A Assembleia Legislativa aprovou a extinção do 14º e 15º salários dos deputados estaduais do Rio Grande do Sul por 33 votos a zero, nesta terça-feira. Como a casa tem 55 parlamentares, a economia estimada é de R$ 6,6 milhões a cada legislatura. A decisão acompanha a da Câmara Federal, que fez o mesmo em 27 de fevereiro. Os deputados estaduais gaúchos ganham R$ 20 mil por mês, equivalentes a 75% do valor pago aos deputados federais. Se continuassem com o benefício adicional, receberiam uma média superior ao teto.

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) resolveu nesta quinta-feira acabar com os 14º e 15º salários que eram pagos aos 46 deputados cearenses. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB), anunciou o fim da ajuda de custo que os parlamentares recebiam no início e no final de cada sessão legislativa (começo e fim de cada ano). A Casa segue, dessa forma, decisão tomada pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

José Albuquerque informou que vai se reunir com a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes na próxima quarta-feira (6), para apresentar o projeto de resolução que altera o artigo 130 do Regimento Interno da Assembleia, que estabelece a ajuda de custo, para que os parlamentares não recebam mais os subsídios extras. A proposta vai ser submetida, em seguida, ao plenário.

"Esses subsídios são pagos, na verdade, a título de ajuda de custo aos deputados para cobrir despesas como as daqueles parlamentares oriundos do interior do Estado, que vêm residir na Capital. O que foi decidido ontem no Congresso Nacional irá, sem dúvidas, ser seguido também pela Assembleia Legislativa do Ceará", disse José Albuquerque. O deputado explicou que a mudança será oficializada e já passa a valer a partir deste ano.

A decisão é baseada em uma lei que estabelece que os parlamentares estaduais devem receber até 75% de tudo o que os deputados federais ganham. "Como eles não vão mais receber, automaticamente não receberemos também aqui", acrescentou o presidente da AL-CE. Com isso os 46 deputados cearenses só receberão dois subsídios extras, no início e no fim do mandato parlamentar.

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram nesta terça-feira (26) que a proposta de acabar com os chamados décimo quarto e décimo quinto salários parlamentares será votada nesta quarta-feira (27) no plenário da Casa. O projeto de decreto legislativo já foi aprovado pelo Senado, mas espera votação pelos deputados desde setembro do ano passado.

“O Senado já tinha aprovado e a proposta recebeu parecer da comissão especial da Câmara em setembro passado. Todos os líderes assinaram o requerimento de urgência que será votado amanhã. Essa não é uma decisão do presidente, mas de todos os líderes para o bem da Casa, do Parlamento e do país”, disse o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Ele explicou que a proposta não acaba definitivamente com o benefício. Pela regra a ser votada, cada parlamentar terá direito a receber dois salários extras ao longo do mandato: um no início e outro no final da legislatura. Atualmente, o benefício, no valor de R$ 26,7 mil, é pago anualmente em fevereiro e dezembro.

“É uma vergonha nacional, indefensável e inexplicável”, frisou o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP). “Temos que ter uma situação equânime com todo o cidadão brasileiro”, reforçou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Os líderes também decidiram hoje que na primeira semana de abril serão colocados em votação temas relacionados à reforma política, mesmo que não haja consenso. “O que desgasta a imagem da Casa é a omissão. Quero que a Câmara passe a votar. O que dita a Casa e a sua imagem é a indecisão e isso tem que acabar. Temos que colocar em pauta os projetos e quem tiver voto para ganhar, ganhe e quem não tiver que respeite o resultado”, ressaltou Henrique Alves.