Lei proíbe venda de anticoncepcionais para animais em PE

A determinação foi incluída no Código Estadual de Proteção aos Animais pela Lei 17.663 e está em vigor desde o último dia 10

por Jameson Ramos sex, 21/01/2022 - 15:26
Pixabay Uso do medicamento pode apresentar câncer precocemente no animal Pixabay

A venda e o uso indiscriminado das vacinas anticoncepcionais para animais em Pernambuco estão proibidos. A determinação foi incluída no Código Estadual de Proteção aos Animais pela Lei 17.663, de autoria do deputado Romero Albuquerque (PP) e está em vigor desde o último dia 10.

Romero explica que o uso de anticoncepcionais para cadelas e gatas é comum, embora seja "completamente desaconselhável, pois em quase 100% dos casos as fêmeas apresentam precocemente o câncer de mama ou de útero, cistos ovarianos e piometra.” A lei, no entanto, diz que, quando prescritos por um profissional, o medicamento inibidor de estro (cio) poderá ser usado, desde que na forma do receituário.

"Acontece que muitas pessoas optam por aplicar a vacina anti-cio, que é um método mais barato que a castração. O barato de um anticoncepcional sairá muito caro no futuro, causando risco à vida e ao bem-estar do animal e custos ainda mais altos aos tutores", diz o deputado.

Os estabelecimentos que comercializarem os medicamentos sem atender ao estabelecido na lei poderão sofrer sanções administrativas e pagar multa, que varia de R$ 1mil a R$10 mil.

 *Com informações da assessoria.

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