Operação da PF-PE investiga fraudes ao INSS em Jaboatão
Estelionatários tinham esquema de falsificação de atestados médicos, que eram vendidos aos interessados mediante 'comissão'
Foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (29) a operação Cid Fácil, por execução da Polícia Federal em Pernambuco (PFPE). O objetivo da ação é cumprir dois mandados de busca e apreensão no município de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. O material apreendido está associado a um esquema de fraudes à seguridade social. Nas buscas, foram arrecadados documentos, aparelhos celulares, computadores, carimbos, cartões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e todo o material que possa subsidiar as investigações em andamento.
A investigação teve início em 2019 e apura a falsificação de atestados médicos perante várias agências do INSS. Os documentos adulterados e falsificados eram vendidos para as pessoas interessadas, com o consequente acompanhamento dos beneficiários para as entrevistas aos INSS, objetivando a obtenção de auxílio doença, aposentadoria por invalidez e benefício assistencial a pessoa portadora de deficiência.
A fraude chegou ao conhecimento da Polícia Federal a partir da informação de um médico dando conta da falsificação de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina. A informação foi confirmada pela Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, que atestou ausência de vínculo entre o profissional da saúde e o município, desta forma, reafirmando a não habilitação para emissão do atestado. Em seguida, o responsável pela falsificação foi identificado, além da venda dos atestados médicos a dezenas de pessoas. Sabe-se que ao ser concedido o benefício fraudulento, parte do dinheiro era depositado mensalmente na conta dos estelionatários.
Ainda estão sendo levantados o número de benefícios falsificados, bem como o prejuízo aos cofres públicos. O investigado responderá pela prática de estelionato qualificado, com base no artigo 171, parágrafo terceiro do Código Penal, cujas penas variam de um a cinco anos de reclusão.