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O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, teve valores das suas contas bancárias bloqueados pela Justiça de São Paulo pela falta de pagamento de uma dívida eleitoral avaliada em mais de R$ 2 milhões. Ele foi candidato ao governo de São Paulo em 2014 e, na ocasião, firmou contrato com a agência Analítica, Amaral & Associados Comunicação de R$ 1,65 milhão pelos serviços eleitorais, segundo dados da prestação de contas fornecida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o processo judicial, o acordo previa o pagamento do valor em três parcelas e vencimento em 4 de outubro de 2014, véspera do primeiro turno da eleição. A informação foi obtida pelo site Metrópoles e confirmada pelo Estadão.

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Do valor combinado, no entanto, apenas R$ 900 mil foram pagos. Em março de 2018, a agência acionou a Justiça contra Alexandre Padilha e o Diretório Estadual do PT em São Paulo, e, em maio de 2023, eles foram sentenciados. Desde então, no entanto, não houve definição para o cumprimento da sentença. Tanto o processo judicial de cobrança quanto o de cumprimento de sentença tramitam na 34ª Vara Cível da capital paulista, sob a responsabilidade da juíza Adriana Sachsida Garcia.

Em 2023, o valor devido, com a correção da inflação, passava dos R$ 2,3 milhões. Esse valor contempla tanto as dívidas de Padilha quanto a do diretório paulista, que se dispôs a honrar com parte dos débitos. A empresa de comunicação solicitou o bloqueio dos ativos financeiros de Alexandre Padilha e a cobrança foi autorizada pela juíza em dezembro do ano passado. O ministro tentou rever o bloqueio, mas teve o recurso negado.

Procurada, Analítica informou que não vai se manifestar. "A Analítica Comunicação é uma agência de assessoria de imprensa e comunicação corporativa que deixou de trabalhar na área política em 2017 e que, desde então, dedica-se exclusivamente a clientes do setor privado. Sobre o processo, a agência não irá se pronunciar e informa apenas que se refere a um contrato de 2014, cujo objeto era a prestação de serviços de assessoria de imprensa para a campanha do então candidato do PT ao governo de São Paulo", disse, por nota.

As defesas de Padilha e do Diretório Estadual do PT em São Paulo não retornaram aos contatos da reportagem. O espaço segue à disposição.

Relembre a eleição ao governo de SP em 2014

Com 18,22% dos votos válidos, Alexandre Padilha, pelo PT, obteve o terceiro lugar na eleição para governador de São Paulo em 2014. O petista só conquistou a maioria dos votos em Hortolândia, no interior paulista. Paulo Skaf, pelo então PMDB, obteve 21,53% dos votos válidos e ficou em segundo lugar. A chapa de Geraldo Alckmin, na época no PSDB, e Márcio França, pelo PSB, foi eleita em primeiro turno, com 57,31% dos votos válidos. Hoje, Alckmin, França e Padilha integram a mesma gestão no governo federal.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, ambos do Partido Liberal (PL), receberam da sigla partidária mais de meio milhão de reais em salários, apenas em 2023. A informação é do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, com base em informações prestadas pela legenda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao todo, foram R$ 589.087,12 em um período de sete a oito meses, ou seja, ainda não é o valor integral dos recebimentos do antigo casal da Presidência. Sozinho, Bolsonaro recebeu, entre abril e outubro (período de sete meses), R$ 200.281,14 do partido. Projetando seu salário para os dois últimos meses do ano, no valor de R$ 30.483,16 por mês, o total chega a R$ 261.247,16.
Já Michelle, que é presidente do PL Mulher, recebeu R$ 236.390,48 de fevereiro a setembro. Somando até dezembro mais três parcelas mensais dos vencimentos dela, também de R$ 30.483,16, os salários de Michelle custaram ao PL R$ 327.839,96 em 2023.
Os valores contabilizam apenas salários, originados, em maior parte, do fundo partidário. Fora a remuneração mensal dos Bolsonaro, o partido banca ainda gastos com assessores, viagens, advogados e deslocamento no geral. Do montante de R$ 141 milhões recebidos pelo partido em 2023, R$ 140,9 milhões vieram de parcelas mensais do fundo partidário, ou seja, dinheiro público.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da conta bancária da filha, de 15 anos, do influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Ele está foragido da Justiça desde dezembro de 2022, quando teve a prisão decretada nas investigações de atos antidemocráticos. É a segunda vez que a adolescente tem um bloqueio judicial em menos de um ano.

Na decisão, Moraes diz que afastou excepcionalmente as "garantias individuais" da filha do bolsonarista, porque elas "não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas". A jovem não é investigada nos inquéritos no STF, mas a Polícia Federal (PF) aponta que ela estaria enviando dinheiro para o pai.

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"Em face das circunstâncias observadas é imprescindível a determinação de novas diligências, afastando-se, excepcionalmente, garantias individuais, as quais, como já dito, não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado Democrático de Direito", diz trecho do despacho de Moraes, obtido pelo site Metrópoles.

A primeira decisão de Moraes contra a adolescente foi em março, após um pedido do blogueiro para que apoiadores enviassem doações por meio da conta bancária da filha. Ele está foragido na Europa, depois de deixar o Paraguai, onde a polícia do país tentou prendê-lo duas vezes.

