Depois de prefeitos de 15 Estados anunciarem paralisações em atividades das prefeituras nesta quarta-feira, 30, para reivindicar mais repasses do governo federal, lideranças do PT e entidades organizam uma reunião nesta tarde para conter a movimentação. No Nordeste, reduto petista, cidades de todas as nove unidades federativas da região aderiram ao protesto.

A ação, denominada "Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar", tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, houve uma redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e também atrasos em entregas de emendas parlamentares.

O encontro desta tarde tem como propósito discutir a possibilidade de acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 136/2023, que propõe uma injeção de R$ 27 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal, para compensar a limitação da alíquota sobre o Imposto de Circulação de Bens e Serviços (ICMS) aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em junho de 2022.

Se o projeto for aprovado, os municípios serão beneficiados, porque parte dessa compensação recebida pelos Estados terá que ser repassada para eles. O autor da proposta é o deputado Zeca Dirceu (PT-RS).

Um mês depois da limitação das alíquotas ser aprovada, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro à obrigação da União de compensar o que os Estados deixariam de arrecadar. Com isso, o governo voltou a ter que fazer o repasse.

A proposta de Dirceu fala em R$ 27 bilhões, mas especialistas ouvidos pelo Estadão na época apontavam que o rombo podia chegar à casa dos R$ 70 bilhões.

Entenda o caso

Estão confirmadas para a reunião algumas entidades representativas dos municípios - Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Associação Brasileira de Municípios (ABM) - e alguns consórcios de governadores.

Como mostrou o Estadão, uma das reclamações dos prefeitos é que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios têm sido feito com atrasos e em valores mais baixos do que em 2022. O FPM é um percentual do que a União arrecada em com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por isso, não tem um valor fixo.

A proposta de lei complementar que será discutida nesta tarde na liderança do Partido dos Trabalhadores coloca o foco na questão para a limitação do ICMS aprovada durante o governo Bolsonaro. O projeto foi apresentado por Dirceu no dia 3 de julho e aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para começar a tramitar.

Entre a terça-feira (29) e esta quarta-feira (30), centenas de municípios brasileiros aderiram a um protesto que condena o cenário de governabilidade atual das cidades. Frente à discussão da reforma tributária, um tópico tem destaque para as gestões municipais: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi alvo de cortes orçamentários e atrasos nos repasses. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades brasileiras estão no vermelho e estão com dificuldade de custear os serviços públicos.  

A crise no Executivo municipal foi exposta pela CNM em Brasília, nos últimos dias 15 e 16 de agosto, na presença de mais de dois mil prefeitos. O órgão alega que, além da queda nas receitas do FPM e do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), houve atrasos no pagamento de emendas parlamentares federais, e aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos. 

“O FPM, principal receita de quase sete em cada dez municípios, apresentou em 2023 mais decêndios menores do que os mesmos períodos em 2022. No dia 10 de julho deste ano, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%. Outra importante receita, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5%. Os municípios também enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares. A queda em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R＄ 10,43 bilhões para R＄ 2,80 bilhões”, informa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

Entre as medidas que podem amenizar a crise, a CNM sugeriu o aumento do FPM em 1,5% (PEC 25/2022); a redução da alíquota patronal do INSS para 8%; a recomposição do ICMS (PLP 94/2023); a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023); e a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023). Confira o restante do manifesto: 

"São 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; crescimento de 21,2% das despesas de custeio; 1,1 bilhão de procedimentos ambulatoriais; e 4,3 milhões de procedimentos hospitalares represados durante a pandemia, sendo necessários R＄ 17,2 bilhões para equacionar a demanda; mais de 5,4 mil obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e R＄ 7,4 bilhões investidos com recursos próprios para finalizar obras sem repasse da União. 

O cenário é crítico e deve se agravar com decisões recentes, como o novo critério de atualização do salário-mínimo e a decisão do Supremo Tribunal Federal que torna obrigatória a oferta de vagas em creches, com impacto de mais de R＄ 100 bilhões aos Municípios. Vemos ainda a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais nos limites de gasto de pessoal, que causará extrapolação do estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, com rejeição de contas, multas e inexigibilidade de prefeitos; novos pisos avançando no Congresso sem a definição de como serão financiados; e centenas de medidas que são definidas sem ouvir os Municípios, mas que os atingem diretamente e ferem a autonomia municipal prevista em Constituição".

