O governo federal publicou anteontem no Diário Oficial da União o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), que prevê acabar com os lixões e aterros controlados nos próximos dois anos - ainda há cerca de 3 mil unidades desse tipo no País. Conforme o documento, a meta até 2040 será reciclar ou recuperar 48,1% dos resíduos sólidos urbanos. Hoje, pouco mais de 2% passam por reaproveitamento.

Esse plano era esperado desde 2010, quando foi instituída por lei a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Planares representa a estratégia de longo prazo para colocar a política em prática. Além de diagnóstico, o Planares traz metas, projetos e ações para as próximas duas décadas. O documento deve ser atualizado a cada quatro anos.

Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite diz que o Planares fortalece a relação do governo com o setor privado. Segundo ele destaca, em nota, a publicação traz "mais segurança jurídica e previsibilidade para o investidor desenvolver infraestrutura física e logística para melhorar a gestão de resíduos sólidos no País, como reciclagem, reutilização e transformação de tudo isso em uma atividade verde relevante para o Brasil".

O Brasil gera 217 mil toneladas de resíduo sólido urbano ao dia. - 79 milhões de toneladas por ano. A taxa de descartes secos que, no lugar de irem parar no solo, são recuperados para reciclagem é de pouco mais de 2% da massa total. Para orgânicos, que são quase metade do lixo, é de 0,2%. A decomposição do lixo orgânico é fonte de emissão do metano, gás de efeito estufa.

Tentativas de encerrar lixões são antigas e outras metas foram descumpridas. Leis dos anos 1980 e 1990 já falavam da obrigação de descarte ambientalmente correto com previsão de sanções penais e administrativas.

Em 2010, a Política de Resíduos Sólidos previa acabar com os locais de descarte irregular em quatro anos. O Marco Legal do Saneamento Básico, de 2020, prorrogou esse prazo em capitais e regiões metropolitanas para 2021, e em cidades com menos de 50 mil moradores, para 2024. Mais de 61% das cidades faziam descarte inadequado do lixo em 2010. Em 2019, essa proporção caiu para 56%.

DEMORA

Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho diz que a espera de mais de uma década atrapalhou. "O país acabou estagnado", critica. "Quando não tínhamos esse plano, ficávamos no abstrato. Não tinha como cobrar, exigir e monitorar." Para ele, soluções neste setor devem ser conjuntas e envolver prefeituras, governos estaduais e União.

Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da USP, Pedro Côrtes avalia que a meta de extinguir lixões em 2024 não é "alcançável" para pequenos cidades que carecem de recursos e estrutura. "Em 2010, se previa formar consórcios entre pequenos municípios para a construção de aterros sanitários, prevendo uma gestão conjunta de resíduos urbanos. Esse tema pouco evoluiu em 12 anos", destaca.

RECICLAGEM E VERBA

Para bater a meta de quase metade dos resíduos reaproveitados, o Planares prevê recuperar 20% de recicláveis secos e 13,5% da fração orgânica. Para o último, a ideia é que todos o municípios tenham iniciativa de valorização do resíduo, "como coleta seletiva de orgânicos, compostagem e digestão anaeróbia (processo de degradação da matéria por microrganismos, que produz biogás e digestato, com propriedades fertilizantes) em escala piloto ou comercial".

Será preciso ainda aumentar o aproveitamento energético por meio do biogás e do tratamento térmico. A ideia é de que, em 20 anos, mais de 60% do biogás de aterros sanitários e de digestão anaeróbia virem eletricidade. Com isso, há potencial de abastecer 9,5 milhões de lares. Quase 15% dos resíduos devem ser destinados a locais com tecnologia térmica para virar energia.

Outro foco é a sustentabilidade financeira. A diretriz é que toda cidade tenha alguma forma de cobrança pelo serviço. A ideia é assegurar também que 72,6% da população tenha acesso à coleta seletiva até 2040. Hoje, essa taxa é inferior a 40%.

O documento reconhece ainda o papel de associações de catadores e dos autônomos. Mas destaca que só 3,7% das prefeituras têm contrato formalizado com esses trabalhadores. Para reduzir a insegurança e a vulnerabilidade da categoria, é proposto ter 95% de formalização de contratos com cooperativas e associações de catadores nos municípios onde atuam até 2040.

O governo também deu aval ao Programa Recicla+, que cria o Certificado de Crédito de Reciclagem. Esse título comprova a restituição da massa de produtos que podem ser reaproveitados no ciclo produtivo (logística reversa). Com o programa, o governo estima investimento potencial de R$ 14 bilhões ao ano.