Nesta segunda-feira, 4, a jovem publicou um vídeo em uma rede social no qual diz que o ministro Alexandre de Moraes tirou seu direito de "ter uma vida normal". "No Brasil de Alexandre de Moraes, as crianças e adolescentes já estão sendo criminalizadas", afirmou. "Essa decisão do Moraes reforça o meu desejo de ser advogada e juíza para ressignificar toda maldade e perseguição sobre a minha família."

Na gravação, a adolescente também pede aos seguidores o envio de dinheiro, por meio de outra conta bancária, para comprar "alimento básico".

Blogueiro tem mandado de prisão em aberto no Brasil e está na Europa

Oswaldo Eustáquio teve a prisão decretada em 26 de dezembro de 2022 por Alexandre de Moraes. O blogueiro descumpriu medidas cautelares impostas a ele depois de sair da prisão, em 2021, e organizou manifestações que pediam um golpe militar no Brasil - o que é inconstitucional.

Em março deste ano, o influenciador chegou a ser preso pelas autoridades paraguaias, mas não foi deportado porque havia um pedido de asilo feito por ele e que estaria pendente de julgamento pelo país vizinho.

Em setembro, a Polícia Nacional Paraguaia fez uma nova tentativa de prendê-lo, mas, segundo o próprio Eustáquio, a prisão não ocorreu porque ele não estava em casa quando os agentes chegaram. De acordo com a CNN, ele foi para a Espanha, e a polícia conseguiu localizá-lo. Depois, seguiu para Londres, na Inglaterra, e pediu asilo político como refugiado.

Na manhã desta segunda-feira (27), clientes relatam problemas com contas digitais do Bradescos. Os usuários alegam sumiço de dinheiro e saldo negativado e muitos recorreram as redes sociais para cobrar uma solução da instituição financeira. Confira: 

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O problema com o aplicativo, segundo o Bradesco, é sistemático. De acordo com o banco, "o processamento noturno do banco não atualizou corretamente o saldo da conta corrente de um grupo reduzido de clientes e a situação deve ser regularizada em breve".

Um copo meio cheio, outro meio vazio para o Sport. A cinco rodadas do término da Série B, o Leão faz as contas na briga pelo título da Série B e pelo acesso à Série A do Campeonato Brasiliero. Aparece na segunda posição da tabela, com 59 pontos, cinco a menos que o líder, Vitória, e quatro a mais em relação ao Guarani, primeiro time fora do G-4.

Segundo a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o rubro-negro da Praça da Bandeira tem apenas 4,1% de probabilidade de título, atrás de Atlético-GO e Vitória, com 6,7% e 87,6%, respectivamente. A equipe de Enderson Moreira terá confrontos diretos diante destes dois adversários.

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Outros times também ainda alimentam chances de título, porém bem remotas, como o Juventude, com 1,1%.

Em relação ao acesso, segundo a mesma fonte de pesquisa, os comandados de Enderson possuem 76,6% de probabilidade. O Dragão goiano e o Leão baiano têm 85,1% e 99,92% cada.

"Acho que a gente não tem definição nenhuma que estamos [com o acesso], porque não está. Não está definido. Nem a questão do título, são situações que a gente precisa controlar. Está muito em aberto essa Série B. À exceção do Vitória, talvez, que pode estar muito perto da questão matemática, o restante todo mundo está na briga. Ninguém pode relaxar", opinou o treinador.

Sport e Vitória se enfrentam pela penúltima rodada da Segundona, no Estádio Manoel Barradas, o Barradão, em jogo que pode valer a taça. O compromisso está marcado para o dia 19 de novembro. Já o encontro com o Atlético-GO acontece na rodada anterior, no dia 11.

"A Série B, como costumo falar, tem quatro campeões. Ninguém se considera menos. O quarto colocado não se acha menos do que o primeiro. O nosso primeiro objetivo sempre foi estar entre os quatro. Temos um confronto direto contra o Vitória em que podemos tirar a diferença para dois pontos. Se o Vitória tiver algum tropeço e a gente ganhar, pode acontecer", salientou Enderson.

Após vencer a Chapecoense por 2 x 1 na última rodada, o Leão volta a campo nesta sexta-feira (27), quando visita o Ceará, no Castelão, em Fortaleza. 

As chances do Sport na Segundona (

Arte: Felipe Santana/LeiaJá

O X, ex-Twitter, removeu centenas de contas ligadas ao grupo terrorista Hamas e retirou ou rotulou outras dezenas de milhares de conteúdos desde o ataque terrorista a Israel no sábado, 7, afirmou Linda Yaccarino, presidente da rede social, nesta quinta-feira, 12.

A CEO ressaltou os esforços do X para combater conteúdos ilegais que surgissem na plataforma. Linda informou a União Europeia que a rede social está cumprindo as novas e rígidas regras digitais da organização durante a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

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"O X está avaliando e tratando de forma proporcional e eficaz o conteúdo falso e manipulado identificado durante essa crise em constante evolução e mudança", disse Linda em uma carta ao comissário europeu Thierry Breton, responsável pela fiscalização digital do bloco de 27 nações.

Os esforços, porém, não são suficientes para resolver o problema, segundo especialistas.

