A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28) a operação Não Seja um Laranja 3. O objetivo é desarticular esquemas criminosos voltados à prática de fraudes bancárias eletrônicas. A operação conta a colaboração da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

De acordo com os investigadores, 19 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em dez estados, por meio das Delegacias de Repressão a Crimes Cibernéticos. Entre os alvos estão “pessoas que cederam contas pessoais para receber recursos oriundos de golpes e fraudes contra clientes bancários”.

Seis mandados são cumpridos na Paraíba; dois nos estados de Alagoas, Goiás, Maranhão e Piaui; e um no Acre, Amapá, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

“Nos últimos anos, a PF detectou um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais ‘emprestam’ suas contas bancárias, mediante pagamento. Este ‘lucro fácil’, com a cessão das contas para receber transações fraudulentas, possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos”, informou, em nota, a Polícia Federal, referindo-se aos laranjas utilizados nessas operações.

Alerta

Diante da série de fraudes bancárias eletrônicas que têm sido observadas no país, as instituições bancárias alertam que “emprestar contas bancárias para receber créditos fraudulentos é crime, além de provocar um dano considerável aos cidadãos”.

Se comprovadas as práticas criminosas, os suspeitos poderão responder pelos crimes de associação criminosa, furto qualificado mediante fraude, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Somadas, as penas podem ser superiores a 20 anos de prisão.

A Polícia Federal, em ações distintas no Aeroporto Internacional de São Paulo, apreendeu, entre a quinta (9) e a sexta-feira (10), cocaína na bagagem de passageiras que embarcariam para a Espanha e Moçambique. Uma terceira foi conduzida à delegacia, em razão de ameaça de bomba, que – após análise - se mostrou inexistente.

Prestadores de serviço de uma companhia aérea, acionaram, na tarde desta quinta-feira, o protocolo de segurança padrão, no caso de ameaça de bomba, em razão de uma passageira ter afirmado, ao ser questionada sobre o conteúdo de sua mala, que nela haveria uma bomba.

A PF foi informada, o Esquadrão Antibombas da PM ficou em prontidão, caso se confirmasse a ameaça. Após análise da situação e da mala que supostamente conteria o artefato, a suspeita e sua companheira de viagem, que embarcariam juntas para a Grécia, foram conduzidas à delegacia da PF, onde foi instaurada um procedimento policial contra ela, com base no artigo 41 da Lei de Contravenções Penais, em razão do anúncio de perigo inexistente.

Em outra ação, esta realizada por policiais federais que fiscalizavam as bagagens despachadas, que embarcariam em voo para Portugal, foi selecionada uma mala suspeita, e sua proprietária, uma brasileira de 26 anos de idade, foi localizada e conduzida à delegacia. De fundos falsos, forjados na mala, foram retirados quase 3kg de cocaína. Ela, que teria como destino final a Espanha, foi presa em flagrante por tráfico internacional de drogas.

Na madrugada desta sexta-feira, outra brasileira foi presa pelos policiais federais. Ela também estava ocultando drogas em fundos falsos forjados numa mala e pretendia embarcar com destino ao Moçambique. O volume total da cocaína apreendida somou mais de 2kg.

Da assessoria

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está em pé de guerra com a Polícia Federal (PF) desde que foi deflagrada a operação Última Milha na sexta-feira, 20. Em conversas reservadas, servidores da atual gestão da Abin se queixam da corporação e argumentam que o software sob suspeita de ter sido utilizado para espionagem ilegal é de uso comum em diversos países e não fere as leis brasileiras.

Os servidores da Abin afirmam que a aquisição do software FirsMile, de geolocalização, não dependia de autorização judicial. Eles também alegam que a ferramenta foi adquirida num esforço de modernização das técnicas de inteligência, tendo função comparável às campanas - ou seja, apenas acompanhar o deslocamento de determinados alvos de interesse.

O grupo lista o uso de ferramentas semelhantes e de forma mais ampla em países como Estados Unidos, Reino Unido, Canada, Austrália, Nova Zelândia, Alemanha e França. Esses argumentos, contudo, são contestados por especialistas no tema, como André Ramiro, que é pesquisador do Alexander von Humboldt Institute for Internet and Society, na Alemanha.

Ramiro diz que a comparação entre o FirstMile e as campanas tradicionais é imprópria, pois o software requer menos esforço humano e possui abrangência muito superior. "Essa nova camada da praticidade faz com que a vigilância seja facilitada e mais indivíduos sejam monitorados", afirmou ao Estadão.

A ferramenta intercepta sinais de 2G, 3G e 4G trocados entre celulares e torres de transmissão, fornecendo a localização dos aparelhos. Para fazer isso, basta o número do telefone do espionado. O software é produzido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint) e foi adquirido pelo governo brasileiro em 2018, ainda na gestão de Michel Temer (MDB).

"O software é perigoso naturalmente, fundamentalmente, por natureza, porque ele explora uma vulnerabilidade que não foi corrigida pelo sistema de telecomunicações", afirmou Ramiro.

