Relatório foi apresentado na sessão desta quarta. Discussão e votação ficaram para a próxima semana Alexandra Martins/Câmara dos Deputados

No relatório final sobre a medida provisória 595/2012, a chamada MP dos Portos, o relator da comissão mista que analisa a matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acolheu 137 das 645 emendas apresentadas pelos parlamentares. Após a leitura do parecer, a reunião foi suspensa e será retomada na próxima terça-feira (23) para discussões. A votação será na quarta (24). A MP perde a validade no dia 16 de maio.

O relator disse estar "otimista com a aprovação na comissão, assim como pela Câmara e Senado, para então seguir para a sanção presidencial". “Construímos um parecer feito não pelo relator, mas pela comissão, pelo governo, pela sociedade, pelas entidades de classe, enfim, pelo povo brasileiro”, frisou ele.

Com a alteração no texto original, o relator sugeriu que a MP tramite na forma de um projeto de lei de conversão. Uma das mudanças garante  que os serviços de fiscalização e controle que atuam nos portos sejam ininterruptos. Dessa forma, a Polícia Federa; e a Receita Federal atuariam 24 horas por dia. O relatório também altera os critérios a serem adotados nos casos de chamada pública, através da qual será autorizado o funcionamento de novos terminais privados. “Construímos um texto que avançou e trouxe conquistas para modernização da infraestrutura e que assegura ao Brasil um custo menor, favorecendo o aumento do PIB, da renda da população e da competitividade da indústria", afirmou.

Apesar de incluir várias reivindicações dos trabalhadores portuários no parecer, a categoria não suspendeu a possibilidade de greve. De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira, será feita uma análise detalhada do relatório para decidir sobre a paralisação no setor e os portos permanecem "em estado de greve".

Pernambuco

A MP dos Portos tem concentrado as atenções dos parlamentares pernambucanos nas últimas semanas. A matéria é um ponto de discórdia entre os governos federal e estadual, já que estabelece a centralizando da gestão portuária na Secretaria Especial de Portos (SEP), retirando a autonomia dos governos estaduais. O governo de Dilma Rousseff diz que a medida permitirá mais competitividade ao segmento. Já Eduardo Campos acredita que a MP poderá atrasar e prejudicar o planejamento regionalizado que hoje é feito pelos estados.

A bancada de Pernambuco se reuniu com o relator Eduardo Braga e conseguiu uma brecha para garantir uma certa autonomia para os governos estaduais. O texto traz a possibilidade de os gestores estaduais que detêm portos delegados pela União, como é o caso de Suape, continuarem a controlar a elaboração de editais e para a realização de procedimentos licitatórios, com a autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). "É verdade que não é exatamente tudo o que a gente queria, mas é uma brecha importante que passa a ser aberta", comentou o senador Humberto Costa (PT-PE).

O petista liderou a articulação da proposta com a ministra Gleisi Hoffman para garantir que fossem contempladas as reivindicações de Pernambuco em relação ao Porto de Suape. Numa reunião realizada antes da sessão da comissão mista, os senadores Humberto Costa (PT) e Armando Monteiro (PTB) e os deputados Pedro Eugênio (PT) e Carlos Eduardo Cadoca (PSC) conversaram com Eduardo Braga e tiveram a confirmação da inclusão da proposta ao relatório final.