Renan Calheiros recusou a retirada da MP dos Portos da pauta Jane de Araújo/Agência Senado

Apesar dos protestos da oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu a Ordem do Dia e manteve a MP dos Portos na pauta. Segundo ele, o Regimento Interno está sendo cumprido, já que estabelece que as medidas provisórias que chegam com prazo de menos de dez dias de votação passam a tramitar em regime de urgência.

"O artigo 337 do regimento interno diz que a urgência dispensa, durante toda a tramitação da matéria, interstícios, prazos, informalidades regimentais, salvo pareceres, quórum para deliberação e distribuição de cópias da proposição principal, coisas que foram todas circunstancialmente atendidas", explicou Renan.

A expectativa é que os senadores consigam votar a matéria antes da maia-noite, impedindo que a MP perca a validade. Com o texto final aprovado apenas na manhã desta quinta-feira (16) na Câmara, a MP chegou ao Senado sob protesto dos parlamentares pelo curto tempo para análise e votação. Como a matéria sofreu alterações, ela passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 9/2013.

O senador Jarbas Vanconcelos criticou a postura de Calheiros e se recusou a participar da votação. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) também lamentou a situação e responsabilizou o presidente do Senado pelo fato.

Já o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP, disse que o texto que chegou ao Senado é quase o mesmo aprovado na comissão mista e que, por isso, ele se sente “honrado de votar a matéria no plenário”.