Tópicos | Luís Roberto Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse, nesaa segunda-feira (4), que a Corte sempre está desagradando alguém. O ministro também acrescentou que o Tribunal decide as questões que dividem a sociedade, conforme determinação da Constituição.

No início desta noite, Barroso participou da abertura do 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador. O ministro afirmou que o STF é um tribunal independente e não pode ser avaliado por meio de pesquisas de opinião.

##RECOMENDA##

"A gente está sempre desagradando alguém. Essa é a vida de um tribunal constitucional independente que tem a coragem moral de fazer o que tem que fazer. E porque sempre estamos desagradando alguém, sempre alguém perde, não é possível aferir a importância do prestígio de um tribunal em pesquisas de opinião pública. Se tem uma forma de não cumprir bem o próprio papel na vida é tentar agradar todo mundo ao mesmo tempo, o que é impossível", afirmou.

O presidente do STF também pediu aos juízes brasileiros que tratem com respeito a população que comparece aos tribunais do país.  "Conclamo todos os juízes a tratarem todas as pessoas que compareçam a uma sala de audiência com respeito, consideração, gentileza e, quando seja o caso, com carinho, porque é isso que marcará a imagem do Judiciário", disse.

Na semana passada, a juíza Kismara Brustolin, da Vara do Trabalho em Xanxerê (SC), foi afastada das atividades após exigir ser chamada de "excelência" por homem que foi ouvido como testemunha de um processo trabalhista. A magistrada ainda chamou o homem de "bocudo". O caso veio à tona após o vídeo da audiência ter sido publicado nas redes sociais.

Equidade racial

Barroso também reafirmou que trabalha na criação de um programa de bolsas de estudos para candidatos negros que desejarem prestar concursos públicos para a magistratura. O ministro reconheceu que as pessoas negras não se sentem representadas no Poder Judiciário e que as cotas raciais não são preenchidas nas seleções.

"Todos nós temos que ter um compromisso com a inclusão social dessas pessoas, que, por múltiplas razões, foram excluídas da possibilidade de participar da igualdade de oportunidade de vida brasileira. Nós defendemos as ações afirmativas no Judiciário porque há uma dívida histórica com pessoas que foram escravizadas e trazidas à força, temos uma dívida com uma abolição que foi feita sem inclusão social", completou.

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (23), em São Paulo, que considera muito grave o assassinato do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, de 69 anos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ele foi assassinado na última quinta-feira (19), dentro de seu carro, em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco. Para Barroso, a morte de Silva pode ter ocorrido em decorrência de sua profissão. 

“Estou muito preocupado é com a apuração do assassinato do juiz em Pernambuco. Aparentemente assassinado pelo desempenho de seu papel. E isso é gravíssimo”, disse o ministro a jornalistas.  

##RECOMENDA##

Barroso disse ter a “expectativa de que se faça uma apuração rápida” sobre o caso e que haja uma “punição exemplar”. 

O ministro está hoje em São Paulo para palestrar a advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), na capital paulista. Sua palestra terá como tema O Supremo, a Justiça e o Brasil.

O juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Paulo Torres Pereira da Silva, de 69 anos, foi assassinado a tiros na noite dessa quinta (19), em Barra de Jangada, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. O magistrado estava no próprio carro quando foi cercado por criminosos armados por volta das 20h.

O corpo foi encontrado dentro do veículo modelo WR-V, na Rua Maria Digna Gameiro. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local e constatou o óbito.

##RECOMENDA##

Em seus quase 34 anos de magistratura, Paulo Silva chegou a atuar como desembargador substituto e atualmente ocupava a 21ª Vara Civil de Recife.

O TJPE emitiu um comunicado em que lamenta a morte do juiz conhecido como Paulão e presta solidariedade aos amigos e familiares. "O Tribunal está entrando em contato com as autoridades policiais de Pernambuco e prestará todo o apoio necessário para o rápido esclarecimento do crime e a responsabilização dos culpados", aponta um trecho da nota.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, também se pronunciaram sobre a morte do juiz. 