"Embora essas ações sejam melhores do que nada, elas não são suficientes para reduzir o problema da desinformação no X", disse Kolina Koltai, pesquisadora do coletivo investigativo Bellingcat, que trabalhou anteriormente no Twitter com a ferramenta "Notas da Comunidade".

"Há uma quantidade esmagadora de desinformação na plataforma", disse Koltai. "Pelo que temos visto, os esforços de moderação do X estão sendo apenas uma gota no oceano."

Desde o início da guerra, fotos e vídeos inundaram as redes sociais sobre a carnificina, incluindo imagens assustadoras de terroristas do Hamas fazendo reféns israelenses, juntamente com publicações de usuários que fazem afirmações falsas e deturpam vídeos de outros eventos.

O conflito é um dos primeiros grandes testes para as regras digitais da UE, que entraram em vigor em agosto. Breton enviou uma carta semelhante na quinta-feira ao TikTok, dizendo ao CEO Shou Zi Chew que ele tem uma "obrigação especial" de proteger crianças e adolescentes de "conteúdo violento que retrata a tomada de reféns e outros vídeos gráficos" que estão circulando no aplicativo de compartilhamento de vídeos.

Medidas

O X tomou medidas para "remover ou rotular dezenas de milhares de conteúdos", disse Linda, destacando que há 700 publicações com Notas da Comunidade exclusivas - um recurso que permite que os usuários adicionem suas próprias verificações de fatos às postagens - "relacionadas aos ataques e aos eventos que se desenrolam".

"Não há lugar no X para organizações terroristas ou grupos extremistas violentos e continuamos a remover essas contas em tempo real, incluindo esforços proativos", escreveu Linda na carta publicada no X.

Koltai, a pesquisadora e ex-funcionária do Twitter, disse que as Notas da Comunidade não são uma "solução definitiva para reduzir as informações incorretas" e que há lacunas que o recurso ainda não pode preencher.

"Ainda há muitos vídeos e fotos no X que não têm notas, que não são moderados e continuam a espalhar afirmações enganosas", disse ela.

Desde que Elon Musk adquiriu o Twitter e o renomeou, especialistas dizem que a plataforma se tornou não apenas não confiável, mas também disseminadora de conteúdos falsos - um estudo encomendado pela UE descobriu ser a plataforma de pior desempenho para desinformação online.

Rivais como o TikTok, o YouTube e o Facebook também estão lidando com uma enxurrada de rumores sem fundamento e conteúdos falsos sobre o conflito no Oriente Médio.

Breton, o funcionário da UE, pediu ao líder do TikTok que intensificasse seus esforços para combater a desinformação e o conteúdo ilegal e respondesse dentro de 24 horas. Suas cartas de advertência também foram enviadas a Mark Zuckerberg, CEO da Meta, controladora do Facebook e do Instagram.

A Igreja Renascer em Cristo teve, novamente, as contas bloqueadas pela Justiça, em razão de uma dívida contratual calculada em cerca de R$ 7,8 milhões. Em junho deste ano, a instituição teve imóveis leiloados em um pregão eletrônico, para pagar uma outra dívida associada a aluguéis em atraso. A nova decisão foi tomada pela juíza Daniella Greco Lemos, frente a um processo datado em 2022 e aberto pela Arapian Empreendimentos Imobiliários. A informação é do UOL. 

A Arapian teria alugado à igreja, em 2001, um imóvel em São Mateus, na Zona Leste de São Paulo, para a instalação de um templo. O valor da dívida, acrescido de juros, correção monetária e multas, inclui também o ressarcimento por danos materiais. Ao longo dos últimos 21 anos, as partes entraram em acordo diversas vezes, mas a Renascer não conseguiu cumprir os prazos acertados para pagamento, mesmo tendo obtido revogação durante o período pandêmico. 

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De acordo com a reportagem, a Renascer disse à Justiça que o bloqueio das contas bancárias é uma decisão equivocada que pode prejudicar seu trabalho social. "A Igreja utiliza grande parte ou quase a totalidade de seus recursos para servir e ajudar a sociedade carente", afirmou o advogado Rodrigo Sayeg, que representa a casa religiosa, em petição anexada ao processo. 

Rodrigo chamou o cálculo da dívida de superestimado e que a pendência deve ser considerada prescrita pelo tempo de inatividade da imobiliária diante do processo. A Arapian respondeu que jamais abandonou a cobrança, e que a Renascer "pretende se beneficiar da sua própria torpeza". O recurso ainda não foi analisado. A instituição foi fundada em 1986, pelo apóstolo Estevam Hernandes, e é uma das organizadoras da Marcha para Jesus. 

Histórico de dívidas 

Em março de 2022, a Justiça de São Paulo bloqueou as contas bancárias da Igreja Renascer em Cristo em razão de uma dívida no pagamento do aluguel de um templo na Vila Andrade, na Zona Sul da capital. O processo foi movido pelas empresas Nova Dengucho e Nova Munin, que cobram uma dívida calculada em R$ 761,7 mil. 

