O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu afastar o secretário municipal de Administração da cidade de Floresta, no Sertão do Estado, por ato de improbidade administrativa. O MPPE ainda requereu a indisponibilidade integral dos bens do réu, mas o juiz não considerou necessária essa medida nesse momento processual.



O responsável pela Ação Civil Pública (ACP), com pedido antecipação de tutela liminar, é o promotor de Justiça, Antônio Rolemberg Feitosa Júnior. A decisão de afastar o secretário, atendendo ao pedido do MPPE, foi dada na segunda-feira (22), pelo juiz Marcus César Sarmento Gadelha.

De acordo com o texto da ACP, o secretário Fernando Cavalcanti Ribeiro foi denunciado pela prática de crime de peculato e teria se apropriado de parte de verba indenizatória paga pelo município à senhora Olímpia Nogueira, que requeria direitos trabalhistas.



As investigações apontam que o secretário teria recebido a importância de R$ 27.697, 26 para liberar as parcelas judiciais dos créditos trabalhistas a que ela tinha direito, sem obedecer ao devido processo legal administrativo.



No texto da ACP, o MPPE justifica o pedido de tutela antecipada pelo afastamento do secretário devido ao risco de que o acusado, valendo-se do cargo público, continue obtendo vantagens financeiras, em detrimento da dignidade da função pública.