“Tomei conhecimento do assassinato covarde do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, que atua na primeira instância em Recife (PE). Conversei com o presidente do Tribunal de Justiça do estado, que está em contato com as autoridades locais para apuração célere do episódio e a devida punição dos envolvidos”, escreveu Barroso, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) também prestou solidariedade e disse estar acompanhando as investigações. “A Diretoria da entidade presta a sua solidariedade a todos os familiares e amigos, e também manifesta repúdio e indignação à violência que culminou na morte do magistrado”, disse.

“A Amepe está acompanhando o caso junto às autoridades competentes e espera uma investigação célere sobre as circunstâncias que ocasionaram a morte do magistrado, com a punição dos responsáveis com o rigor da lei”, emendou.

O crime será investigado pela Polícia Civil de Pernambuco.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (29) que exista uma crise institucional entre a Corte e o Congresso em função de decisões recentes, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Na primeira coletiva de imprensa após tomar posse, Barroso disse que a Constituição brasileira cuida de diversas questões, como saúde, educação, proteção do meio ambiente, criando "superposições" do Judiciário sobre matérias políticas. Contudo, o presidente negou interferência do STF nas atribuições do Congresso. 

##RECOMENDA##

Nesta semana, após o Supremo finalizar o julgamento e vetar a aplicação do marco temporal, por 9 votos a 2, o Senado aprovou o marco. A aprovação ocorreu no mesmo dia do julgamento pelo plenário da Corte.

"Pretendo dialogar com o Congresso de uma forma respeitosa e institucional, como deve ser. Sinceramente, eu diria que não há crise. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo", afirmou.  O presidente também defendeu a nomeação de mulheres para cargos no Judiciário, mas evitou comentar a indicação que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá fazer para a vaga deixada pela ministra Rosa Weber.

"Eu defendo a feminilização dos tribunais de uma maneira geral. Mas, essa é uma prerrogativa do presidente [Lula]", completou.  Perfil Barroso tomou posse ontem (29) na presidência da Corte e cumprirá mandato de dois anos. Ele chegou ao Supremo em 2013, indicado pela então presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos.

O ministro nasceu em Vassouras (RJ), é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco, união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti.

O ministro Luís Roberto Barroso, recém-empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), dividiu o palco com o sambista Diogo Nogueira durante a festa que celebrou sua posse à Corte, nessa quinta-feira (28). O evento foi privado e contou com familiares, amigos e colegas de carreira. O ingresso para acessar a celebração custou, em média, R$ 500. 

Fora do Tribunal, Barroso é conhecido por ser um ávido apreciador de música, em especial, o samba. Nogueira, que foi convidado pela organização do evento, dividiu os versos da canção "Aquela Brasileira", de Martinho da Vila, gravada em 1975. Confira um trecho do dueto: 

##RECOMENDA##

[@#video#@] 

O evento em homenagem ao novo presidente do STF foi promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). No palco, ao lado do ministro, estiveram os filhos do novo presidente do STF, Luna Van Brussel Barroso e Bernardo Van Brussel Barroso. O coquetel aconteceu no Espaço Unique Palace, em Brasília, com lotação de 1,5 mil pessoas. Os ingressos esgotaram uma semana antes do evento. 

Perto do fim da festa, na pista, Barroso cantou "Evidências", de Chitãozinho e Xororó, abraçado a amigos. Na cerimônia que aconteceu à tarde, no plenário da Corte, Maria Bethânia cantou o Hino Nacional, a convite do ministro. Depois dos discursos, ela voltou ao plenário para cantar uma música em homenagem à mulher de Barroso, Tereza, que morreu em janeiro. 

 

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso celebrou em suas redes sociais, na noite desta quinta-feira (28), a sua posse como líder da Corte. Na publicação feita após a solenidade, que contou com a presença do presidente da República, Lula (PT), o ministro destacou aquelas que devem ser suas principais bandeiras no comando do STF, tais como: educação, trabalho e igualdade.

