Iniciativa é do Procurador-Geral do estado, Aguinaldo Fenelom Paulo Uchôa/LeiaJáImagens

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai implantar a partir desta segunda-feira (14), em todas as cidades do estado, as políticas federal e estadual de gerenciamento dos resíduos sólidos, reutilização, reciclagem e compostagem, em parcerias com as cooperativas de catadores.

A iniciativa foi anunciada pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon e pelo coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop – Meio Ambiente) e o promotor André Silvani. De acordo com o procurador-geral, as prefeituras que não cumprirem as determinações serão alvos de ações civis ou criminais por parte do MPPE.

Até o final do mês todos as prefeituras de Pernambuco terão inquéritos civis instaurados na intenção de acompanhar as providências ambientais adotadas pelos gestores municipais. 177 prefeitos serão informados sobre os trabalhos desenvolvidos para tratar dos resíduos sólidos.

Na ocasião, os representantes do MPPE destacaram a Lei Federal 12.305/10 e a Lei Estadual 14.236/10, que estabelecem as Políticas de Resíduos Sólidos, preveem a desativação dos lixões até 2014 e a substituição deles por aterros sanitários licenciados e legalizados.

Após as notificações aos prefeitos, o MPPE promove nos municípios Audiências em escolas públicas e privadas na intenção de conscientizar e orientar os estudantes sobre o assunto.

A campanha de resíduos sólidos é resultado de uma parceria entre o MPPE e mais 17 entidades, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e o Tribunal de Contas (TCE).