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Prefeitos de 11 Estados realizam um protesto, nesta quarta-feira (30), com o objetivo de reivindicar mais receitas do governo federal para os municípios. Em todas as unidades federativas da região Nordeste, as prefeituras irão paralisar atividades administrativas e colocar faixas questionando a redução de envios de recursos financeiros para as cidades. Também é previsto que os chefes municipais compareçam a Brasília para realizar manifestações e pedir mais apoio de parlamentares do Congresso Nacional.

O movimento foi denominado como "Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar" e recebe o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que atestou uma redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e também atrasos em entregas de emendas parlamentares. Além dos Estados do Nordeste, é previsto também a adesão de cidades do Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O Estadão apurou com federações estaduais de prefeitos que 350 municípios da Bahia, 217 do Maranhão e 168 do Ceará devem aderir à greve.

Segundo a CNM, os prefeitos estão preocupados com a distribuição da receita do Fundo para o segundo semestre deste ano. O FPM consiste em uma transferência feita três vezes ao mês pela União às administrações municipais, e é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A pesquisa da CNM também atestou que, nas emendas parlamentares, o primeiro semestre do ano foi marcado por atrasos de pagamentos. A redução das verbas foi de quase 73% na comparação com o mesmo período do ano passado, variando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Também foi atestada um recuo de 4,5% da cota-parte no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Entre as reinvindicações dos prefeitos, estão um aumento de 1,5% no FPM, uma redução da alíquota patronal do INSS para 8% aos municípios até 156 mil habitantes, uma recomposição do ICMS, o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma ampliação da Reforma da Previdência para os municípios.

Cidades do Nordeste vão paralisar serviços administrativos

No município de Imperatriz, que é o maior em população do interior do Estado do Maranhão, apenas serviços essenciais como saúde e limpeza pública irão funcionar. Segundo a prefeitura da cidade, a redução da FPM impactou o oferecimento de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. A administração também informou que a redução de emendas parlamentares agravou a situação financeira municipal e que busca aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para reverter os efeitos econômicos.

No município baiano de Vitória da Conquista, foi decretado um feriado facultativo para esta quarta, suspendendo as atividades administrativas como forma de protesto à redução do FPM. Por lá, apenas os serviços de saúde, educação e limpeza urbana estarão funcionando. O mesmo está previsto para acontecer na cidade pernambucana de Cabrobó e em Macau e Água Nova, no Rio Grande do Norte.

Em Maracanaú, cidade da região metropolitana de Fortaleza que conta com cerca de 230 mil habitantes. O atendimento funcionará apenas em serviços de saúde, educação, segurança alimentar, iluminação pública, trânsito, transporte público e limpeza urbana.

Ao discursar na abertura do 6° Congresso Pernambucano de Municípios, nesta segunda-feira (28), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto foi firme ao cobrar mobilização de todas as instâncias da política para socorrer os municípios que, mês a mês, veem os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serem reduzidos. 

“Acho que vocês, senhoras e senhores prefeitos, têm que pressionar, os deputados estaduais, federais e senadores”, disse, acrescentando que é preciso uma solução imediata. “Queremos uma solução rápida. E esta solução tem que partir daqui, dos deputados, dos senadores. É isso que, eu sei, vocês (gestores) estão esperando ouvir hoje, aqui”, afirmou. 

Referindo-se a declarações de aliados do governo federal, que, nos seus discursos, destacaram a volta programas estruturadores e a destinação de recursos da União para os municípios, o deputado afirmou que é fácil falar na existência de dinheiro e projetos, enquanto as prefeituras sofrem. “O que está sé precisando é de dinheiro na contas, ajuda direta aos municípios. Os municípios e os prefeitos não aguentam mais”.

Porto sugeriu que se já existe a previsão de aumento nos valores para os municípios, é preciso que se destine um quinhão certo ou um percentual específico para os municípios. Porque, segundo ele, são as prefeituras que sofrem para pagar saúde, educação com transporte escolar, TFD (Tratamento Fora do Domicílio). 

 “Então, é preciso esta ajuda direta. Tem que se fazer projetos para infraestrutura, mas o que a gente está vendo é o FPM caindo a cada dia que passa. Queremos uma solução rápida. A coisa tem que ser urgente. Os municípios estão quebrados. Ninguém aguenta mais este sofrimento”.