[@#video#@]

##RECOMENDA##

No post, Barroso destacou os principais trechos do seu discurso de posse, rememorando os princípios que norteiam sua atuação na Corte. "28/09/2023: o dia em que assumi a presidência do Supremo Tribunal Federal, tendo como vice-presidente o ministro e querido amigo Edson Fachin. Compartilho um trecho do discurso que proferi neste dia especial:  "No dia da minha posse, em 26 de junho de 2013, eu publiquei um artigo de autoapresentação, onde escrevi: creio no bem, na justiça e na tolerância como valores filosóficos essenciais. Creio na educação, na igualdade, no trabalho e na livre iniciativa como valores políticos fundamentais. E no constitucionalismo democrático como forma institucional ideal. Passados dez anos, venho aqui renovar os mesmos votos. Com alguns novos aprendizados: os países, como as pessoas, passam pelo que têm de passar para amadurecerem e evoluírem; a vida no setor público é mais dura e difícil do que parece; se você estiver cumprindo a missão da sua vida, nem elogio nem crítica têm o poder de mudar a sua direção; só a verdade ofende: se for mentira, trate com indiferença; o Brasil é um país onde muita gente coloca as relações pessoais acima da correção e do dever; na vida, não basta estar certo, é preciso saber levar; e, muito importante: com boa-fé e boa-vontade, quase tudo é possível nesse mundo."

A publicação com mais de três mil curtidas em menos de 10 minutos, também contou com elogios ao ministro e felicitações pela posse. "Ganha a democracia", "Discurso impecável e necessário", "Desejo sucesso na sua gestão", "Sou sua fã pela postura ética e inteligência. Parabéns!", foram alguns dos comentários. 

Barroso substitui a ministra Rosa Weber que vai se aposentar no próximo dia 2 de outubro.

O presidente Lula (PT) prestigiou nesta quinta-feira (28) a cerimônia de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, que susbistui a ministra Rosa Weber em decorrência da aposentadoria dela.

Esta é a última agenda oficial do chefe do Executivo antes da cirurgia no quadril que o petista será submetido nesta sexta-feira (29), no Hospital Sírio Libanês de Brasília. Por orientação médica, o presidente fez uso de máscara facial durante a solenidade que conta com a presença de dezenas de autoridades no plenário do STF. 

##RECOMENDA##

Internação e recuperação 

A expectativa é que no mesmo dia da cirurgia o presidente já consiga ficar de pé no mesmo dia. No entanto, ele deve permanecer internado no Sírio Libanês até a terça-feira (3). Para a recuperação, será necessário que o presidente não viaje durante pelo menos quatro semanas após a cirurgia. 

A posse do ministro Luís Roberto Barroso ao cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira (28), contou com a presença da artista baiana Maria Bethânia, que cantou o Hino Nacional, ao som de um violão. O momento viralizou nas redes sociais, com usuários celebrando a cultura durante a cerimônia. 

“A cultura está de volta neste país!”, diz um usuário na rede social X, antigo Twitter. Os comentários seguem tecendo elogios à cantora. “A melhor interpretação do hino nacional. Só podia ser ela. Maria Bethânia. Emociona”, compartilhou uma internauta. 

##RECOMENDA##

Ao final da sessão solene, o ministro Barroso, já empossado de seu novo cargo, convidou Bethânia mais uma vez ao púlpito, onde cantou “Todo o Sentimento”, do cantor e compositor Chico Buarque, emocionando aos presentes. 

[@#video#@] 

 

O ministro Luís Roberto Barroso será empossado nesta quinta-feira (28) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cumprirá mandato de dois anos e ficará no cargo até outubro de 2025. Barroso substituirá Rosa Weber, que presidiu na quarta-feira (27) a última sessão da Corte.

A posse está prevista para começar às 16h e deverá contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outras autoridades dos Três Poderes.

##RECOMENDA##

A cerimônia contará com a presença da cantora Maria Bethânia, convidada por Barroso para cantar o Hino Nacional. Cerca de mil pessoas foram convidadas.

Barroso também vai presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O vice-presidente do STF será o ministro Edson Fachin.

Perfil

Barroso chegou ao Supremo em 2013. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos. 

O ministro nasceu em Vassouras (RJ), é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco, união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti. 

