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Nesta sexta-feira (13), foi firmado um convênio entre a Secretaria da Mulher de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado no sentido de viabilizar a realização de cursos sobre prestação de contas e outros do ponto de vista financeiro voltado para gestoras municipais de organismos de políticas para mulheres.  O objetivo é capacitar as profissionais a estarem aptas a atuar de forma mais eficiente com relação ao tema. As capacitações serão realizadas a partir do próximo ano e sem ônus para as prefeituras.

A cerimônia de assinatura ocorreu durante a realização do segundo dia do XI Fórum Estadual de Organismos Governamentais de Políticas Públicas para as Mulheres, em Boa Viagem. O colegiado congrega as gestoras de 146 municípios.  O documento foi assinado pela Secretária da Mulher do estado, Cristina Buarque, pela Presidente do TCE, Teresa Duere e pelo diretor da Escola de Contas Públicas, Marcos Loreto.  

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Outro importante convênio foi firmado com a presidente da União de Vereadores de Pernambuco, UVP Mulher, Narah Leandro, para a ampliação da parceria entre a SecMulher e a entidade, no sentido da realização de ações em conjunto. As duas entidades já são parceiras na execução da ação Mulher no Legislativo, que vem levando o debate sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha para dentro do Poder Legislativo Municipal, com a realização de sessões solenes e audiências públicas sobre o tema.

Sobre o primeiro convênio, com o TCE, a secretária da Mulher, Cristina Buarque, afirmou que as capacitações vão preparar as gestoras municipais a lutarem com mais altivez junto aos prefeitos por recursos para executarem as ações da pasta. “Queremos parabenizar o Tribunal de Contas pela iniciativa e pelo pioneirismo, e principalmente pela sensibilidade em fortalecer essa política que visa a igualdade entre homens e mulheres”, pontuou a gestora estadual.

Já a presidente do TCE, Teresa Duere, falou que o convênio representa um avanço. Ela disse que ser a única mulher numa equipe de seis homens, mas que nunca sofreu tipo de discriminação por ser mulher. Porém, acrescenta, entende a razão do Governo do Estado ter criado uma secretaria que trata da questão de gênero ”uma das principais é de poder empoderar a mulher no âmbito municipal”.

Tereza Duere disse que as gestoras devem estar preparadas e se preocuparem em solucionar as questões inerentes a pasta, “nenhum outro secretário vai lutar por solucionar as pendências, vocês próprias devem  conquistar o lugar no espaço municipal, e só vão conseguir isso se capacitando, seja na questão financeira, orçamentária ou qualquer outra”. Ela completa afirmando que o propósito do TCE ao promover esse curso, “é o de propiciar a melhoria da condição de vida da sociedade”.

 

*Com informações da Assessoria de Imprensa

O IV Fórum de Gestores de Políticas Públicas que acontece nesta quarta-feira (29) no município de Araçoiaba, na Zona da Mata pernambucana, promoveu o debate sobre a importância de se implementar creches municipais como forma das mulheres conquistarem sua autonomia. Também ficou decidido que essa reunião acontecerá mensalmente e de forma intinerante em outros 14 municípios da Região Metropolitana do Recife, além das cidades de Goiana, Carurau, Garanhuns e Petrolina.

A Secretária Estadual da Mulher, Cristina Buarque, comentou que foi correta a decisão de se realizar de forma itinerante as reuniões deste fórum. “Desta forma podemos nos aproximar e conhecer a realidade em cada um dos 18 municípios”, ressaltou. Está prevista uma reunião com todas as gestoras municipais de políticas para mulheres de todo o Estado anda este ano, com a presença do Governador Eduardo Campos (PSB).

Já o prefeito de Araçoiaba, Joamy Alves (PDT), anfitrião do evento, elogiou a atuação da Secretaria Municipal da Mulher, que vem contribuindo para a mudança socioeconômica do município, desenvolvendo ações na melhoria da qualidade de vida da população.

Durante o Fórum de Gestores foram debatidos temas ligados a educação infantil, nivel de escolarização e formação socio políticas das mulheres, além do contexto pedagógico, as necessidades de gêneros e o intercâmbio de Políticas públicas de gênero.

A Secretaria da Mulher realiza nesta terça-feira (20) a cerimônia de encerramento do projeto Chapéu de Palha Mulher da Pesca Artesanal 2012. O evento será realizado no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, a partir das 10h30. Participam da cerimônia a Secretária Estadual da Mulher, Cristina Buarque, representantes de Organizações não Governamentais envolvidas no projeto, pescadoras e marisqueiras.

Os cursos de formação cidadã e profissional capacitaram durante quatro meses dessa primeira edição do projeto, cerca de 2.800 pescadoras pernambucanas do litoral e interior.

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A ação tem por finalidade formar a rede de agentes de políticas públicas para mulheres de Pernambuco. O projeto envolveu 156 profissionais que compõe a rede educadoras e recreadoras sociopolíticas para atender as mulheres pescadoras. Nesta edição foram formadas 78 turmas de cidadania, políticas públicas e empreendedorismo e atendidas 1.950 crianças em atividades de recreação.

Políticas públicas para as mulheres foram anunciadas, nesta quinta-feira (8), Dia Internacional da Mulher. O ato foi realizado nos jardins do Palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife, com a participação do governador Eduardo Campos e da secretária da Mulher do Estado, Cristina Buarque.

Na solenidade, Cristina Buarque afirmou que o estado não contava com políticas públicas voltadas para as mulheres em gestões anteriores e desde 2007 as conquistas começaram a acontecer. “Há mais de 100 anos de comemoração do Dia da Mulher, que é um dia de denúncias e demandas, mas hoje é um dia de comemoração”.