No último mês de junho, o Tribunal paulista também determinou que quatro imóveis da igreja sejam mandados para leilão, através de pregão eletrônico. Os bens são estimados em R$ 26,5 milhões, o que a defesa também havia considerado “excesso de penhora”, mas a argumentação não foi considerada pelo juiz. O processo foi aberto pela empresa Pole Comércio de Veículos, que cobra da igreja uma dívida estimada em R$ 1,6 milhão em aluguéis vencidos. A igreja ainda pode recorrer. 

Meta, a empresa matriz do Facebook, anunciou nesta terça-feira (29) que eliminou milhares de contas da rede social que fariam parte de uma operação de propaganda chinesa on-line.

A campanha teria estado ativa em mais de 50 plataformas e fóruns, incluindo Facebook, Instagram, TikTok, YouTube e Twitter (rebatizado como X), segundo informe publicado pela Meta.

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"Trata-se da maior, embora fracassada, e mais prolífica operação de influência secreta de que tivemos conhecimento até agora", disse o chefe de Inteligência sobre Ameaças Globais do gigante americano, Ben Nimmo.

As equipes das Meta conseguiram vincular a campanha "a indivíduos associados às forças da ordem chinesas", disse a empresa.

Mais de 7.700 contas do Facebook e cerca de 15 contas do Instagram foram removidas, a maior operação do gênero, acrescentou.

As equipes de segurança do grupo conseguiram determinar que as contas estavam vinculadas a uma série de atividades de spam (mensagens não solicitadas) que ocorriam desde 2019.

"Pela primeira vez conseguimos vincular essas séries e confirmar que fazem parte da mesma operação", disse Nimmo.

- Pouco público -

A rede publicava regularmente comentários positivos sobre a China e a província de Xinjiang, onde se encontra a minoria uigure, ao mesmo tempo em que criticava os Estados Unidos, a política externa dos países ocidentais e aqueles que criticam o governo chinês, "incluindo jornalistas e pesquisadores", relata o informe.

A operação tinha origem na China e era dirigida especificamente para Taiwan, Estados Unidos, Austrália, Reino Unido e Japão, assim como para o público de língua chinesa em todo o mundo.

As contas e páginas em questão foram removidas por não respeitarem os termos de uso das plataformas do grupo. Pareciam ter baixa audiência, e os comentários denunciavam, principalmente, as afirmações falsas.

Além disso, as contas estavam vinculadas a diferentes localizações da China, com um ritmo de atividade que parecia corresponder ao horário comercial.

A operação também se apoiou, em grande medida, no Medium, Reddit, X, YouTube, Soundcloud e Vimeo, de acordo com a equipe de ameaças da Meta.

- Operação "Doppelganger" -

Algumas das táticas usadas foram parecidas com as de uma rede russa identificada em 2019, o que, segundo Nimmo, sugere que estas operações aprendem umas com as outras.

O relatório da Meta também fez uma análise de uma campanha denominada "Doppelganger", descoberta há um ano por suas equipes.

A operação se concentrou em fazer cópias ("doppelganger” em inglês) de sites dos principais meios de comunicação europeus para publicar notícias falsas sobre a guerra na Ucrânia e depois divulgá-las na Internet, explicou o chefe da Política de Segurançada Meta, Nathaniel Gleicher.

As empresas envolvidas nesta campanha, que no início se concentrou principalmente na Alemanha, França e Ucrânia, e mais tarde nos Estados Unidos e em Israel, foram recentemente alvo de sanções por parte da União Europeia.

"Conseguimos bloquear seus recursos operacionais em nossas plataformas, mas os sites continuam ativos", afirmou Gleicher.

Esta foi a maior e mais avançada operação de influência implementada pela Rússia desde 2017, completou.

Lançado nessa quarta (6), o Threads foi a plataforma que conseguiu um milhão de seguidores mais rápido. Com média de um milhão de seguidores por hora, a nova rede social da Meta, empresa que detém o Facebook e o WhatsApp, chega para ser a rival do Twitter. 

O primeiro round no novo embate entre Mark Zuckerberg e Elon Musk terminou com vitória para o Threads pela uma capacidade de rápida adesão. Para se ter uma ideia, ChatGPT precisou de cinco dias para alcançar dois milhões e o próprio Instagram, cerca de dois meses e meio.  

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Com mais de dois bilhões de perfis ativos no mundo, o Instagram é a grande ponte para o Threads e a resposta para o sucesso repentino. A facilidade de importar os dados de uma conta à outra e a rápida migração de perfis verificados vem atraindo mais usuários e, pelo ritmo, já podemos considerar uma ameaça aos 350 milhões do Twitter. 

Antes, o Instagram havia copiada a estratégia de Elon Musk de vender o selo de verificado. Contudo, a jogada de Zuckerberg foi feita em um momento em que o dono do Twitter é criticado por limitar a leitura de publicações diárias. 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira (28), as contas dos ex-governadores João Doria (sem partido) e Rodrigo Garcia (PSDB). A análise considera o exercício de 2022.

O parecer segue agora para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Cabe aos deputados dar a palavra final sobre a aprovação ou a desaprovação das contas.

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As ressalvas feitas pelos conselheiros do TCE têm relação com as renúncias fiscais do governo. Desde 2015, o tribunal pressiona a abertura da ‘caixa-preta fiscal’ e acusa falta de transparência na concessão dos benefícios.