O ministro Luís Roberto Barroso assume a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão solene marcada para a próxima quinta-feira (28), a partir das 16 horas. O ministro Edson Fachin tomará posse como vice-presidente. A sessão terá transmissão em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Natural de Vassouras (RJ), Luís Roberto Barroso completou dez anos de Corte em junho deste ano, após assumir a vaga do ministro Ayres Britto (aposentado). Nessa década, Barroso assumiu a relatoria de julgamentos de destaque como o piso nacional da enfermagem (ADI 7222), Fundo do Clima (ADPF 708), candidaturas avulsas, sem filiação partidária (RE 1238853), proteção aos povos indígenas contra a invasão de suas terras (ADPF 709), e contra despejos e desocupações de pessoas durante a pandemia de covid-19, além das execuções penais dos condenados na AP 470 (mensalão).

##RECOMENDA##

Vida acadêmica 

Luís Roberto Barroso é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor titular de Direito Constitucional, tem mestrado na Universidade de Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA). Ainda em sua vida acadêmica lecionou como professor visitante nas Universidades de Poitiers (França), de Breslávia (Polônia) e de Brasília (UnB). Foi também procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado constitucionalista. Como advogado participou de grandes julgamentos no STF, como a defesa da Lei de Biossegurança, reconhecimento das uniões homoafetivas e interrupção da gestação em caso de feto anencéfalo.

  Vice-presidente 

Integrante da Suprema Corte desde junho de 2015, o ministro Edson Fachin assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Advogado e acadêmico, foi professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde se graduou em Direito em 1980. Tem mestrado e doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e pós-doutorado no Canadá. Participou como pesquisador convidado do Instituto Max Planck, em Hamburgo, na Alemanha, e foi professor visitante do King’s College, em Londres. Luiz Edson Fachin nasceu em 8 de fevereiro de 1958, em Rondinha (RS).

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira (4), os depoimentos de dois servidores de Alagoas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão acolhe uma ação da Assembleia Legislativa de Alagoas. 

Originalmente, às 14h desta segunda-feira (4), a Comissão ouviria dois servidores do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado (Iteral), o diretor-presidente Jaime Messias Silva e o gerente-executivo José Rodrigo Marques Quaresma. A convocação dos servidores foi feita pelo deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL). O objetivo era entender se o instituto prestava apoio à organização de feiras agrárias de movimentos sociais em Alagoas.  

##RECOMENDA##

Segundo Barroso, os elementos apresentados parecem evidenciar a inexistência de fatos submetidos à Assembleia e que justificassem uma investigação a partir da oitiva de servidores estaduais. Ou seja, como os servidores são estaduais e cabe ao Legislativo estadual apurar a conduta deles, a CPI no Congresso estaria extrapolando sua competência investigativa. 

"A justificativa aposta aos Requerimentos nº 190 e 191/2023, a partir dos quais se autorizou a convocação de servidores estaduais para depor na CPI do MST, faz menção exclusivamente a questionamentos relacionados à atuação de autarquia estadual. Além disso, conforme certidão trazida aos autos pelo autor da ação, tal entidade sequer teria recebido recursos federais ao longo dos últimos treze anos", disse.  

Barroso ainda agendou uma votação no plenário virtual do STF para esta terça-feira (5), a fim de que os demais ministros confirmem ou revertam a suspensão. 

O ministro Luís Roberto Barroso foi eleito como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para os próximos dois anos.

Barroso substituirá a ministra Rosa Weber, que se aposentará no próximo dia 2 de outubro, ao completar 75 anos. Já a posse do novo mandatário está marcada para 28 de setembro.

##RECOMENDA##

Os membros do STF também elegeram o ministro Edson Fachin como vice-presidente nesta quarta-feira (9).

A eleição seguiu a tradição de eleger o ministro mais antigo que ainda não tinha ocupado a presidência - Barroso entrou no tribunal em 2013, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

Antes de chegar ao STF, Barroso esteve à frente da defesa do ex-terrorista italiano de extrema esquerda Cesare Battisti, ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O magistrado de 65 anos também foi procurador do estado do Rio de Janeiro, é doutor em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e fez mestrado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos. 

*Da Ansa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participou, na noite dessa quarta-feira (12), da abertura do Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília e foi vaiado por um grupo de estudantes que exibiu uma faixa com os dizeres : “Barroso inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016”.