"Existe uma vulnerabilidade já conhecida que a Cognyte (empresa desenvolvedora) aproveita para fazer um modelo de negócios, fabricar uma ferramenta e vender para agências do Estado. Existe um perigo fundamental nessa ferramenta. Por outro lado, o que aconteceu (no governo Bolsonaro) foi uso indevido", completou.

Foram feitos cerca de 33 mil monitoramentos por meio do software, mas apenas 1.800 foram identificados. Os demais foram apagados. Sob o argumento de que o dispositivo teria sido utilizado ilegalmente, a PF vasculhou endereços de servidores da Abin, fez busca e apreensão na sede do órgão e prendeu dois funcionários.

Ramiro explicou que os riscos do software também residem na falta de um protocolo rígido para o seu uso. Ele cita a necessidade de medidas prévias e posteriores à utilização para garantir que o FirstMile não seja utilizado de maneira inadequada, como, por exemplo, descrever em relatórios o agente que utilizou a ferramenta, com qual finalidade, se os dados coletados foram uteis, ou se foram descartados adequadamente.

Na contramão dos servidores da Abin, o pesquisador ainda defende a necessidade de autorização judicial prévia, "justificável e plausível", para a utilização da ferramenta.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, afirmou na última quarta-feira, 25, em sessão secreta da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso que o uso do software FirstMile pela agência é um fato passado. Ele ainda classificou a adoção dessa ferramenta como um erro das gestões anteriores.

"São fatos passados até 2021.... Não temos compromisso com erros no passado, no presente nem no futuro. Os fatos estão sendo exaustivamente apurados nos campos administrativo, judicial e policial", disse Corrêa.

Os argumentos de defesa dos servidores da Abin ficam restritos à aquisição e uso do software. Os funcionários da agência têm se recusado a comentar a aplicação feita pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, segundo a PF, teria monitorado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), adversários políticos e jornalistas críticos.

Na defesa do software, o grupo da Abin explica que o FirstMile não faz uso da chamada "geolocalização estática". Esse tipo de monitoramento é comumente utilizado em investigações da Justiça para identificar se os suspeitos de um crime estariam presentes em determinado local em um intervalo de tempo, quais palavras essas pessoas teriam pesquisado em serviços de busca na internet e até mesmo quais aplicativos utilizaram nesse período.

De acordo com os servidores, o FirstMile utiliza "geolocalização em tempo real", que se restringe a captar a localização de uma pessoa. Nos últimos cinco anos, nove Estados firmaram contratos com a empresa que ofereceu a ferramenta israelense usada pela Abin. Foram mais de R$ 60 milhões em contratos, a maioria com dispensa de licitação, em todas as regiões do País. O levantamento foi realizado pela Agência Pública.

Diante das informações apresentadas por Mauro Cid durante a sua delação premiada, a Polícia Federal investiga se o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, atuou como elo entre o ex-mandatário e integrantes dos acampamentos golpistas que pediam intervenção militar após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Braga Netto costumava atualizar o então presidente sobre o andamento das manifestações antidemocráticas e fazia um elo entre Bolsonaro e integrantes dos acampamentos.

Em novembro do ano passado, uma reportagem do site Metrópoles exibiu imagens de pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, frequentando o local onde funcionou o comitê de campanha do ex-presidente. Na ocasião, o ex-ministro da Defesa dava expediente no local. Dias após os registros, Braga Netto saiu para cumprimentar e tirar fotos com os manifestantes bolsonaristas em frente à residência oficial após visitar o ex-presidente. Ele pediu aos apoiadores para “não perderem a fé”.

As falas de Braga Netto foram interpretadas por grupos bolsonaristas como um pedido para que as barracas em frente aos quartéis não fossem desmontadas e que os manifestantes continuassem a atacar os resultados das urnas.

Para checar o relato de Cid, a PF está mapeando todas as reuniões realizadas entre Bolsonaro, o acusado e integrantes das Forças Armadas no fim do ano passado. A maioria desses encontros ocorreu no Palácio da Alvorada, onde o ex-mandatário ficou recluso depois da derrota para Lula nas eleições.

As investigações da Polícia Federal (PF) sobre os articuladores dos atos golpistas, que culminaram na invasão da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília, apontam para a participação de agentes das forças especiais do Exército. A PF levanta informações ao apreender o celular do general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, que prestou depoimento na última sexta-feira (29). 

A apuração chegou a identificar integrantes de grupos especiais pelas câmeras de segurança do Congresso Nacional, utilizando balaclava, espécie de gorro que cobre todo o rosto, e luvas. Integrantes teriam auxiliado os invasores a entrar no Congresso por meio de uma abertura no teto, e o uso de um gradil como escada improvisada. 

Também foi apontado que um dos explosivos usados na invasão, uma granada conhecida pelo nome de “bailarina”, por saltar após disparada, enquanto libera gás lacrimogêneo. O artefato não faz parte do arsenal das polícias legislativas do Congresso, nem da Polícia Militar do Distrito Federal, mas é utilizada pelo Exército para treinamentos. 

A essa altura das investigações, o trabalho da PF consiste em identificar os militares envolvidos. Ridauto Fernandes, que era integrante do grupo kids pretos, esteve presente no dia 8 de janeiro, e chegou a fazer registros em vídeo. Em depoimento na PF, ele alegou que foi à Esplanada dos Ministérios, mas deixou o local quando participantes passaram a invadir e depredar os prédios públicos.

