Nem a base aliada do governo consegue chegar a um consenso sobre a votação dos vetos parciais à Lei dos royalties, que ocorrerá na noite desta terça-feira (5). A reunião realizada no final da manhã entre os líderes na Câmara terminou sem acordo.

Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), o Congresso não deveria votar o veto, mas sim construir um acordo em torno da medida provisória 592, do ano passado, que destina 100% dos royalties dos novos contratos de concessão para serem investidos na área de educação.

Enquanto os senadores e deputados de estados não produtores querem derrubar o veto, as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo já anunciaram que farão de tudo para obstruir a votação e que se ela ocorrer, eles recorrerão ao STF. Os parlamentares desses dois estados dizem que a Lei dos Royalties é inconstitucional. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) explicou que o parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição Federal assegura a compensação financeira a estados e municípios produtores de petróleo, gás, recursos minerais e recursos hídricos para geração de energia.

Entre as manobras que poderão ser utilizadas para impedir a votação, estão os pronunciamentos, além da apresentação de requerimentos, com pedidos de destaque de itens da cédula de votação, de adiamento da discussão e de votação, entre outros. Se isso ocorrer, o presidente do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), poderá conceder tempo para encaminhamento da votação de cada um dos requerimentos, o que pode atrasar e adiar a votação.

Apesar dessa intenção declarada de impedir a votação, os parlamentares dos estados não produtores estão otimistas com a possibilidade de votar e derrubar o veto ainda nesta sessão. "As manobras protelatórias poderão atrasar a votação em algumas horas, mas nunca em dias”, disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).

Histórico

A polêmica se estende desde dezembro, quando parlamentares dos estados não produtores tentaram a votação. Um liminar expedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os vetos presidenciais deveriam ser analisados em ordem cronológica. No entanto, no último dia 28, o plenário do STF cassou a liminar e abriu espaço para a deliberação.

Entre os mais de três mil vetos pendentes para análise, o veto à Lei dos Royalties foi escolhido por critério político e por interferir na distribuição de cerca de R$ 100 bilhões até 2020.

De autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), a Lei 12.734/2012 redistribui os royalties da exploração de petróleo entre estados e municípios. Na forma original, a lei estabelecia os mesmos percentuais previstos pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), inclusive para os contratos em vigor. Isso significaria que parte das receitas seria retirada dos produtores de petróleo para os estados não produtores.

Com o veto, Dilma beneficiou os estados produtores. Dessa forma, a União continua a receber 40% dos royalties e os outros 60% vai para estados e municípios, sendo que 94% desse montante são destinados para o RJ e ES. Os demais estados dividem os 6%.