Em reação e no início do seu discurso, o ministro disse que suspendeu, no ano passado, o pagamento do piso nacional dos enfermeiros para viabilizar os recursos para garantir os repasses. Barroso foi o relator do caso no Supremo.

##RECOMENDA##

“Eu venho do movimento estudantil. De modo que nada que está acontecendo aqui me é estranho. Já enfrentei a ditadura e já enfrentei o bolsonarismo. E mais que isso, foi eu que consegui o dinheiro da enfermagem porque não tinha dinheiro. Não tenho medo de vaia porque temos um país para construir”, rebateu.

Barroso ainda defendeu a democracia e o enfrentamento da pobreza no país. “Eu continuo a dizer pelos meus sonhos de juventude, enfrentar a pobreza, a desigualdade abissal que existe nesse país e ser capaz de construir argumentos democráticos em favor do bem e da justiça contra a intolerância”, disse.

[@#video#@]

*Com a Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.

A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.

##RECOMENDA##

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.  

Em setembro do ano passado, Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, o ministro disse que os recursos repassados não serão suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso para profissionais que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS).

"Assim em relação aos estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade", decidiu.

No caso de profissionais da rede hospitalar privada, Barroso entendeu que, diante do risco de demissões, o piso também deve ser pago aos profissionais, mas, poderá negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria.

"Ao permitir tão somente que o valor previsto pelo legislador nacional possa ser suplantado por previsão em sentido diverso eventualmente constante de norma coletiva, implementa-se a lei em favor da integralidade da categoria e, ao mesmo tempo, evitam-se os riscos de demissões e fechamento de leitos", escreveu o ministro.

Para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso deverá ser pago integralmente, conforme lei de criação da medida.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (4) a Polícia Federal (PF) a ter acesso integral às provas produzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado. A comissão encerrou os trabalhos em outubro de 2021.

De acordo com o ministro, o acesso poderá auxiliar as investigações sobre eventuais responsabilidades em mortes ou prática de corrupção durante a pandemia. “O acesso integral trará elementos para contextualizar os fatos e conclusões da autoridade policial e irá possibilitar o efetivo exercício da ampla defesa por parte dos investigados”, decidiu o ministro.

##RECOMENDA##

O relatório final da CPI foi encerrado com 1.299 páginas e sugeriu o indiciamento de 80 pessoas. Entre elas, do ex-presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4) derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira. 

Até o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado. Há dois votos pela manutenção do indulto. A maioria seguiu o voto proferido ontem (3) pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício.

##RECOMENDA##

Além da ministra, o entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Em seu voto, Barroso rebateu as acusações de que a condenação de Silveira foi desproporcional. Para o ministro, a conduta do ex-parlamentar não se enquadra na liberdade de expressão.

"Não podemos confundir liberdade de expressão com incitação ao crime e convocação para a invasão física do prédio das instituições e para agressão física de seus integrantes. Não podemos indultar esse tipo de comportamento", afirmou.

No início da sessão de hoje, os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para os ministros, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não poder ser revista pelo Judiciário.

Entenda 

Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo o perdão da pena ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que tinha sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte. Apoiador de Bolsonaro, Silveira fazia parte da base do ex-presidente na Câmara dos Deputados. 

O decreto de indulto foi editado em 21 de abril, um dia após a condenação do parlamentar.

Em fevereiro, após deixar o mandato, Silveira foi preso por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), perdeu a esposa nessa sexta-feira (13). Aos 57 anos, a empresária Tereza Cristina Van Brussel Barroso morreu em decorrência de um câncer primário na cabeça do fêmur. 

A Suprema Corte confirmou, em nota, que Tereza Cristina não resistiu às complicações da doença. Esse tipo de câncer é considerado raro e é conhecido como osteossarcoma, que costuma afetar ossos longos

##RECOMENDA##

A empresária deixa dois filhos. Informações sobre o velório e o sepultamento não foram divulgadas para preservar a família. 

“Discreta, mas queridíssima, conservou o bom humor até o último momento de lucidez. A família — Luís Roberto, Luna e Bernardo — está serena e confortada. Tereza viveu uma vida boa e feliz”, mencionou um trecho do comunicado do STF. 