O deputado enfatizou que a realidade de redução de repasses penaliza especialmente os gestores por serem eles que estão na ponta, em contato direto com a população. “Vocês (dirigindo-se aos prefeitos) é que estão lá, com povo na porta, fazendo cobrança e a cada dia o dinheiro diminuindo”, disse. “Então, a gente tem que se unir a bancada federal, a estadual, os senadoras e, principalmente, vocês, senhores prefeitos. Vocês é que nos dão voto, vocês é quem trabalham para para eleger deputado e senadores. Então, vocês têm que cobrar da gente. E nós estamos juntos. Vamos correr atrás”, disse.

Destacando ser municipalista, Álvaro Porto lembrou que foi prefeito de Canhotinho por dois mandatos e que sabe bem das dificuldades que estão passando os municípios. Também observou que tem acompanhado de perto a preocupação da atual prefeita de Canhotinho, Sandra Paes, sua esposa, e do prefeito de Quipapá, Alvinho Porto, seu filho.

O presidente da Alepe alertou que, além da falta de recursos, inúmeras prefeituras estão hoje com orçamento comprometido por não poderem pagar a previdência própria. “Isso é uma lei que precisa ser mudada.

Os deputados federais precisam fazer um trabalho para que as prefeituras que caíram no conto de ter a previdência própria, voltem para o regime geral. Isso tem que ser uma pressão de todos. O Brasil está precisando, as prefeituras de Pernambuco estão precisando”. 

*Da assessoria 

Em reunião nesta terça-feira (30) em Brasília, prefeitos de várias cidades brasileiras defenderam o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento do piso da enfermagem. A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que esse incremento resulte em uma arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente.

O aumento no fundo está na Proposta de Emenda à Constituição 25 de 2022, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.   O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski (foto), diz que os R$ 7,3 bilhões liberados para financiar o piso da enfermagem são insuficientes. Desse valor, R$ 3,3 bilhões ficariam com as prefeituras.

“Um valorzinho, uma porcaria que não paga nem essa metade do restante do ano que tem, e como fica o ano que vem? Então estão votando agora lá se a liminar concedida vai ser cassada e entra em vigor a lei e aí no outro dia todo mundo tem que pagar o piso dos enfermeiros, ou não”, disse Ziulkoski.  Para o Conselho Federal de Enfermagem, o piso não inviabiliza o funcionamento do setor. Isso porque o setor público e o filantrópico vão receber subsídios do fundo gerido pelo Ministério da Saúde.

O pagamento do piso ainda depende da conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal. O julgamento está parado desde o pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há uma semana.

Nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados calcula a parcela que cada município receberá no rateio decorrente do leilão de áreas do pré-sal realizado em 6 de novembro. A União e os entes federados vão dividir R$ 35,4 bilhões.

Proposta aprovada pelo Congresso Nacional (PL 5478/19), que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que, do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso equivale a mais de R$ 5,3 bilhões.

O estado do Rio de Janeiro, onde se localizam as áreas leiloadas de Búzios e Itapu, receberá R$ 1,06 bilhão. Os demais estados dividirão R$ 5,3 bilhões.

A parcela destinada a cada ente federado é menor do que o previsto inicialmente porque apenas a Petrobras participou do leilão, tendo empresas chinesas como parceiras. Outras empresas estrangeiras desistiram de disputar os lotes.

Conforme o governo, uma parte dos recursos deverá ser liberada neste ano, e o restante em 2020. As prefeituras poderão, a seu critério, destinar os recursos para investimento ou para despesas previdenciárias. Os estados deverão destinar o dinheiro primeiramente para despesas previdenciárias.

*Da Agência Câmara Notícias

O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Após acordo, a votação da PEC foi realizada em dois turnos, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC determina a elevação de um ponto percentual no repasse entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano.

De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes.

Durante a votação, o senador Otto Alencar (PSD-BA) fez um apelo para que os senadores comparecessem ao plenário para aprovar a proposta em defesa da pauta municipalista. “Se nós não aproveitarmos esta sessão de hoje para aprovarmos essa PEC, que é superimportante para os prefeitos do Brasil, nós teremos perdido uma oportunidade, e vossa excelência sabe, que os prefeitos passam dificuldades orçamentárias muito grandes hoje, por falta de recursos”, argumentou.

No relatório em que defende a PEC, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016.

