Na intenção de apurar desvio de recursos e de conduta de gestões que tiveram seu término em 2012, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu orientação aos promotores do estado para que os novos prefeitos denunciem irregularidades na administração pública de seus antecessores.

O procurador-geral do MPPE, Agnaldo Fenellon está definindo o teor dessas orientações, onde deverá constar informações sobre o saldo nas contas do município, estado de conservação de bens públicos e o cumprimento dos serviços essenciais.

Outro foco do documento será em relação às imprecisões dos dados repassados aos novos gestores durante o processo de transição. Caso o prefeito recém-empossado se depare com uma situação administrativa que não corresponda à informada pelo antecessor, o fato deve ser investigado para apurar responsabilidades civis e criminais.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça em defesa do Patrimônio Público, o promotor Maviael Souza, a denúncia formulada pelos novos prefeitos é importante por vir acompanhada de documentos e dados públicos que só os gestores têm acesso.

“É importante salientar que os novos prefeitos que não informarem ao MPPE as irregularidades encontradas passarão a ser coniventes e podem também responder por improbidade administrativa e até por crimes”, ressaltou Maviael.