O relatório da MP dos Portos deverá ser votado nesta quarta-feira (24) na comissão mista que analisa a medida provisória. Antes disso, nesta terça (23), está marcada a discussão dos principais pontos do parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-MA), apresentado na semana passada.

Na matéria, Braga acolheu 137 das 645 emendas apresentadas pelos parlamentares, alterando o texto original. Uma das mudanças garante que os serviços de fiscalização e controle que atuam nos portos sejam ininterruptos. Dessa forma, a Polícia Federal e a Receita Federal atuariam 24 horas por dia. O relatório também altera os critérios a serem adotados nos casos de chamada pública, através da qual será autorizado o funcionamento de novos terminais privados. “Construímos um texto que avançou e trouxe conquistas para modernização da infraestrutura e que assegura ao Brasil um custo menor, favorecendo o aumento do PIB, da renda da população e da competitividade da indústria", afirmou.

Após pressão dos parlamentares, especialmente dos da banca de Pernambuco, o governo aceitou uma alteração na medida provisória, abrindo brecha para que os governos estaduais controlem os processos licitatórios dos portos delegados pela União, como é o caso de Suape. Dessa forma, o Governo de Pernambuco manteria certa autonomia na gestão do porto. Na semana passada, os senadores Humberto Costa (PT) e Armando Monteiro (PTB) e os deputados Pedro Eugênio (PT) e Carlos Eduardo Cadoca (PSC) reuniram-se com Eduardo Braga para garantir a alteração do texto.

Pela nova redação, os governos estaduais deverão ser autorizados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para controlar o processo de licitações. A MP é um ponto de discórdia entre os governos federal e estadual, já que estabelece a centralizando da gestão portuária na Secretaria Especial de Portos (SEP), retirando a autonomia dos governos estaduais. O governo de Dilma Rousseff diz que a medida permitirá mais competitividade ao segmento. Já Eduardo Campos acredita que a MP poderá atrasar e prejudicar o planejamento regionalizado que hoje é feito pelos estados.

A medida provisória precisa ser votada até o dia 16 de maio ou perderá validade.