Entre as matérias em pendência está o Orçamento Geral da União Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Orçamento Geral da União 2013 e reformulação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) são alguns dos projetos importantes que o Congresso Nacional deverá discutir na volta do recesso parlamentar, no mês de fevereiro. Os temas que não foram colocados em pauta em 2012, devido às discussões dos royalties do petróleo, além de ser relevantes, são decisivos para os Estados e municípios.

Outra questão que também ficou para 2013 foi a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) e o fim do fator previdenciário. Todos esses assuntos são esperados que sejam discutidos no início das atividades deste ano. 

Com tantos assuntos importantes em pendência, estima-se que o cenário do Congresso Nacional, na volta das férias, seja caótico. Além dos projetos, os deputados terão que pacificar entendimentos sobre a votação dos 3.060 vetos presidenciais que estão empilhados sem apreciação no Congresso. A votação desses vetos foi o estopim da crise institucional entre Legislativo e Judiciário, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que considerou que os vetos presidenciais vencidos trancam a pauta do Congresso. 

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) não haverá votação até o término dos impasses dos vetos. “A decisão tomada é de não produzir nenhuma votação no Congresso Nacional até que seja superado esse impasse da votação dos vetos (presidenciais à nova distribuição dos royalties do petróleo)”, disse Maia, antes de entrar de férias.

Enquanto os deputados gozam de férias, os prefeitos e governadores debatem os temas da reformulação do Fundo de Participações dos Estados (FPE) e do FPM. No Recife, ambos os gestores buscam por uma distribuição mais equilibrada por parte da União e em favor dos municípios e Estados.