“Antes nada havia nas áreas da saúde, segurança. Nada consolidado. A partir de 2007 tivemos grandes conquistas para as mulheres do estado. Criamos a Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Governo do Estado, política voltada para a segurança das mulheres que sofrem violência doméstica e familiar. Promovemos a municipalização e interiorização dessa política”.

A secretária afirmou que para 2012 as principais políticas a serem desenvolvidas para as mulheres terão como foco a educação, bem como trabalho e renda. “Antes o estado não se mexia, neste sentido, e hoje é uma protagonista da causa”.

Outra veterana da luta feminista do estado, a coordenadora do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim-PE), Edeusa César, 80 anos, fez elogios e cobranças ao governo do Estado. “Precisamos de mais recursos para a Secretaria da Mulher e o estado também precisa negociar cotas de gênero no mercado de trabalho.

A coordenadora do Conselho ressaltou a importância também da mulher idosa para a causa feminista. “Como foi difícil lutar com 15, 30 anos de idade, a idosa do século XXI está pronta para a luta, pois ela é ativa, produtiva. A causa feminista é de todos nós, de todas as idades” , disparou sob aplausos dos participantes do evento.

Depois dos discursos das representantes femininas, o governador Eduardo Campos (PSB), assinou credenciamento do serviço de mamografia para a VII Região de Saúde no SUS, contemplando as mulheres de Salgueiro, Belém do São Francisco, Cedro, Mirandiba, Serrita, Terra Nova e Verdejante, além de anunciar o financiamento de projetos em políticas públicas nos municípios, no montante de R$ 400 mil.

A deputada Tereza Leitão (PT), em seu discurso, citou uma frase do poeta Carlos Drumonnd de Andrade “As leis não bastam, os lírios não nascem da lei. Esse é foco desta lei, que será mais um instrumento da nossa luta”. A deputada é autora da Lei Nº. 12.721 que será reformulada  para servir de instrumento que fortalecerá a política em saúde do estado. A lei institui a notificação compulsória da violência doméstica no Estado de Pernambuco. A notificação será obrigatória em toda a Rede Pública e Privada de Saúde de Pernambuco.

Segundo a deputada, a lei deve receber os últimos ajustes no texto até o final deste mês e depois segue para a Assembleia Legislativa para votação. “Essa iniciativa do governo traz uma valorização a lei que estava em vigor desde 2004, mas não era cumprida. Fico feliz como autora da lei e como mulher de saber que finalmente ela será aplicada”.

Encerrando a cerimônia, o governador Eduardo Campos enumerou as políticas desenvolvidas para as mulheres no estado, as lutas e conquistas feministas. “Hoje temos a alegria de ser presididos por uma mulher, que desde muito cedo começou a lutar pela causa da mulher, da democracia e do socialismo”.

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O Governo do Estado de Pernambuco lançará nesta quinta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, novas políticas públicas para as mulheres do Estado. Os novos projetos e ações serão anunciados pelo Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, junto a Secretária Estadual da Mulher, Cristina Buarque, durante um café da manhã, no jardim do Palácio Campo das Princesas. Entre as ações, o governador anunciará o financiamento de projetos em políticas públicas para as mulheres nos 184 municípios, no montante de R$ 400 mil.

A deputada estadual Teresa Leitão fará o anúncio da reformulação da Lei Nº 12.721, que institui a notificação compulsória da violência doméstica no Estado de Pernambuco, que será obrigatória em toda a Rede Pública e Privada de Saúde de Pernambuco.

Outras ações da área de saúde serão anunciadas pelo Secretário Estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira, como um programa mais efetivo no enfrentamento ao câncer de colo uterino e de mama.

Cristina Buarque também lançará oficialmente a publicação “Anuário – Ano 06”, que traz um balanço das ações da SecMulher em 2011, e anuncia novas políticas a serem implementadas em 2012.

Prefeitos, deputados, vereadores, lideranças dos movimentos de mulheres representando idosas, profissionais do sexo, lésbicas, rurais, negras, índias, quilombolas, pescadoras, mandiocultoras e mulheres com deficiência participam do ato.

A luta pela igualdade de direitos e deveres sociais ganha novo aliado no Estado. Isto porque a criação de um Núcleo de Estudos sobre Gênero foi anunciada nesta sexta-feira (9). A parceria  foi formalizada entre a Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco e a Faculdade dos Guararapes. Este será o primeiro grupo do município de Jaboatão dos Guararapes e o décimo em formação em Pernambuco.

Na prática, o núcleo vai gerar conteúdo e pesquisas que ajudem a reduzir a violência contra a mulher, o preconceito e a discriminação em relação ao público feminino e minorias. “Os estudos poderão embasar os órgãos oficiais para desenvolverem ações, além de servir de acervo para sensibilização da sociedade, por meio de iniciativas como palestras, debates e campanhas”, informou o coordenador de Extensão da Faculdade dos Guararapes, Raniere Rodrigues dos Santos. Ele chama de revolução moderna essa maneira de encontrar caminhos  para que as pessoas sejam mais respeitadas e conscientizadas, por meio de  atitudes, exemplos, estudos e pesquisas.

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A titular da Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco, Cristina Buarque, ressalta a importância da formação desse núcleo para a área metropolitana, onde geralmente se localiza boa parte dos crimes e ocorrência envolvendo a mulher, no Estado.

A partir de agora, a faculdade irá elaborar um projeto, que precisará ser aprovado pela Secretaria, contendo ações e metas a serem trabalhadas. A iniciativa já ganhou apoio do Instituto Maria da Penha, que atua nacionalmente em políticas de proteção social à mulher. O Instituto participará no núcleo por meio de metodologias pedagógicas e parcerias políticas.

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