Boate interditada por vender bebida a menores é reaberta

O estabelecimento foi autuado pelo Tribunal de Justiça do estado por violar o Estatuto da Criança e do Adolescente

por Rachel Andrade ter, 28/03/2023 - 14:43
Reprodução/Google Street View O estabelecimento já respondeu por infrações em 2020 e em 2021 Reprodução/Google Street View

A casa noturna Lounge, localizada no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), retomou suas atividades na última segunda-feira (27). O local foi interditado por dez dias, desde o dia 17 de março, após ter sido autuado por permitir a entrada de menores de 18 anos, além de ter vendido bebidas alcoólicas para esse público. O caso aconteceu em julho de 2022, quando duas garotas de 13 anos entraram no local e tiveram acesso a bebidas alcoólicas sem que fosse feito nenhum tipo de verificação nos documentos de identificação.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, decretou a interdição da casa noturna na cidade. A sentença foi proferida pela juíza de Direito Christiana Brito Caribé da Costa Pinto. No pedido de tutela de urgência, a magistrada declara os perigos a que foram expostas as menores de idade. “No contexto em tela, verifica-se que os adolescentes estão sendo expostos à situação de risco, ao ser permitida a entrada deles no estabelecimento requerido, sem o acompanhamento de seus responsáveis legais e sem que estes estejam de acordo e tenham expressamente autorizado o/s filho/s a frequentarem o estabelecimento requerido, bem como está sendo fornecida bebida alcóolica a adolescentes pelo estabelecimento requerido”, declara nos autos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) afirma que a empresa é reincidente nesse tipo de situação, já tendo respondido judicialmente a dois processos anteriores, em 2020 e em 2021, por ter permitido a entrada e permanência de menores de 18 anos sem o consentimentos de seus tutores legais, além de comercializar fornecer bebidas alcoólicas ilegalmente a crianças e adolescentes.

Reabertura

Marcando o retorno da agenda de shows e eventos, a casa noturna publicou em seu perfil oficial no instagram um aviso alertando a obrigatoriedade da apresentação de documento de identificação com foto na portaria do local. A publicação não tem legenda, nem permite que seguidores deixem comentários.

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