O procurador geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Agnaldo Fenelon determinou que todas as licitações realizadas pelo MPPE seguirão os critérios estabelecidos na instrução normativa nº03/12 publicada no diário oficial desta sexta-feira (15). Além da transmissão que será feita ao vivo e disponível no site: www.mp.pe.gov.br, as sessões serão filmadas permitindo que o cidadão, em qualquer parte do mundo, possa saber dos trabalhos da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Ministério Público.

A estrutura foi instalada no salão dos órgãos colegiados que fica na sede do MPPE, localizado na rua do imperador Dom  Pedro I, nº 473, no bairro de Santo Antônio, no Recife. A compra e aquisição de bens e serviços públicos fazem parte do uso de novas tecnologias em função da Lei 131/09 (Lei de Transparência). Os órgãos públicos serão obrigados a divulgar receitas e despesas de serviços administrativos.     

Segundo o procurador geral do MPPE, Aguinaldo Fenelon, a transparência é a cidadania em ação. “Como somos fiscalizadores da lei, a transparência tem que começar dentro de casa e é justamente isso que fazemos cada vez mais”, declarou.