Com uma semana enxuta devido ao feriado desta quarta-feira (1º), a Câmara não conseguiu deliberar sobre quatro medidas provisórias que estão na pauta, entre elas a MP dos Portos, por falta de quórum. Nesta terça-feira (30), assim como já havia ocorrido nessa segunda (29), as votações foram adiadas por não estarem presentes 257 deputados - número mínimo para a abertura da sessão de votações.

Além da polêmica MP dos Portos, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário, está na pauta a MP 590/12, que inclui entre os beneficiários do Brasil carinhoso famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 70 que tenham crianças e adolescentes de idades entre 7 e 15 anos.

Também está na pauta as MPs 597/12, que isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores, e 593/12, que trata do Pronatec e propõe a criação de um sistema nacional de avaliação da educação profissional.

Como não haverá outras sessões deliberativas nesta semana, a votação só deverá ocorrer na próxima terça-feira (7).