TCE volta a rejeitar contas da Prefeitura de Araçoiaba
Falta de repasse da contribuição dos trabalhadores a Previdência Social e INSS são as principais irregularidades
A Segunda Câmara do Tribunal de Conta do Estado emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Araçoiaba a rejeição das contas do prefeito afastado, Severino Alexandre Sobrinho. A decisão tomada nesta quinta-feira (31) leva em consideração as contas relativas ao exercício financeiro de 2010.
Segundo o relator do processo, auditor substituto Adriano Cisneiros, as principais irregularidades que acarretaram na rejeição das contas foram o não repasse ao Regime Próprio de Previdência Social (de R$ 319.597,93), referente à contribuição dos servidores e de R$ 415.084,87, relativo à parte patronal. Outro fator levado em consideração na decisão foi a ausência de repasse ao INSS de R$ 625.388,12, referente às contribuições descontadas dos servidores e de R$ 240.138,16, relativa à parte patronal.
O voto do relator foi acompanhado pelo conselheiro e presidente da Câmara, João Campos, e o auditor substituto Ricardo Rios.