O certificado pode ser adquirido pelas empresas para comprovar o cumprimento das metas de logística reversa. Reciclar parte dos produtos é obrigação legal para fabricantes, importadoras, distribuidoras e comerciantes de vários itens, como agrotóxicos e eletrônicos. Os operadores do programa podem ser cooperativas de catadores, agentes de reciclagem, titulares dos serviços públicos de limpeza urbana, consórcios, empresas e microempreendedores (MEI).

Também foi lançada a nova versão do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR+). Por meio de mapas 3D, painéis e relatórios, ele reúne dados sobre a gestão do lixo no País.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou nesta quinta-feira (3) que problemas de saneamento em áreas urbanas, como a gestão de resíduos sólidos e o tratamento de esgoto, são a maior questão ambiental do Brasil. O ministro participou nesta manhã de uma live promovida pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre os desafios trazidos pelo Marco Legal do Saneamento, aprovado neste ano, para a gestão dos resíduos sólidos.

"A agenda ambiental urbana, saneamento e resíduos, constitui o maior problema ambiental brasileiro pra esses 80% da sociedade, em média no território nacional, que vive nas regiões urbanas mediante uma má gestão tanto do resíduo quanto ausência ou ineficiência dos sistemas de tratamento de esgoto e saneamento", disse o ministro, que considerou a situação urgente e um "vergonhoso atraso".

"Essa é a principal questão ambiental brasileira. As pessoas, principalmente as mais pobres, estão vivendo em regiões nas cidades, mesmo em cidades pequenas, em meio a lixões."

As soluções para esses problemas, na visão do ministro, precisam ser flexíveis para se adequarem às diferenças que se apresentam nas regiões brasileiras, com municípios de diferentes tamanhos populacionais e territoriais.

"Temos que ter, para esses projetos, uma flexibilidade muito grande, quer seja na estruturação jurídica dessa visão de consórcio que é muito boa, mas, em alguns casos, não aplicável. E ter a consciência que em alguns lugares a tecnologia de larga escala é possível, e aí o projeto contempla isso. E, em outros, temos que ter soluções que contemplem essas micro demandas".

Salles explicou que mesmo a formação de consórcios para a licitação dos serviços de saneamento pode não ser viável quando as cidades em questão são distantes ou formadas por pequenas vilas separadas entre si, como no caso de municípios da Amazônia.

"Ali, a solução consorciada é inviável completamente, seja por serem locais muito pequenos ou porque estão muito distantes e sem conexão. Muitos deles só se comunicam por meio dos rios", disse ele, que defendeu que  financiamentos com condições privilegiadas para esses casos, por meio dos R$ 570 milhões repassados do Fundo Nacional de Mudanças do Clima (FNMC) ao BNDES.

"Entendo que esse recurso do fundo, transferido por nós ao BNDES, tem que entrar nessas lacunas onde o mercado, por essas razões todas, não terá interesse ou não terá condições de entrar. A gente entra com os recursos no BNDES arrumando essas dificuldades, seja em saneamento e seja em resíduos sólidos".

A live com a participação do ministro contou com comentários do presidente da Associação Brasileira de Empresas Tratamento de Resíduos e Efluentes, Luiz Gonzaga. Ao tratar dos desafios, Gonzaga defendeu a cobrança do serviço de coleta de resíduos, prevista no Marco Legal do Saneamento.

"Não estamos falando de criação de impostos, estamos falando na remuneração de um serviço que é feito, seja pela iniciativa pública ou privada r que precisa ser reembolsado", disse o ministro. Ele adiantou que a associação pretende lançar um guia para ajudar prefeitos na transição para as novas regras previstas pelo marco legal.

Os projetos de engenharia e de estudos de licenciamento ambiental para implantar um sistema integrado de resíduos sólidos urbanos na Bacia do São Francisco estão em fase de elaboração. Ao todo, serão beneficiados 36 municípios dos estados de Sergipe, Alagoas e Pernambuco. Para desenvolver os projetos, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (Codevasf) tem investido cerca de R$ 1,6 milhão. Em Pernambuco, serão beneficiados os municípios de Tabira, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Carnaíba, Quixaba, Solidão, Ingazeira, Iguaraci, Brejinho, Itaperim, Tuparetama e Santa Terezinha.

