Foto/ Marcello Casal Jr - Agência Brasil

Na madrugada desta quarta-feira (20), começaram a circular publicações nas redes sociais afirmando que os títulos de eleitores acima de 70 anos foram cancelados. O TSE veio a público nesta manhã para esclarecer o fato e declarou: “Mais uma desinformação propagada nas redes sociais e que vai contra decisões recentes do próprio TSE”.

Com base no próprio TSE, estas “notícias” são usadas como ferramenta de desinformação, na tentativa de causar dúvidas nos eleitores. O órgão voltou a afirmar que o voto para pessoas acima de 70 anos é facultativo. A regra está prevista no artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal. Segundo a Constituição, o voto é facultativo para analfabetos, pessoas acima de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

O TSE ressaltou a existência de outros fatores que tornam esta notícia falsa. As multas por abstenção no voto foram suspensas por tempo indeterminado para as pessoas que deixaram de votar no ano de 2020 e não justificaram. Com esta decisão, os que não compareceram às urnas em 2020 poderão votar normalmente este ano.

A ausência da votação ou justificativa não impedirá o cidadão de obter novos passaportes ou carteiras de identidade, de se inscrever em concursos públicos ou privados, renovar a matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais e fiscalizados pelo governo, de receber remuneração de função ou emprego público.

Por Matheus de Maio