Governo de PE lança políticas públicas para a mulher

Lei Nº. 12.721 será reformulada e servirá de instrumento para fortalecer a política em saúde do Estado

qui, 08/03/2012 - 12:09
Thabata Alves/LeiaJá Imagens Políticas de educação, trabalho e renda para as mulheres serão priorizadas este ano pelo estado Thabata Alves/LeiaJá Imagens

Políticas públicas para as mulheres foram anunciadas, nesta quinta-feira (8), Dia Internacional da Mulher. O ato foi realizado nos jardins do Palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife, com a participação do governador Eduardo Campos e da secretária da Mulher do Estado, Cristina Buarque.

Na solenidade, Cristina Buarque afirmou que o estado não contava com políticas públicas voltadas para as mulheres em gestões anteriores e desde 2007 as conquistas começaram a acontecer. “Há mais de 100 anos de comemoração do Dia da Mulher, que é um dia de denúncias e demandas, mas hoje é um dia de comemoração”.

“Antes nada havia nas áreas da saúde, segurança. Nada consolidado. A partir de 2007 tivemos grandes conquistas para as mulheres do estado. Criamos a Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Governo do Estado, política voltada para a segurança das mulheres que sofrem violência doméstica e familiar. Promovemos a municipalização e interiorização dessa política”.

A secretária afirmou que para 2012 as principais políticas a serem desenvolvidas para as mulheres terão como foco a educação, bem como trabalho e renda. “Antes o estado não se mexia, neste sentido, e hoje é uma protagonista da causa”.

Outra veterana da luta feminista do estado, a coordenadora do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim-PE), Edeusa César, 80 anos, fez elogios e cobranças ao governo do Estado. “Precisamos de mais recursos para a Secretaria da Mulher e o estado também precisa negociar cotas de gênero no mercado de trabalho.

A coordenadora do Conselho ressaltou a importância também da mulher idosa para a causa feminista. “Como foi difícil lutar com 15, 30 anos de idade, a idosa do século XXI está pronta para a luta, pois ela é ativa, produtiva. A causa feminista é de todos nós, de todas as idades” , disparou sob aplausos dos participantes do evento.

Depois dos discursos das representantes femininas, o governador Eduardo Campos (PSB), assinou credenciamento do serviço de mamografia para a VII Região de Saúde no SUS, contemplando as mulheres de Salgueiro, Belém do São Francisco, Cedro, Mirandiba, Serrita, Terra Nova e Verdejante, além de anunciar o financiamento de projetos em políticas públicas nos municípios, no montante de R$ 400 mil.

A deputada Tereza Leitão (PT), em seu discurso, citou uma frase do poeta Carlos Drumonnd de Andrade “As leis não bastam, os lírios não nascem da lei. Esse é foco desta lei, que será mais um instrumento da nossa luta”. A deputada é autora da Lei Nº. 12.721 que será reformulada  para servir de instrumento que fortalecerá a política em saúde do estado. A lei institui a notificação compulsória da violência doméstica no Estado de Pernambuco. A notificação será obrigatória em toda a Rede Pública e Privada de Saúde de Pernambuco.

Segundo a deputada, a lei deve receber os últimos ajustes no texto até o final deste mês e depois segue para a Assembleia Legislativa para votação. “Essa iniciativa do governo traz uma valorização a lei que estava em vigor desde 2004, mas não era cumprida. Fico feliz como autora da lei e como mulher de saber que finalmente ela será aplicada”.

Encerrando a cerimônia, o governador Eduardo Campos enumerou as políticas desenvolvidas para as mulheres no estado, as lutas e conquistas feministas. “Hoje temos a alegria de ser presididos por uma mulher, que desde muito cedo começou a lutar pela causa da mulher, da democracia e do socialismo”.

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