“A sazonalidade dos repasses do fundo prejudica a gestão administrativa dos municípios, que não sabem se podem expandir a prestação de serviços públicos na ausência de fontes estáveis de financiamento. A dificuldade em atender à demanda da sociedade por mais e melhores serviços é ainda mais acentuada na atual conjuntura econômica, na qual, em face da redução da renda familiar, as famílias têm trocado a escola particular pela pública e os planos de saúde pelos postos de saúde das prefeituras”.

A expectativa do relator é de que o repasse seja de R$ 5,6 bilhões em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transferência aos municípios no mês de setembro foi de R$ 4,1 bilhões.

Endividados em sua maioria com a folha de pagamento, previdência e precatórios, prefeitos de cidades pernambucanas se reuniram, nesta terça-feira (14), na sede da Associação Municipalista de Pernambuco, no Recife, para debater os principais pleitos que serão levados pelo grupo para uma mobilização que acontecerá em Brasília no próximo dia 22. Entre as principais reivindicações, os gestores municipais vão solicitar do Governo Federal um acréscimo emergencial de 1% no Fundo de Participação Municipal (FPM), o que significa um aporte financeiro de R$ 196 milhões para o Estado. 

O valor, de acordo com o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), caso venha a ser liberado será dividido entre as cidades pelo quantitativo de habitantes. “Os prefeitos de Pernambuco se juntam aos prefeitos do Brasil inteiro em uma grande mobilização no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto, para exigir solidariedade e providencia, uma ajuda financeira emergencial para que a gente possa fechar as contas”, disse. 

“Aumentaram as tarefas, as atribuições das prefeituras, sem aumentar os repasses. A maioria tem uma gestão eficiente, esforçada. Reduziram seus próprios salários, demitiram secretários, cortaram diária e gratificações. E aí, vamos tirar mais de onde?  Temos que responder por saúde, educação, infraestrutura. A situação é difícil”, acrescentou Patriota.  

Segundo os relatos dos prefeitos, o cenário é crítico e atinge principalmente os municípios menores de todas as regiões do Estado. Em Palmeirina, no Agreste, por exemplo, a receita é composta pelo FPM - R$ 380 mil - e a arrecadação do ICMS - R$ 150 mil. Entretanto, o valor é gasto o pagamento de aposentados, precatórios e parcelamentos de dívida do INSS. 

“Demitimos todos os cargos comissionados e a maioria dos contratados. Estamos apenas com contratos essenciais, como médico e professor. Tenho duas folhas atrasadas de efetivos e um mês dos inativos. Apenas saúde e educação está em dia. Espero que o Governo Federal libere este 1% e estou rezando para que o ano termine, pois em janeiro e fevereiro a receita aumenta um pouco. Vamos demitir mais gente em janeiro”, frisou o prefeito Marcelo Neves (PSB).  

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Outra amostra do quadro é a cidade de Brejo da Madre de Deus, no Agreste. De acordo com o prefeito Hilário Paulo (PSD) até o fim deste mês serão contabilizadas 500 demissões. “No início do ano tínhamos cerca de mil contratados e comissionados, reduzimos para 600 e de efetivos temos 800. Mesmo com a receita de R$ 5 milhões não conseguimos cumprir com a folha, que já está fracionada”, declarou. 

Prefeita de Lagoa do Carro, na Mata Norte, Judite Botafogo (PSDB) disse que tem comprometido hoje 63% da receita de R$ 2,5 milhões com o pagamento da folha, o que já ultrapassa o limite de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Chegamos ao extremo agora. Não podemos dar uma assistência ao município, porque tudo é redução de despesas. Já demiti 100 pessoas e a probabilidade é que tenhamos que demitir todos os contratados que temos, quase 300 pessoas, agora no fim de novembro. Demitir os contratados para não termos duas folhas em atraso em dezembro”, frisou. 

“Nossa receita é de 2,5 milhões. É inviável para o município. Na hora que você prioriza a folha não tem investimento. Não estamos nem pedindo para fazer obras, mas manter os serviços essenciais. Não dá para manter médico se não temos remédios”, acrescentou. Sob a ótica de Judite, o pleito emergencial não resolve o problema das prefeituras, mas ajudará.  

