A medida provisória 595/2012, que institui um novo marco regulatório para o setor portuário, poderá ser votada nesta terça-feira (7), no plenário da Câmara. Essa é uma das quatro MPs previstas para votação nesta semana. A sessão ordinária está marcada para as 16h. Líderes partidários, do governo e da oposição, terão reuniões no final da manhã para definir estratégias para a votação da MP dos Portos.

A matéria é polêmica e precisou de muitos acordos entre parlamentares e governo para ser aprovada na comissão mista que analisou o assunto. A medida cria regras para futuras concessões, arrendamentos e autorizações para exploração os portos e instalações portuárias no Brasil.

Entre outras medidas, ela centraliza as decisões sobre os portos públicos na Secretaria Especial dos Portos. Um acordo, liderado por parlamentares de Pernambuco, garantiu certa independência para os gestores dos portos delegados pela União, como é o caso de Suape. Nesses casos, devidamente autorizados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), os gestores continuarão responsáveis pelos editais e processos licitatórios.

Apesar dos consensos ocorridos na comissão mista, ainda há pontos do texto que geram discórdia. Mesmo com a possibilidade de o Executivo delegar a gestão dos portos aos estados e municípios, oposicionistas continuam descontentes com a concentração de poder na Antaq. Também há questões ligadas aos trabalhadores portuários que provavelmente voltarão a ser discutidas no plenário.

O maior temor nos parlamentares é o veto da presidente Dilma Rousseff aos trechos que não agradem ao governo. O Planalto não afastou a possibilidade de vetar alguns artigos.

Outras MPs



Também está na pauta a MP 590/2012, que amplia a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família elegíveis ao recebimento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza. A medida permitirá que cada família tenha renda per capita de, no mínimo, R$ 70.

A MP 593/2012 altera a lei que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A matéria propõe a ampliação do rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante. Já a MP 597/2012 isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros recebidos pelos trabalhadores.

As quatro propostas também estavam previstas para votação na semana passada, mas a sessão foi suspensa por falta de quórum.