Câmara do Recife extingue o auxílio-paletó

Os valores do benefício serão relocados para os vencimentos dos novos parlamentares

qua, 19/12/2012 - 19:24
Chico Peixoto/LeiaJáImagens

Durante uma sessão extrapauta na tarde desta quarta-feira (19), os vereadores do Recife decidiram pelo fim do auxílio-paletó (14º e 15º salários). Os valores do benefício serão relocados para os vencimentos dos dois novos parlamentares que irão assumir o cargo em 2013. Isso porque a Casa José Mariano passa a ter 39 e não mais 37 vereadores a partir de 2013. A proposta que surgiu da mesa diretora da casa foi aprovada por unanimidade.



Após se darem o aumento salarial de 62%, passando de R$ 9.275,00 para R$ 15.031,76, a mesa diretora utilizou o mesmo mecanismo extrapauta para vetar o auxílio-paletó que é pago duas vezes por ano. Agora será pago duas vezes a cada quatro anos, um no começo e outro no fim do mandato.



O próprio Ministério Público de Pernambuco (MPPE) considerou o auxílio como inconstitucional e deu seu parecer favorável a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela OAB-PE contra o beneficio concedido aos parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O processo ainda está em tramitação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

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