O vereador Carlos Gueiros elogiou as considerações de Alexandre Rebelo Clélio Tomaz/LeiaJáImagens

As 44 emendas dos vereadores a proposta que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) de 2014, foram analisadas na manhã desta sexta-feira (31). A avaliação do Projeto de Lei (PL) ocorreu durante audiência pública na Câmara de Vereadores e contou com a presença do secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura do Recife, Alexandre Rebelo, além de representantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa José Mariano.

O PL de número 14/2013, de autoria do Poder Executivo, é um conjunto de normas cuja função é orientar a confecção do orçamento da administração pública para o próximo ano. 

De todas as 44 emendas, 30 diziam respeito ao artigo 3º do projeto de lei e referem-se às prioridades e metas da administração municipal. Para Rebelo, as emendas propostas por diversos vereadores detalham as ações, mas devem estar inseridas em outras leis. “São emendas que não devem estar na LDO e sim na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA)”.

Outro grupo de nove emendas diz respeito principalmente ao funcionalismo e à administração interna dos órgãos. “Mais uma vez, ressaltamos que a LDO é para orientar o orçamento e algumas dessas propostas deveriam estar em leis específicas ou, por serem detalhadas, devem estar na LOA e no PPA”, ressaltou o secretário de Planejamento e Gestão.

Além das 39 retificações, outras cinco emendas restantes, que completam as 44 apresentadas pelos vereadores, diziam respeito ao funcionamento à Câmara Municipal do Recife. Sobre elas, o secretário afirmou que “o Poder Executivo não tem nada a se opor. É preciso ressaltar, apenas, que elas precisam estar dentro dos valores determinados para o duodécimo”, afirmou.

O vice-líder do governo na Casa Municipal, vereador Carlos Gueiros (PTB),  considerou relevante e elogiou a explanação do secretário Alexandre Rebelo. “As colocações do secretário Alexandre Rebelo foram bastante pertinentes e levaram em conta a independência dos Poderes. O Executivo não adentrou nas questões do Legislativo e acho que o mesmo deve ocorrer no sentido contrário”, enalteceu. 

Já o vereador Eurico Freire (PV), também presente à reunião, achou que a audiência foi a oportunidade de todos os vereadores participarem, discutirem e defenderem suas emendas. “Foi um processo muito democrático”, observou.  

Outro vereador que participou dos debates foi Almir Fernando (PCdoB) que prometeu realizar um relatório sobre o PL. “Entendo que a audiência pública foi bastante proveitosa porque deu para os vereadores esclarecerem suas dúvidas. As emendas apresentadas foram discutidas uma a uma. Agora, vamos discutir o projeto e fazer o relatório como o parecer da Comissão”, disse Jairo Brito, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. 

A Câmara do Recife tem até o final da primeira quinzena de junho para votar o projeto e reenviá-lo ao Poder Executivo.

*Com informações da assessoria