Para a líder da oposição, Aline Mariano, a aprovação do projeto de lei significa um retrocesso por tirar o poder de acesso a informação Célio Tomaz/LeiaJáImagens/Arquivo

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (13), um projeto de lei do executivo ocasionou mais um debate entre os governistas e a bancada de oposição na Câmara do Recife. A matéria de número 09/2013, que disciplina o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações sigilosas no âmbito do poder executivo municipal, foi alvo de críticas entre os oposicionistas.

Apesar das censuras da bancada de oposição, a matéria acabou sendo aprovado com 24 votos favoráveis e quatro votos contrários e o projeto segue para a sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB). 



Para a líder do grupo, vereadora Aline Mariano (PSDB), a aprovação do projeto de lei significa um retrocesso por tirar o poder de acesso à informação da Casa. "É um absurdo a aprovação dessa matéria. Temos o pedido de informação como um instrumento legal de fiscalização e que é de total interesse da sociedade. Não poderemos concordar com uma restrição dessa natureza”, argumentou a tucana.



O projeto vai criar um comitê gestor das informações que serão classificadas como sigilosa, secreta e ultra secreta. E atendendo a classificação do executivo, ficarão resguardadas no tempo de 5 a 25 anos. Desta forma, parlamentares ou cidadãos poderão ter de esperar este tempo para obterem informações sobre determinados assuntos.



De acordo com o vereador André Regis (PSDB) esse projeto atende a interesse estritamente do executivo ao sonegar informações. Outro ponto levantado pelo vereador reforça que as empresas privadas poderão se negar a passar maiores detalhes sobre serviços prestados ou contratos firmados com o município.