Indicado pela presidente Dilma Rousseff para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luís Roberto Barroso está sendo sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira (5).

De acordo com a Constituição, cabe ao Senado aprovar ou não um nome para assumir a vaga no STF. A indicação divide as opiniões dos senadores, já que Barroso é favorável a temas polêmicos como o casamento de pessoas do mesmo sexo, a interrupção da gestação de fetos acéfalos e a realização de pesquisas de células-tronco embrionárias.

Logo no início da reunião no CCJ, ele defendeu a diversidade do pensamento. "A verdade não tem dono. Cada um é feliz à sua maneira. Respeito e tenho consideração por todos que pensam diferente e que conseguem manifestar pacificamente essa divergência", disse ele.

Ele também defendeu o equilíbrio entre os três poderes.  “A judicialização das relações políticas é inevitável no mundo contemporâneo, mas o direito não quer suprimir o espaço da política. Há um ponto de equilíbrio adequado", disse ele, durante a apresentação, antes do início da fase de perguntas feitas pelos senadores.

Segundo Barroso, o Judiciário deve intervir em questões que não têm lei específica, mas deve respeitar as regras adotadas pelo Congresso quando há normas claras, caso não haja inconstitucionalidade.  “O Judiciário não pode nem deve sobrepor sua valoração política à valoração de quem foi eleito, de quem tem o batismo da situação popular”, frisou.

Após os questionamentos dos senadores, haverá a votação secreta para a provação ou não da indicação. Se o nome for aprovado na CCJ, o tema ainda deverá passar pelo plenário.

Barroso poderá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Ayres Britto, que deixo a Corte em novembro do ano passado.