A Polícia Federal revelou que, em abril de 2005, o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) conversou por cerca de uma hora com o ex-deputado e empresário Tony Garcia, à época réu. Na época, o magistrado era responsável pelos processos penais contra o então investigado. A informação é da GloboNews.

Segundo o relatório da PF, na ligação feita entre das 11h às 12h do dia 5 de abril, o réu reclamou que estava entregando diversas provas contra autoridades importantes e o Moro estava indiciando apenas “bagrinhos”. Em resposta, o ex-juiz teria dito que, independentemente do acordo de delação que o ex-deputado tinha firmado, ele seria condenado. Com a decisão da época, o réu foi condenado a seis anos de reclusão, pena que foi posteriormente transformada em seis meses de serviços comunitários. 

Tony Garcia acusa o atual senador de usá-lo para investigar desembargadores, juízes e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de um acordo de colaboração premiada. Ele afirma que Moro corroborou uma delação que previa, como contrapartida, grampear, monitorar e levantar provas contra outros magistrados.

O acordo, feito em dezembro de 2004, previa que o empresário usasse escutas em encontros com os alvos. 

Além das revelações feitas pela PF, há outros registros de conversas telefônicas do ex-juiz com o réu, nas quais Sérgio Moro cobra a entrega das tarefas que tinham sido exigidas no acordo. Segundo as informações, o magistrado previa 30 missões a serem cumpridas pelo ex-parlamentar.

Esses documentos estavam sob sigilo na 13ª Vara de Curitiba, onde o senador do União Brasil atuou como juiz, e foram enviados neste mês ao Supremo Tribunal Federal (STF). Garcia obteve acesso formal aos termos do acordo quando o juiz Eduardo Appio liberou o acesso aos arquivos.

O empresário busca no Supremo a anulação de todos os efeitos da ação de Moro contra ele. O caso está com o ministro Dias Toffoli. Ainda segundo a reportagem, ele recebeu em anexo os registros do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da própria 13ª vara que tratam da colaboração.

O ex-ministro da Justiça da gestão Bolsonaro (PL), Anderson Torres, foi informado pela Polícia Federal (PF), na última sexta-feira (22), que seu porte de arma foi cassado. A notificação, assinada pelo delegado Maurício Rocha da Silva, chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos, foi entregue diretamente na casa de Torres, em Brasília.

A decisão é proveniente do processo administrativo ao qual Torres, que atuava como delegado da Polícia Federal, responde por suposta omissão durante os ataques golpista do 8 de janeiro. Ele foi solto da prisão em maio, após quatro meses de detenção, no entanto, cumpre medidas cautelares. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.

As equipes de investigação da PF também tentam recuperar os salários que o ex-ministro recebeu durante o período em que esteve preso.

Além das supostas omissões nos atos antidemocráticos, o bolsonarista enfrenta outras duas acusações:

- Torres é suspeito de incentivar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a bloquear estradas de estados do Nordeste durante o dia do segundo turno da eleição do ano passado, contrariando assim, ordem de desbloqueio vinda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

- Foi encontrada na casa do bolsonarista uma minuta de um decreto presidencial que solicitava a instauração de um estado de defesa para alterar o resultado da eleição, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito legitimamente.

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã deste domingo (17) uma pessoa que foi responsável pelo ataque hacker ao sistema do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), sediado em São Paulo. Segundo a PF, ele foi preso em Campo Grande (MS) e estava foragido desde 2021. Seu nome, inclusive, constava da lista de Difusão Vermelha da Interpol, ferramenta de cooperação policial internacional que ajuda a localizar pessoas procuradas para extradição.

O ataque cibernético ao sistema do TRF3 ocorreu em janeiro de 2021. A PF informou que, nesse ataque, o criminoso pretendia alterar documentos eletrônicos de assinatura de agentes públicos para a obtenção de vantagens pessoais. Após ter invadido o sistema de processos judiciais eletrônicos, o hacker também falsificou pareceres do Ministério Público Federal em seis processos que tramitavam no TRF3 e nos quais ele era réu.

A investigação teve início quando dois magistrados detectaram alterações em documentos, com uso fraudulento de suas assinaturas digitais. Esse hacker teria alterado documentos de ao menos oito processos, informou a PF.

O nome do criminoso não foi revelado pela Polícia Federal. Mas o órgão informou que ele foi condenado a uma pena de 9 anos de prisão pela prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsificação de documento público. A sentença condenatória foi expedida pela 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em dezembro de 2021.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (14), a operação Patronos, que investiga a participação de advogados em negociações de decisões judiciais de Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.

Nesta fase da investigação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, em endereços residenciais e profissionais dos investigados, na cidade de Salvador-BA.

Foi determinado ainda o bloqueio de, aproximadamente, R$ 37 milhões em bens e valores dos investigados, em razão das suspeitas de sua origem ilícita, bem como a suspensão do levantamento pelos investigados de cerca de R$ 7 milhões, vinculados aos processos em que foram proferidas as decisões investigadas.