Os conselheiros, mais uma vez, afirmam que o governo não informou com clareza valores e setores beneficiados. As renúncias fiscais chegaram a R$ 53 bilhões em 2022.

O tribunal interrompeu o julgamento, na semana passada, alegando que não tinha informações suficientes para tomar uma decisão. O governo compartilhou novos documentos, mas uma análise preliminar dos técnicos do TCE não encontrou os dados necessários.

"Não se tem, ainda, certeza se nos documentos recebidos as perguntas obterão respostas", destacou o conselheiro Antonio Roque Citadini. "O governo só tem justificativa para deixar de receber determinado montante de recurso, se apresentar qual ou quanto isto gerou de benefício para a sociedade."

A Corte de Contas decidiu adiar a análise das renúncias fiscais, que serão julgadas em conjunto com as contas do exercício de 2023, do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). "A análise não é tão simples, porque é um trabalho, nesse momento, quase de ‘garimpagem’ de dados", justificou Citadini.

Os conselheiros também aprovaram, por unanimidade, um acompanhamento permanente sobre tributos que deixarem de ser arrecadados em função de benefícios concedidos pelo Estado. O monitoramento terá início ainda neste ano.

"Nossos questionamentos não foram atendidos, mas sou otimista. Creio que, a partir de agora, com as informações sendo acompanhadas de forma permanente, temos um caminho promissor em andamento", afirmou Sidney Beraldo, presidente do TCE.

O tribunal também proibiu, já a partir de 2023, o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento de inativos.

O Twitter se negou a atender um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. A rede social alegou que os pedidos "são excessivamente amplos e genéricos", "aparentam extrapolar o escopo da investigação da CPMI" e que a entrega das informações representaria um desafio técnico-operacional "sem precedentes em toda a operação global da empresa".

Para a empresa, "inexiste qualquer obrigação legal de fornecer dados 'dados utilizados para o cadastro da conta' e conteúdo das 'publicações denunciadas' na forma como pediu o ofício. No final do texto, a plataforma pede para que sejam apresentados casos individualizados e ensina como conseguir um link de uma publicação.

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O documento protocolado pelo deputado Duarte (PSB-MA) pedia a identificação de contas e o fornecimento de dados de usuários que tiveram contas excluídas entre outubro de 2022 e maio de 2023, a identificação de perfis verificados que publicaram conteúdos removidos relacionados aos atos de vandalismo no começo deste ano e na tentativa de invasão da PF, explicando o motivo da denúncia e as providências tomadas pela plataforma em relação à denúncia.

Para o Twitter, essas requisições são amplas porque nem todas as contas excluídas e medidas restritivas aplicadas entre outubro e maio têm relação com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, "e, por conseguinte, com o próprio escopo dessa CPMI".

A empresa ainda alegou que o requerimento "não esclarece a utilidade das informações e dados solicitados para fins de investigação". "A falta de delimitação temporal e, principalmente, a ausência de explicações na justificativa do requerimento sobre porque cada um desses dados seria afinal relevantes para a apuração dos fatos investigados na CPI também parece fragilizar a legitimidade do Requerimento, que, em uma avaliação sumária, afigura-se desproporcional", escreveram os advogados André Zonaro Giachetta e Barbara Amanda Vilela, que assinam o texto. "Com todo o respeito, é esse o caso aqui."

O texto ainda argumenta que o Twitter não seria capaz de atender a demanda. "Fornecer todas as informações na forma como requeridas representaria evidente desafio técnico-operacional na produção e fornecimento de um volume de dados e informações sem precedentes em toda a operação global da empresa" afirmou. "Pretender que as operadores do Twitter forneçam informações sobre todas as contas suspensas (...) representaria uma tarefa descomunal, com implicações técnicas e logísticas significativas, além de fugir ao escopo e prejudicar os trabalhos da CPMI pelo enorme volume de informações."

Segundo o Twitter, foram mais de 112 mil denúncias apresentadas e 48 mil contas fora suspensas por violação às regras da rede entre 10 de novembro de 2022 e 31 de janeiro de 2023.

No fim do texto, a rede social pede para que seja apresentado cada caso específico para ser analisado individualmente e faz um tutorial ensinando como usar a ferramenta de busca avançada e como conseguir o endereço de um tuíte.

Desde que Musk assumiu o controle do Twitter, em novembro, a rede social demitiu 50% do quadro global de funcionários. Como noticiou o Estadão em novembro, no Brasil, a empresa demitiu entre 100 e 150 pessoas.

Em decisão inédita, o conselho do Tribunal de Contas do Estado suspendeu a sessão que julgava as contas dos ex-governadores de São Paulo João Doria (sem partido) e Rodrigo Garcia (PSDB) e decidiu fazer uma diligência ao governo, obrigando a gestão paulista a abrir a caixa-preta da renúncia fiscal à Corte. Por unanimidade, os seis conselheiros, reunidos na manhã desta quarta-feira, 21, entenderam que só é possível aprovar ou desaprovar o balanço financeiro apresentado pela gestão tucana se tiverem informações relevantes sobre o impacto orçamentário e os benefícios concedidos a setores da indústria.

