prefeitura realiza uma necessária adequação da receita para reduzir o desequilíbrio do sistema", disse a administração em nota.