Gestor é multado por irregularidades na folha de pagamento

sex, 28/09/2012 - 10:31

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco aplicou uma multa ao prefeito de Custódia, Nemias Gonçalves de Lima, no valor de R$ 5 mil, devido a irregularidades constatadas pelo órgão durante uma auditória especial na folha de pagamento da Prefeitura. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, também fez determinações para que o prefeito faça as devidas correções das infrações cometidas.

Em seu voto, o relator aponta que as principais falhas encontradas na gestão da folha de pagamento da Prefeitura foram: Existência de quatro pessoas falecidas recebendo salário da Prefeitura. O pagamento de 62 servidores ativos, recebendo salário e residindo em outros estados da federação.  Além de 54 registros de pagamentos associados a CPF's inválidos ou inexistentes na base de dados da Receita Federal do Brasil. 

Também foram detectados 84 pagamentos a supostos servidores sem CPF's informados e 22 servidores que tinham CPF's pertencentes a outras pessoas. 317 servidores municipais acumulando dois ou mais cargos ou aposentadorias públicos. Pagamento de remuneração em algum mês do período auditado superior ao subsídio estabelecido para o ministro do STF. Remunerações pagas em valores inferiores ao salário mínimo. Existência de servidores na atividade com idade superior a 70 anos, bem como a existência de funcionários com idade inferior a 18 anos.

Diante das constatações, foi aplicada a multa e o relator determinou a correção imediata das falhas encontradas e a verificação da legalidade da acumulação dos cargos.

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