É a primeira vez que o conselho interrompe uma sessão para solicitar essas informações. O Executivo terá até a próxima segunda-feira, 26, às 12 horas, para apresentar os dados ao TCE, que manterá o sigilo fiscal das informações. As contas voltarão a ser julgadas na quarta-feira, 28. A abertura da caixa-preta da renúncia fiscal é uma demanda antiga da TCE, que é feita em pareceres desde 2015 e teve um plano de ação proposto em 2017. O conselho, porém, entendeu que o Executivo vem sonegando tais informações e criando empecilhos para a fiscalização.

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Na apreciação das contas de 2021, o governo do Estado recebeu recomendação de implementar medidas previstas para publicar tais renúncias, sob a pena de rejeição das contas de 2022. As contas foram aprovadas com ressalvas naquele ano. Ao todo, o TCE já emitiu 52 determinações e 47 recomendações relacionadas à temática.

O Ministério Público de Contas (MPC) concorda com a diligência dos conselheiros. Em parecer prévio, o órgão pediu a rejeição das contas de Doria e Rodrigo por entender que o Executivo não apenas descumpriu a determinação no ano passado, como retrocedeu na transparência. A Procuradoria de Contas entende que os benefícios fiscais concedidos às empresas devem ser tratados como gastos públicos e precisam ser amplamente divulgados. Em 2020 e 2021, os valores renunciados ficaram acima de R$ 45 bilhões.

O governo paulista tem reiterado em sua defesa que a publicação das informações poderia ferir o sigilo fiscal dos beneficiados. Além disso, divulga as informações sobre o montante renunciado apenas dois anos após o exercício financeiro.

"Não há intenção do Estado em obstar o acesso a informações. Há a cautela em relação ao direto constitucional do sigilo", disse a procuradora do Estado Jéssica Couto em sustentação oral na Corte de Contas. "A posição institucional vem no sentido de que, o que determina se uma determinação viola ou não o sigilo é a possibilidade de que essa informação evidencie a situação econômica e financeira ou a natureza desses negócios de terceiros", afirmou.

Segundo Jéssica, não sendo possível que os dados financeiros fiquem anônimos, o compartilhamento de informações só pode ocorrer mediante sigilo. Os conselheiros do TCE concordam que as informações repassadas à Corte devem ser tratadas de forma sigilosa.

"É muito estranho que isso seja negado em relação ao Tribunal de Contas. Por que, se a Secretaria da Fazenda tem condição de manter o sigilo, o Tribunal de Contas não teria? É lamentável que depois de sete anos o tribunal ainda sofra com essa questão de falta de informações que tem de ser fornecidas", disse o conselheiro Edgar Camargo. "Estão sonegando a sociedade paulista."

Doria e Garcia foram procurados, mas não responderam até a publicação desta reportagem. Procurado, o governo do Estado também não se manifestou.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 87 mil das contas bancárias em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo não pagamento de multas por descumprimento do uso obrigatório de máscara durante a pandemia da Covid-19. A medida foi solicitada na última segunda-feira (12) pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais, a pedido do Governo de São Paulo. 

Bolsonaro foi multado por situações ocorridas em 2021. São três ocorrências resultantes em penalidade: uma em Micaratu, outra em Ribeira e a última em El Dorado, cidades no Vale do Ribeira. Os três casos já transitaram em julgado entre janeiro e fevereiro de 2022. Só em São Paulo, Bolsonaro deve, no total, cerca de R$ 431 mil em multas por infrações sanitárias. 

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“Defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executado”, cita um trecho da decisão. 

Na tarde desta quarta-feira (14), um novo bloqueio foi ordenado. O juiz André Rodrigues Menk, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, decretou o bloqueio de R$ 370 mil em contas de Jair Bolsonaro em função das infrações do ex-presidente nas três cidades paulistas, em outubro de 2021. A decisão atende um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) braço jurídico do governo.

O fim das senhas tradicionais de números, caracteres e letras está próximo. Para contribuir com a nova era de segurança, o Google anunciou hoje (3) que os passkeys estão disponíveis na conta do Google em substituição de senhas alfanuméricas e verificação em duas etapas. Os passkeys são um método de login que utiliza reconhecimento facial, impressão digital ou PIN. 

Os passkeys também são chamados de senhas de acesso e possuem a combinação com celulares e outros tipos de dispositivo como desktops, notebook e tablets. Anteriormente, o serviço estava disponível somente para o Google Chrome 108 no Windows 11, macOS e Android. A empresa de tecnologia havia anunciado o início dos testes com a ferramenta em outubro do ano passado e sustentou que um dos principais benefícios dos passkeys é que eles são resistentes a phishings (técnica para enganar usuários da internet usando fraude eletrônica para obter informações) e foram projetados para evitar o compartilhamento.  

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Ainda de acordo com a gigante de Mountain View, a novidade é importante porque as senhas mais populares “colocam muita responsabilidade nos usuários”. O novo sistema já pode ser ativado a partir desta quarta-feira em todos os dispositivos dos usuários que rodam o iOS 16 ou Android 9.

A chave de acesso – a identificação - é armazenada nos próprios dispositivos e não é compartilhada com o Google. Ao criar um passkey, ele se tornará a principal opção de login. Contudo, as senhas mais tradicionais ou até a autenticação em dois fatores poderão continuar sendo usadas caso um dispositivo não tenha suporte à nova tecnologia, por exemplo.  

