O orçamento 2013 será apreciado nesta terça-feira (5), a partir das 17h. A convocação foi feita pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no final da sessão solene de abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (4).

Esse agendamento já havia sido antecipado pelo relator-geral da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), segundo vice-presidente do Congresso Nacional. Segundo ele, governo e oposição concordaram em votar o projeto nesta terça.

O governo garantiu o uso de parte dos recursos através da medida provisória 598/2012, que abriu crédito extraordinário no valor líquido de R$ 42,5 bilhões em favor de diversos órgãos e empresas estatais.

Outros temas importantes da esfera federal devem ser discutidos no Congresso neste ano. Os royalties do petróleo é um deles. Estados produtores e não-produtores, governo e oposição assumem posições contrárias quanto ao uso dos recursos de antigos e novos contratos. No ano passado, os parlamentares tentaram derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff. O impasse envolveu até o Supremo, que determinou que a análise do veto sobre os royalties deveria seguir os critérios dos demais vetos, ou seja, entrar na fila após os mais de três mil vetos que aguardam apreciação.

Discussões sobre a diminuição das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a compensação pelas perdas causadas por esse novo arranjo também irão ocorrer, além do pacto federativo e mudanças nas regras do Fundo de Participação dos Estados.

Esses assuntos foram destacados em discursos nas sessões de eleição das mesas diretoras da Câmara e Senado.