O governo federal está disposto a negociar com os Estados para "repactuar" as dívidas que eles têm com a União. Foi o que afirmou hoje a presidente Dilma Rousseff, segundo a qual as mudanças transcorridas desde o refinanciamento dos débitos mobiliários dos Estados, a partir de 1998, exigem uma alteração no "perfil" dessas dívidas.

Quando a União assumiu as dívidas, os Estados se comprometeram a pagá-las em 30 anos, prorrogáveis por mais dez, com juros em torno de 7,5% ao ano e correção pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais uma amortização de 13% da receita líquida. Os governadores afirmam que, nesses termos, as dívidas são impagáveis e, além da renegociação, reivindicação a substituição do IGP-DI pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado pelo governo até para medir a inflação.

Em encontro promovido há duas semanas em Belo Horizonte, secretários de Fazenda afirmaram que o estoque da dívida saltou de R$ 93,24 bilhões em 1998 para R$ 350,11 bilhões em 2010, um aumento de 275,5%, sendo que, neste período, os Estados desembolsaram R$ 135,21 milhões apenas com o serviço da dívida. Minas, por exemplo, desembolsa cerca de R$ 4 bilhões por ano apenas com o pagamento de juros.

Responsabilidade fiscal

"Quando foi feito esse processo das dívidas, o governo federal assumiu as dívidas dos Estados. E a partir daí fizeram um contrato e definiram uma taxa de juros e um prazo limite para pagamento. Agora, o Brasil mudou, a situação internacional mudou e também acredito que os Estados tiveram uma melhoria muito grande na sua atuação, (com) maior eficiência. Então, o que é importante: rever esses contratos", afirmou a presidente, em entrevista a duas rádios mineiras na base aérea da Pampulha, em Belo Horizonte.

Dilma salientou, porém, que não é possível renegociar inteiramente os contratos porque o governo federal "teria de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal". "Mas é possível conseguir uma série de medidas e de alterações. Por exemplo, dar outro tratamento à taxa de juros. É possível mudar o perfil dessa dívida. Em alguns casos, inclusive renegociá-la", ressaltou a presidente.

Ela observou que o Planalto está fazendo uma "atuação" junto a instituições de fomento como o Banco Mundial e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para que eles emprestem recursos aos Estados, o que, segundo ela, facilitaria o pagamento. "Porque a dívida que o Banco Mundial oferece é à taxa de juros internacionais, que são muito baixas. Seria possível o Estado tomar esse dinheiro e refazer o seu perfil de dívida", avaliou.