Proibição total do consumo de álcool para condutores. Essa é a proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) na elaboração do parecer sobre o Projeto de Lei da Câmara 27/2012, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele deverá apresentar o relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias.

"Precisamos ter instrumentos eficazes para apertar o cerco a motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou de outras drogas psicotrópicas", justificou ele, afirmando que a medida poderá tornar válidas as provas obtidas sem a intermediação do bafômetro ou do exame de sangue (quando o motorista se recusa a fazê-lo). Segundo ele, com a legislação atual - que prevê um limite de seis decigramas de álcool por litro de sangue - essas provas poderiam ser impugnadas sob o argumento de que são inadequadas para determinar se o limite foi ultrapassado.

Para o senador, a alteração do código é necessária para punir com mais rigor os infratores e inibir a prática entre os condutores. "Estamos vivendo uma carnificina", frisou ele, ao apresentar o número de 42 mil vítimas fatais em acidentes de trânsito no Brasil, só em 2010. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o governo gasta por ano R$ 30 bilhões com medidas de segurança a atendimento médico a vítimas do trânsito.

Ele defende a pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter habilitação para os infratores. Não é a primeira vez que ele defende a tolerância zero. No ano passado, ele elaborou um projeto de lei nesse sentido que chegou a ser aprovado no Senado, mas foi arquivado na Câmara.