Com a alta crise econômica, os novos prefeitos das cidades pernambucanas têm reclamado das dívidas deixadas pelas gestões anteriores. Durante o IV Seminário de Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (10), era este o assunto que mais norteava a conversa entre os novos gestores. Das 82 prefeituras já identificadas pelo TCE com problemas na transição, a maioria está fazendo uma auditoria nas contas públicas para fechar o valor das dívidas herdadas pelos antecessores. 

À frente da prefeitura de Petrolina, no Sertão, Miguel Coelho (PSB) disse que o estudo financeiro não é um “embate com a gestão passada”, comandada pelo ex-prefeito Julio Lossio (PMDB), mas uma forma de dar “transparência neste início de governo”. “Ainda não terminamos o levantamento, mas o débito já vai para mais de R$ 65 milhões e é um número que continua crescendo, até porque se formos contabilizar os empréstimos têm mais R$ 30 milhões, já são R$ 95 milhões. Além da folha de dezembro da saúde que ficou em aberto e temos que tirar do Tesouro próprio este mês”, observou. 

Na Região Metropolitana do Recife (RMR), o mesmo quadro é visto em São Lourenço da Mata. Segundo o prefeito Bruno Pereira (PTB), o montante vai ultrapassar a casa dos R$ 7 milhões, total das três folhas de pagamento deixadas em aberto pelo ex-gestor Gino Albanez (PSB). O balancete das contas deve ser concluído até o fim de janeiro. “Estamos fazendo uma auditoria, mas já posso dizer que temos um déficit nas folhas de pagamento, são dois meses dos efetivos ativos e inativos, mais o 13°. O que chega a R$ 7 milhões. Além dos três meses de comissionados e contratados, dos fornecedores, ainda não contabilizados, o fundo próprio e a previdência municipal, que fica em torno de R$ 1,7 milhão”, detalhou Pereira. 

Segundo o prefeito, outro fator que pesou durante os primeiros dias da administração dele e dificultará na quitação das dívidas, foi o uso da maior parte da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento do INSS. “De R$ 1 milhão só ficou R$ 21 mil. O dinheiro que seria para gente tomar pé da situação e pagar as contas da nossa gestão foi usado para pagar uma dívida. Agora a segunda parcela [do FPM] é o duodécimo da Câmara e a terceira é bem menor. Já temos uma folha alta e não temos dinheiro em caixa, ficamos numa situação complicada. Se tivesse zerado e sem dívidas ainda seria bom, mas com débitos de que forma iremos pagar as nossas obrigações iniciadas no dia 1° de janeiro? Esta é a nossa maior preocupação”, destacou, pontuando que o Tesouro Municipal foi entregue com R$ 1 milhão em caixa. 

Denúncias formalizadas

Bruno Pereira reclamou ainda de não ter recebido estas informações durante o período de transição e pontuou que já fez denúncias contra a antiga gestão tanto no TCE quanto no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). De acordo com ele, até os computadores da prefeitura foram retirados antes do dia 1°. “Tivemos muita dificuldade na transição, fizemos denúncias e estamos fazendo novamente. Vamos levar ao Ministério Público todos os pedidos que fizemos durante a transição e não fomos atendidos, inclusive, de má fé, eles aumentaram a Gefip do INSS, para ser paga na primeira parcela do FPM. A sorte foi que conseguimos um acordo com a Receita Federal para não debitar os R$ 2,7 milhões de uma vez. É um absurdo deixar o município sem condições de pagar o que precisa, como a folha de funcionários do mês de janeiro”, protestou. 

Um terceiro exemplo de resquícios negativos da administração municipal anterior é em Itaquitinga, na Mata Norte do Estado. De acordo com o prefeito Geovani Oliveira (PMN), desde novembro até hoje ele não recebeu nenhuma informação sobre gestão. 

“Não tivemos acesso a parte contábil e financeira, não nos foi passado absolutamente nada, até agora. Sabemos que tem atrasos na saúde e que houveram demissões após as eleições. Esses funcionários, inclusive, ingressaram na Justiça dizendo que trabalharam em outubro e novembro e não receberam. Estamos herdando, além de dívidas, passivos judiciais, um levantamento preliminar já conta para mais de 400 processos judiciais contra a prefeitura”, ressaltou.

Oliveira informou ter comunicado todas estas questões foram comunicadas ao Ministério Público de Contas, ao Ministério Publico de Pernambuco e a Polícia. “Infelizmente somos um município cuja a transição administrativa não aconteceu de forma alguma”, salientou.