O Google explicou que apesar de exigir um dispositivo como o smartphone para criar um passkey, não é necessário estar sempre com o aparelho perto para fazer o login. Além de ser possível criar um passkey para cada outro dispositivo, o usuário ainda tem a opção de fazer um backup para sincronizar o acesso.

Ou seja, se for criado um passkey no iPhone, o mesmo acesso estará disponível em todos os outros dispositivos da Apple que estão conectados com a mesma conta iCloud. A ferramenta também conta com opções de segurança em caso de perda, onde é permitido revogar acessos a dispositivos roubados ou furtados, por exemplo. Para cadastrar e começar a utilizar os passkeys é preciso acessar a página do serviço.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco aprovou por unanimidade, na manhã desta segunda (20), as contas de campanha da senadora Teresa Leitão. Os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Roberto Machado. 

De acordo com nota da senadora, “houve erro formal na primeira prestação de contas. A senadora entrou com embargos, que foram aceitos, o que gerou a possibilidade de reanálise. Todos os erros foram devidamente sanados”.

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O advogado Leonardo Vigolvino, que defendeu Teresa Leitão no caso junto com os advogados Pablo Bismarck e Paulo Pinto, disse que a equipe agiu rápido para que as contas fossem aprovadas. “Foi uma vitória importante. A senadora Teresa Leitão, figura pública com cinco mandatos anteriores como deputada estadual, sempre teve as contas aprovadas. Agimos de forma rápida e firme para sanar qualquer dúvida, e o resultado foi essa aprovação unânime”, comentou.

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco multou o prefeito de Olinda Professor Lupércio (SD) depois de encontrar “inconsistências recorrentes no cálculo atuarial” e “insuficiência das medidas para mitigar o impacto fiscal do plano financeiro". A decisão ocorreu no julgamento das contas do Fundo de Previdência Social do Município de Olinda. 

O valor da multa para o gestor municipal foi de R$ 4.591,50. Além de Lupércio, o Tribunal de Contas decidiu por multar em R$ 9.183,00 a ex-secretária da Fazenda e da Administração de Olinda, Maria do Carmo Batista Barbosa. Os multados podem recorrer da penalidade através do próprio TCE. 

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Ainda segundo o Tribunal, as inconsistências no cálculo atuarial possibilitaram "distorções" nas obrigações do regime e política previdenciários. Outras motivações foram o "funcionamento inadequado dos órgãos colegiados deliberativo e fiscal resultou em prejuízo ao controle social da gestão do regime próprio"; e "insuficiência das medidas para mitigar o impacto fiscal do plano financeiro resultou na assunção de riscos e/ou desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas". 

Resposta da Prefeitura de Olinda 

A Prefeitura Municipal de Olinda emitiu nota oficial a respeito do caso, na qual afirma respeitar a decisão do TCE, mas diz não haver qualquer irregularidade na situação previdenciária da cidade. Leia na íntegra: 

"Com muito respeito se recebe a decisão do TCE. Cumpre frisar, desde logo, que no caso concreto houve a aprovação das referidas contas, apenas com ressalvas, aplicando-se multa no patamar mínimo. Tanto as ressalvas como a multa mínima em questão serão objeto de recurso que será examinado pelo Plenário do próprio Tribunal de Contas". 

"O Fundo Capitalizado do Regime Previdenciário (RPPS) de Olinda tem se mantido superavitário, apresentando elevação de seu patrimônio de R$ 44.828.886,84 (janeiro/2017) para R$ 142.077,519,98 (fevereiro/2023). Esses recursos garantirão os pagamentos dos benefícios futuros dos servidores de Olinda". 

"Por meio da Lei Municipal de nº 6188/2021, aprovamos a criação da Autarquia Previdenciária do Município, seguindo o padrão adotado pelos municípios da Região Metropolitana, permitindo assim a independência da Unidade Gestora do Regime de Previdência do Município. Tal medida permite o aperfeiçoamento dos servidores responsáveis pelo respectivo órgão". 

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) apontou "controvérsia" e "incerteza" na prestação de contas da campanha de deputado de Juscelino Filho (União Brasil), ministro das Comunicações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos gastos questionados é de R$ 385 mil, com uma empresa de táxi aéreo. Como mostrou o Estadão, Juscelino usou dados falsos para justificar 23 dos 77 voos declarados. O caso agora será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O jornal revelou ainda que Juscelino usou verbas do orçamento secreto para destinar recursos públicos para asfaltar uma estrada que passa em suas propriedades rurais na cidade de Vitorino Freire (MA).

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Caso o TSE reprove as contas de Juscelino, ele deverá ressarcir R$ 570 mil aos cofres públicos. Além dos R$ 385 mil com viagens de helicóptero, também são questionados outros R$ 185 mil com material gráfico. A despesa teria sido realizada após as eleições, o que é vedado. Esse tipo de processo não ameaça, no entanto, o mandato de deputado de Juscelino, uma vez que trata apenas da prestação de contas.

Ressalvas

A decisão da desembargadora Angela Maria Moraes Salazar, presidente do TRE, foi publicada nesta terça, 7, quase dois meses depois de o tribunal aprovar, com ressalvas, as contas de campanha do agora ministro. A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral feito em 16 de dezembro.

