O impasse político no Congresso Nacional para a votação dos vetos presidenciais e do Orçamento 2013 pode acabar nesta quarta-feira (27). É que nesse dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar a ação relativa aos vetos. Além disso, os ministros devem dar a palavra final sobre a possibilidade de votação da proposta orçamentária.

A inclusão da questão dos vetos na pauta do Supremo foi confirmada na última sexta-feira (22). A ação é o nono item da pauta da reunião marcada para as 14h. Se não houver tempo de a Corte apreciar o caso, ele entrará automaticamente na pauta do dia seguinte.

Essa questão se prolonga desde dezembro. Após o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo, parlamentares quiseram colocar o veto em análise para tentar derrubá-lo. Mas uma liminar do ministro Luiz Fux determinou que os vetos presidenciais devem ser analisados em ordem cronológica, ou seja, outros 3.210 vetos pendentes precisam ser apreciados antes do veto à lei dos royalties.

A ação causou discussão entre parlamentares e acabou inviabilizando a votação do Orçamento 2013. Isso porque a oposição sustenta que, com base na Constituição, os vetos trancam a pauta, impedindo que qualquer outra matéria seja analisada. Já governo defende que um veto tranca apenas os demais vetos e não todas as matérias.

Luiz Fux chegou a dar uma declaração afirmando que a liminar não impede a votação do orçamento. Mesmo assim, governo e oposição preferem esperar a deliberação do STF, para evitar insegurança jurídica, com uma possível corrida ao Supremo caso o governo conseguisse a votar o orçamento.