“A suspensão dos trabalhos é necessária para impedir a total descaracterização do local e garantir a integridade do Cais José Estelita Chico Peixoto/LeiaJá Imagens

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), apresentou nesta terça-feira (26) um requerimento ao vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), para que sejam analisados, com urgência, os dois recursos interpostos em novembro de 2018, com o objetivo de impedir o prosseguimento das obras do projeto Novo Recife, no Cais José Estelita, na capital pernambucana. 

O recurso especial, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o Recurso Extraordinário, destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF), precisam ser admitidos pelo desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza, vice-presidente do TRF5, para que sejam encaminhados aos Tribunais Superiores, o que ainda não aconteceu. 

O MPF também requer uma definição sobre o pedido de concessão de efeito suspensivo, apresentado na mesma data, com o propósito de suspender os efeitos da decisão do TRF5 – que considerou lícita a aprovação do projeto –, até que os recursos sejam enviados ao STJ e ao STF. 

O procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim destaca que o efeito suspensivo busca evitar a formação de um fato consumado, com a eventual implantação do empreendimento antes do julgamento de todos os recursos. Ele reforça que a ação civil pública proposta pelo MPF (por meio da Procuradoria da República em Pernambuco) contra o projeto Novo Recife tem o objetivo de preservar um bem de interesse histórico (a primeira ferrovia do país) e a visibilidade de monumentos tombados nos bairros de São José e Santo Antônio. 

“A suspensão dos trabalhos é necessária para impedir a total descaracterização do local e garantir a integridade do Cais José Estelita até que a ação seja julgada pelos Tribunais Superiores”, argumentou Domingos Sávio

*Da assessoria