"Em relação aos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso especial, tenho que os mesmos foram devidamente preenchidos, dado que a controvérsia acerca da prestação de contas do recorrido indica uma eventual incerteza", destacou a desembargadora.

Para o MP Eleitoral, Juscelino não comprovou que o serviço de táxi aéreo foi efetivamente usado para a campanha. O recurso especial do Ministério Público foi apresentado antes de passageiros citados pelo ministro como "cabos eleitorais" relatarem ao Estadão que não têm relação com o político. "Isso aí está errado, provavelmente é uma fraude. Não tenho nenhuma ligação com campanha nem com político no Maranhão (...) Usaram meu nome, da minha família, da minha filha", disse o empresário Daniel Andrade, listado 23 vezes como passageiro.

Com a remessa do caso para o TSE, as declarações da família poderão reforçar a tese de que Juscelino gastou recursos do fundo eleitoral de maneira irregular. Por lei, todos os desembolsos precisam ter relação com a campanha e estar devidamente justificados e declarados à Justiça Eleitoral.

Serviços

À Justiça Eleitoral, a campanha de Juscelino afirmou que todos os deslocamentos foram regulares. "Todos os voos foram feitos em prol da campanha, bem como todas as pessoas que constam nos relatórios prestaram serviços diretamente à campanha", disse a defesa no processo.

Uma ação de investigação eleitoral depende de uma nova medida do MP Eleitoral no Maranhão. Questionado, o órgão não se manifestou. "O procurador regional Eleitoral do Maranhão, Hilton Melo, informou que não comentará casos em andamento", diz a nota.

Ao aprovar as contas de Juscelino, em dezembro, o TRE-MA não analisou de maneira pormenorizada a relação de passageiros. Procurado, o tribunal declarou apenas que "toda a tramitação é de acesso público" e destacou seu "compromisso com a transparência".

Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso afirmaram que o ministro "não praticou qualquer ilegalidade, sempre tendo postura correta, como a própria Justiça Eleitoral reconhece com a aprovação das contas". Segundo eles, o surgimento de passageiros aleatórios na documentação apresentada para justificar o gasto se deve a "uma informação errada por parte da empresa de táxi aéreo, como a própria esclareceu".

A Rotorfly, empresa contratada pela campanha de Juscelino, alegou um "erro no sistema" ao gerar a lista de passageiros. Os documentos têm rasuras e anotações manuscritas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após oito anos sentados nas duas principais cadeiras do Executivo de Pernambuco, Paulo Câmara e Geraldo Júlio, voltam a atuar no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eleitos pelo PSB como figuras técnicas de fora da política, os dois integravam o serviço público antes de ingressar nos cargos eletivos.

O retorno dos pessebistas ao TCE foi assinado pelo chefe de gabinete executivo da Presidência do órgão, Antonio Cabral de Carvalho Júnior, e publicado na sexta-feira passada (13).

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O documento formaliza o exercício do ex-prefeito do Recife e ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, como analista de controle externo da área de Auditoria de Contas Públicas, no Departamento de Gestão de Pessoas do TCE.

Outra portaria confirma a volta do ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, ao cargo de Auditor de Controle Externo, no Gabinete da Presidência.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entregou à Procuradoria Geral da República pedido para manutenção da prisão e ainda bloqueio de bens de 38 pessoas envolvidos na invasão e depredação do Congresso no domingo, 8. Os citados foram detidos pela Polícia Legislativa do Congresso no dia da ocupação. O Senado estima que o prejuízo causado pela depredação seria de pelo menos R$ 3,5 milhões.

Pacheco se reuniu nesta sexta-feira com o procurador-geral Augusto Aras e defendeu a punição dos envolvidos e a reparação dos danos. "A razão da nossa visita, de forma muito singela, é a apresentação dessa representação criminal contra essas pessoas que já foram identificadas e presas sem prejuízo de outras representações que possam vir a partir da identificação de novos fatos e autores de crimes, sobretudo aqueles que tenham financiado e contribuído intelectualmente para a prática desses crimes", declarou Pacheco.

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Augusto Aras afirmou que foram constituídos grupos de trabalho no MPF que se debruçarão sobre os atos antidemocráticos que ocorreram no domingo, 8, em Brasília. Segundo ele, até terça-feira, 17, a Procuradoria Geral deverá mover ações penais ou ações cautelares ou apresentar inquérito contra os acusados.

De acordo com Aras, os grupos trabalharão pela identificação da autoria e da materialidade dos fatos ilícitos cometidos e atos preparatórios. "O grupo de trabalho vai se dedicar, no final de semana, para dar uma resposta à sociedade brasileira, ao Estado Brasileiro e ao Senado Federal", garantiu.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão das redes sociais dos jornalistas Guilherme Fiuza, Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo Filho. Os três são investigados por divulgação de discursos antidemocráticos e de ódio.

Como apurou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a medida tem como escopo apurar se há algum financiamento dos três jornalistas e quem seria essa fonte.

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Nos perfis dos três no Twitter aparece a mensagem "retido no Brasil por ordem da Justiça". Figueiredo Filho e Constantino são comentaristas de programas do canal Jovem Pan News. Fiuza deixou a emissora no final de 2022. Os três jornalistas são alinhados ideologicamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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