O sistema integrado de resíduos sólidos urbanos será composto por estruturas como aterro sanitário, aterro de resíduo de construção e demolição, unidade de compostagem, estação de transbordo, central de resíduos, ponto de entrega voluntária de resíduos e unidade de triagem. Na proposta do sistema de resíduos sólidos, as unidades serão compostas por instalações destinadas ao manejo de materiais vindos da coleta seletiva de resíduos secos domiciliares (papéis, plásticos e metais). 

Os planos passarão por uma análise de aspectos técnicos, ambientais, econômicos, sociais e financeiros dos projetos do sistema integrado de resíduos sólidos urbanos. Serão escolhidas as alternativas de menor impacto ambiental, de maior eficiência e menor custo econômico – não só em relação à implantação, mas também à operação e manutenção do sistema. 

"Estes sistemas têm como premissa a eficiência em coleta, destinação e disposição dos resíduos sólidos urbanos dos municípios, de acordo com o que preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Isso confere à população atendida benefícios como aqueles relacionados a qualidade de vida e a oportunidades na cadeia produtiva dos resíduos sólidos urbanos, por meio da atuação profissional em cooperativas de catadores”, explica o analista em desenvolvimento regional da Codevasf Igor Soriano.

* Com informações da assessoria

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu mais um voto de confiança aos prefeitos dos municípios do Estado em relação ao prazo para regularização dos lixões a céu aberto. Em reunião realizada na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta terça-feira (5), o Termo de Compromisso Ambiental proposto pelo MPPE foi novamente debatido e novos encontros agendados. 

De acordo a Lei Federal 12.305/2010, todos os lixões do País deveriam ter sido extintos até o dia 2 de agosto de 2014. Em Pernambuco, de todos os 184 municípios, apenas seis têm aterro sanitário: Jaboatão dos Guararapes, Rio Formoso, Igarassu, Garanhuns, Arcoverde e Petrolândia. No total, 26 cidades são beneficiadas com os aterros já existentes, mas o restante continua a depositar resíduos de forma equivocada. A lei determina a construção de um Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PGIRS).

Pressionados, os prefeitos pediram ao Ministério Público novos prazos para o cumprimento das demandas. Nesta fase ainda de diálogo e acerto de contas, a Justiça garantiu que nenhum gestor público será multado. No Termo de Compromisso, o MPPE apresenta 80 ações divididas em 13 eixos principais. A principal preocupação é, de fato, em relação aos prazos e aos custos operacionais de algumas ações, como a destinação correta do lixo, implantação de coleta seletiva e remediação das áreas degradadas pelos lixões. 

Dos 13 itens, apenas quatro foram revistos na última reunião. Para continuar o processo de avaliação, a equipe técnica da Amupe agendou uma nova discussão com o Ministério Público para o dia 12 de agosto, porém determinou para o dia 19 uma assembleia geral na qual os prefeitos do Estado devem estar presentes. O objetivo é a assinatura do Termo de Compromisso Ambiental com todas as formatações atualizadas. 

Audiência no Agreste

Na manhã desta quarta-feira (6), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) realiza uma audiência pública sobre o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Caruaru. A opção está sendo proposta para ser implantada no 4º Distrito caruaruense, dentro de uma área de 82,11 hectares, correspondente à antiga Fazendo Cachoeira da Onça. 

A concepção da CTR Caruaru se baseia na implementação de um aterro sanitário e um aterro industrial para recebimento de rejeitos da classe I, considerados mais perigosos ao ambiente. Os recursos para o projeto devem ser todos provenientes da iniciativa privada e a sua operação se espelha nos modelos da CTR Candeias, já instalado em Jaboatão, e a CTR Pernambuco, em Igarassu. 

A implementação da logística reversa traz custos às empresas, que em alguma medida também são repassados aos consumidores. Empresários, sobretudo do comércio, solicitam redução de tributos para compensar parte dos investimentos.

"A empresa só consegue recuperar 20% do que gasta no processo. Um plástico reciclado hoje paga os mesmos impostos que um plástico 'original'", disse Ezio Antunes, diretor executivo do programa Jogue Limpo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom).

Para Paulo Pompilio, do Grupo Pão de Açúcar, o desafio do varejo é a redução do patamar de preços de produtos sustentáveis. "Quanto mais próximo do produto convencional for o preço, maior a aceitação do consumidor e maior a produtividade. Não é a realidade hoje", afirmou. De acordo com o executivo, produtos sustentáveis são em média de 10% a 15% mais caros.

