O procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aguinaldo Fenelon, protocolou no Tribunal de Justiça (TJPE) uma interpelação judicial contra o prefeito da cidade de João Alfredo, Severino Cavalcanti (PP) por declarações a imprensa sobre a atuação do órgão. Ao comentar em um jornal local o bloqueio da conta do município por irregularidades, o prefeito declarou que o MPPE ‘está sendo patrono dos bandidos’.



O procurador-geral solicita que o gestor seja notificado e em cinco dias confirme as declarações ou se retrate oferecendo as devidas explicações. Caso Severino não atenda aos pedidos do MPPE, ele poderá responder a uma ação penal por calúnia, injúria e difamação.

Ainda na interpelação, Aguinaldo Fenelon justifica que ele, na condição de chefe do MPPE, age em defesa da instituição e dos seus membros, no caso das declarações do prefeito terem sido dirigidas ao promotor de Justiça de João Alfredo. 



No TJPE, o caso tramitará junto à Seção Criminal e tem como relator o desembargador Mauro Alencar de Barros.



Caso – O promotor Luiz Guilherme Lapenda entrou, há 12 dias, com uma ação cautelar pedindo o bloqueio das contas do município após ter recebido denúncias de que a gestão estaria privilegiando o pagamento de fornecedores em detrimento dos salários dos servidores, que estavam atraso há um mês. 

A Justiça atendeu o pedido e em decisão liminar, determinou que as movimentações financeiras da gestão deveriam ser efetuadas só com ordem judicial. Foi então que o prefeito deu as declarações sobre a atuação do MPPE.



No final da última semana, o prefeito assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo o compromisso de priorizar a quitação dos salários e de manter serviços públicos essenciais em pleno funcionamento até a passagem do governo à próxima gestão. Esse ato fez a Justiça revogar o bloqueio das contas.