PE foi é o primeiro estado a assinar o termo de adesão a campanha Thabata Alves/LeiaJá Imagens

O governo do estado de Pernambuco assinou, na manhã desta quarta-feira (14), o termo de adesão da campanha do Governo Federal “Crack, é possível vencer”. As ações da campanha se darão em Pernambuco de maneira articulada entre as três esferas, governo Federal, Estadual e municipal. O Estado é o primeiro a aderir ao projeto, que segue três eixos: prevenção, cuidado (tratamento) e autoridade (enfrentamento ao tráfico de drogas).

Para tanto, serão articulados os setores da Segurança Pública, Assistência Social e Saúde, ampliação das atividades de prevenção, considerando a singularidade de cada situação onde o crack está presente, além de aumentar a oferta de tratamento aos usuários. O conjunto de ações para o enfrentamento da droga foi anunciado em 7 de dezembro pela presidente Dilma Rousseff (PT), em Brasília, e prevê R$ 4 bilhões em recursos federais até 2014.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é necessário que se reorganize os serviços públicos para combater o crack. “O Brasil vive um desafio com o crack. É preciso se reorganizar os conjuntos de serviços públicos para combater a droga. Aqueles (poder público, município, estado) que imaginam que podem enfrentar o crack sozinho não conseguiram vencer”, disse o ministro referindo-se a articulação entre o governo federal, estadual e municipal firmada em Pernambuco.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou o caráter pioneiro da implantação da campanha em Pernambuco e disse que a forma repressiva da campanha deve ser aplicado tão somente aos traficantes. “Aos traficantes a cadeia, aos usuários o tratamento e a sociedade a conscientização, a prevenção”, alertou Cardozo. O ministro ainda enumerou as qualidades e benfeitorias do governo de Pernambuco. “O programa de segurança do governo é uma referência que deve ser seguida por outros Estados. O governador Eduardo Campos é um exemplo de disposição, de planejamento”, disparou.

Em seu discurso, Eduardo Campos (PSB) disse que o enfrentamento ao crack requer urgência. “Esse é um tema novo para muitas cidades. Tema que exige pressa e atitude do poder público. Que a população empurre o velho estado (poder público) para que se aproxime do novo Brasil”, pontuou.

O governador lembrou a Política Estadual sobre Drogas, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), sob Lei n° 14.561/11 e publicada no Diário Oficial do Estado na última semana. A matéria tem por objetivo estabelecer princípios e diretrizes para o fortalecimento e integração das ações de saúde, educação, trabalho, justiça, assistência social, comunicação, defesa social e cultura, destinados à prevenção e enfrentamento dos problemas decorrentes do uso de drogas lícitas e ilícitas de Pernambuco. 

“Começamos a organizar a partir do mês de junho do ano passado a nossa política de combate as drogas. Contamos com a ajuda de parlamentares, juízes, prefeitos, médicos, enfermeiros e tantos outros profissionais envolvidos no assunto para ouvir todos os lados. Não adianta querer fazer sozinho. Nos anos 90 os Estados Unidos enfrentaram uma situação como esta de combate ao crack. Mas são realidades e economias diferente”, comentou.  “Uma coisa é aqui no Palácio (governo), no paletó, gravata e no Power Point. Outra coisa é lá com o jovem de 18 anos”, garantiu o governador.  Eduardo Campos ainda afirmou que “O estado brasileiro precisa se aproximar de quem precisa do Estado. "Precisamos colocar a máquina para moer ao contrário, no sentido de quem mais precisa”, referindo-se ao poder público trabalhar mais para os menos favorecidos economicamente. 

O prefeito da cidade do Recife, João da Costa (PT), lembrou que o crack atualmente atinge a  pessoas de todas as esferas sociais e afirmou que 80% dos moradores de rua são usuários de crack, cola, álcool ou outras drogas. “Esse problema atinge parte progressiva da juventude de todas as classes sociais, cotidianamente retratadas em tragédias. Portanto, necessita de articulação dos poderes federativos e da sociedade”.

Dentro do trabalho já em andamento no Recife, as ações estão divididas em quatro grandes eixos: prevenção do uso, tratamento e reinserção social; educação permanente; comunicação e mobilização social; e alianças estratégicas e projetos integrados. Ainda há intenção da PCR para a inclusão do tema crack no projeto político-pedagógico das escolas municipais; contratação de profissionais para atuação nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad); ampliação do horário para 24 horas de três dos seis CAPSad existentes na Cidade; implantação de 20 equipes do Núcleo de Apoio ao Saúde da Família (Nasf); promoção de capacitações sistemáticas de esportes e lazer nos serviços de acolhimento institucional e do Centro Especializado de Assistência Social (Creas).

Programa -  Um dos pré-requisitos para participação no programa, de acordo com o Ministério da Justiça, é que os estados estejam com os equipamentos de saúde para atendimento de dependentes químicos devidamente aparelhados e funcionando. As ações do programa federal estão estruturadas em três eixos – cuidado, prevenção e autoridade – e serão desenvolvidas de forma integrada com estados e municípios. Em Pernambuco, será criado um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento 24horas. Será repassada a verba para manutenção de 80 leitos para atendimento de pacientes no caso de intoxicação aguda. No Recife o número de leitos que serão criados será de 20. Na capital pernambucana, as ações estarão focadas na Região Político-Administrativa (RPA 1), sobretudo nos bairros do Cabanga, Coelhos, Joana Bezerra, Santo Antônio, São José, Santo Amaro e Boa Vista.