Flávio Ribeiro, assessor técnico da diretoria da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), destaca que, apesar dos incentivos previstos, haverá impacto em todos os elos da cadeia. "Todos sabem que qualidade tem preço. Se não der para baratear de um lado, a resposta pode ser encarecer de outro, como na Europa."

Ele citou o caso da Holanda, que cobra 120 por tonelada destinada aos aterros sanitários. Como resultado, o país aterra apenas 3% dos resíduos, e incinera 16%. Na capital paulista, 98% dos resíduos vão para aterros.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira, 28, na abertura do seminário sobre resíduos sólidos, que o principal compromisso de sua gestão com esse assunto é "levar a reciclagem a sério" e essa é a base do plano municipal de resíduos, lançado em abril. Haddad prometeu para o mês que vem a inauguração de duas centrais de reciclagem.

A primeira, na Ponte Pequena, região central, será entregue na semana que vem, no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho). A segunda, em Santo Amaro, zona sul, deve entrar em funcionamento até o fim do mês. "As centrais vão multiplicar por mais de três nossa capacidade de reciclagem. Vamos chegar a 7% (dos resíduos coletados) nessa primeira etapa com as duas centrais e vamos superar a meta de campanha de chegar a 10% (até o fim da gestão)", disse. "Parece pouco, mas se considerarmos que 40% dos resíduos são secos, significa que 25% vai ser recuperado. Isso é um salto importante para uma cidade considerando o patamar em que ela está."

Atualmente, São Paulo recicla 1,8% dos resíduos coletados. "Em comparação com cidades medianamente desenvolvidas, já é uma vergonha. Temos aterros compatíveis com a legislação, temos coleta porta a porta de referência, mas falta esse respeito. Re

ciclagem é respeito. Mais que ao meio ambiente, ao trabalho", afirmou.

Falta de confiança. Para o prefeito, a situação atual fez com que a sociedade paulistana perdesse a confiança na reciclagem. "Por muitos anos, a população fez mais que o Estado. Separou em sua casa e viu o Estado juntar de novo. Quando o resíduo chega a uma central que não tem capacidade de reciclar, acaba indo para aterro. E quando isso chega ao conhecimento público, a população perde o ânimo de separar", declarou. Haddad disse esperar que, com o novo processo, a população possa se "reencantar".

Dentro do pacote de ações que serão realizadas na Semana do Meio Ambiente, a Prefeitura de São Paulo planeja lançar também um plano de educação ambiental voltado para a questão dos resíduos e entregar 2 mil composteiras caseiras para iniciar um projeto-piloto de compostagem domiciliar dos resíduos orgânicos.

Papel das empresas. O secretário municipal de Serviços, Simão Pedro, lembrou da necessidade de as empresas entrarem nesse processo de coleta e reciclagem - papel que lhes cabe pela chamada logística reversa.

A ferramenta, instituída pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes têm a obrigação de criar e manter um sistema de retorno desses produtos pós-consumo, independentemente do sistema público de coleta de resíduos. Este, no entanto, pode ser usado, desde que seja remunerado para isso.

Pedro aproveitou o seminário para propor exatamente isso às empresas. A meta do plano municipal é que, até o fim da gestão, a coleta atinja 100% dos distritos paulistanos. Hoje, 75 dos 96 são atendidos. O que, segundo ele, é a parte mais cara para a Prefeitura.

Para o secretário, os setores empresariais que quiserem desenvolver a logística poderiam investir em um fundo que será criado no Município. Segundo ele, esse fundo vai gerir os recursos que serão provenientes da venda dos produtos das centrais de reciclagem (além das duas previstas para junho, outras duas devem ser entregues até o fim da gestão). Os recursos desse fundo serão aplicados nas cooperativas e também reinvestido em pequenas centrais de reciclagem.

"O Ministério Público já disse que não vai permitir que se use recursos públicos para fazer o que cabe ao setor privado. Mas, se eles entrarem nessa conosco, investindo nesse fundo, poderão cumprir a sua parte e nós atingiremos a meta de reciclagem", afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com foco na reciclagem e recuperação energética de resíduos sólidos, o primeiro Ecopolo Industrial de Pernambuco vai ser implantado no município de Escada, na Mata Sul do Estado. Nesta quarta-feira (15), a Ecotires, primeira empresa interessada em se instalar no local, assinou um termo de cessão de uso do terreno. A entidade pretende investir R$ 3 milhões para implantar uma planta de tratamento de pneus. 

Para viabilizar o novo condomínio de empresas, um termo de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sdec) e a Agência de Desenvolvimento Econômico (AD Diper), em conjunto com a Prefeitura do município. A Sdec fica responsável pela articulação entre a prefeitura e os investidores, enquanto a AD Diper vai elaborar o projeto do loteamento industrial, e a Prefeitura doa o terreno. 

Empresas interessadas em se instalar no local devem arcar com os investimentos de implantação, como terraplanagem e infraestrutura. O Ecopolo Industrial tem como proposta se tornar uma solução integrada com as empresas do Polo de Suape, para destinação e tratamento dos resíduos de lá provenientes. De acordo com a SDEC, só em Escada e nos municípios do entorno, 173 toneladas de lixo são produzidas por dia.  

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) diz que o Brasil perde R$ 8 bilhões por ano com resíduos não reciclados. Em Pernambuco, esse valor chega a R$ 500 milhões. Por outro lado, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), os resíduos sólidos e a limpeza urbana movimentam anualmente R$ 17 bilhões no país. 

Inauguração - A previsão é que a Ecotires inicie seu funcionamento em dezembro de 2014. Além de plantas de reciclagem de pneus, o Ecopolo Industrial também pode abrigar empresas especializadas em geração de energia a partir de resíduos orgânicos, resíduos industriais e de construção civil, eletroeletrônicos, entre outras.

Escada e o lixo – Curiosamente, o município de Escada tem um histórico não muito positivo em relação aos resíduos sólidos. Em dezembro do ano passado, o LeiaJa divulgou a crítica situação do aterro sanitário do município. O descontrole na gestão do local resultou em um acúmulo de lixo inadequado na região, provocando revolta em moradores locais. 

O acúmulo indevido de lixo no aterro sanitário de Escada, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, tem prazo para solução. De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Escada, Sílvio Neiva, obras de recuperação do local serão feitas até a próxima terça (10) e, em até 15 dias, a situação deve ser regularizada. 

De responsabilidade do Consórcio dos Municípios da Mata Sul (Comsul), o aterro atende aos municípios de Escada, Primavera, Chã Grande, Ribeirão, Amaraji, Cortês e Barra de Guabiraba. Segundo o secretário, por conta de administração inadequada do Comsul, a CPRH cassou a licença da empresa e a prefeitura retomou, provisoriamente, a gestão para forçar uma solução. 

“O Comsul encaminhou medida judicial ao Ministério Público e, após o término das obras de recuperação, voltarão a gerir o aterro. A licença é para gestão de um ano, com avaliação mensal de responsabilidade do Ministério”, informou Sílvio Neiva. O gestor ainda disse que a transição da gestão do aterro, da prefeitura para o Consórcio, será feita gradativamente e a previsão é de que em pouco mais de um mês o controle do aterro seja retomado pelo Comsul. 

Segundo moradores locais, o depósito de lixo inadequado tem sido feito há cerca de seis meses. “Os caminhões nem sobem mais ao local de despejo correto, onde tem a vala. Há montanhas de lixo desde o caminho que leva à parte de cima do aterro e o chorume escorre por todos os lados”, relatou um morador que preferiu não se identificar.

A prefeitura diz que o problema é o entupimento dos drenos, por falta de manutenção (problema já em processo de resolução pelas obras de recuperação). Sem a drenagem, jogar lixo nestas condições é o mesmo que despejar em qualquer lugar, contaminando o solo e dando margem a outras problemáticas relacionadas à saúde. 

Na próxima quinta-feira (21) a Câmara de Vereadores do Recife vai realizar uma audiência pública para discutir sobre os resíduos sólidos. Entre os principais pontos que serão abordados  stão as condições de trabalho dos catadores, a saúde desses trabalhadores e a coleta seletiva no Recife. Na ocasião, os participantes poderão levar o seu lixo eletrônico, pois uma equipe da EcoDigital fará a coleta de materiais eletroeletrônicos e de informática.

A audiência, que acontece a partir das 14h, é uma iniciativa do vereador Eurico Freire (PV). Devem participar do encontro o presidente do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, José Cardoso, a gerente da Frompet, Maria Botelho, o diretor da Abrepet, Marcelo Guerra, o presidente da Emlurb, Antônio Barbosa e a secretária de Meio Ambiente do Recife, Cida Pedrosa, além de representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e de outras associações que se interessam pelo tema.