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, também emitiu um comunicado e lamentou o falecimento. "Com grande pesar, recebi há pouco a notícia do falecimento, nesta data (13/01), da senhora Teresa Cristina Van Brussel Barroso, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Em nome dos integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), manifesto nossos profundos e respeitosos sentimentos aos familiares e amigos".

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na noite desta quinta-feira (1°) acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e deputado federal Silas Câmara, réu na Ação Penal (AP) 864, em que responde pela prática da chamada "rachadinha".

No acordo, o parlamentar se comprometeu ao pagamento de multa de R$ 242 mil em até 30 dias. No julgamento da ação penal pelo Plenário, Barroso havia votado pela condenação no crime de peculato a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão, mas a análise do caso foi suspensa por pedido de vista conjunto dos ministros André Mendonça e Dias Toffoli. Na ocasião, o ministro Barroso ressaltou que, considerando a pena proposta, a prescrição ocorreria a partir de 2 de dezembro de 2022.

##RECOMENDA##

O ministro ressaltou que entende não ser cabível acordo nesses moldes após o recebimento da denúncia, mas que, a um dia da prescrição, o procedimento "se apresenta como a via mais adequada para minimizar os prejuízos ao erário”.  Silas Câmara foi acusado pela PGR pelo desvio de recursos da Câmara destinados ao pagamento de assessores, em 2000 e 2001, e por ter nomeado como servidores públicos empregados que prestavam serviços particulares.  Leia a íntegra da decisão.

*Do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta terça-feira (29) arquivar um pedido de parlamentares de oposição para investigar o presidente Jair Bolsonaro pela suposta tentativa de interferência na Petrobras.

Em junho deste ano, os parlamentares pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) abertura de investigação com base em uma matéria jornalística que teve acesso a uma suposta conversa no WhatsApp entre o ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco e o ex-presidente do Banco do Brasil Rubem Novaes, na qual teria sido dito que haviam elementos que “poderiam incriminar” o chefe do Executivo.

##RECOMENDA##

Na decisão, Barroso entendeu que o caso não deve ter prosseguimento devido ao pedido de arquivamento feito pela PGR em setembro. "Diante do exposto, acolho parecer ministerial para determinar o arquivamento do procedimento, por ausência de justa causa", decidiu.   Após receber o pedido de investigação, a vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, realizou uma oitiva com os envolvidos, que negaram ter mencionado crimes envolvendo o presidente.

"Roberto Castello Branco afirmou que as mensagens que incriminavam o presidente da República não eram mais do que conversas referentes a preço de combustíveis e nomeação de diretores, fatos amplamente publicizados. Por sinal, é conhecida de todos a postura do presidente no sentido de defender a redução de preços dos combustíveis, o que efetivamente ocorreu", diz o parecer.

Durante uma palestra em Salvador, na Bahia, nesta sexta-feira (25), o ministro Luís Roberto Barroso disse que o "Supremo é o povo, e a sua vontade deve ser respeitada". O comentário do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi apenas um entre os vários abordando as últimas semanas da política brasileira, marcada por uma transição de governo ocupada e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas em outubro, em uma série de atos antidemocráticos, questionando a legitimidade das urnas. 

"O resultado deve ser respeitado. Não adianta apelar para os quartéis, apelar para extraterrestres", comentou, fazendo referência a um vídeo em que os manifestantes usam sinais luminosos na cabeça. 

##RECOMENDA##

A declaração foi feita durante o "I Fórum de Cidadania Política – pensando o futuro da democracia no Brasil", que ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). 

“Perdeu, mané” 

Ainda durante a palestra, Barroso relembrou o episódio em que respondeu "Perdeu, mané, não amola" a um bolsonarista que o questionou sobre as urnas eletrônicas brasileiras. "Eu humanamente perdi a paciência. Gostaria de dizer que só perdi a paciência depois de três dias, em que uma horda de selvagens andava atrás de mim, me xingando de todos os nomes que alguém possa imaginar", afirmou. 

O jurista destacou que na democracia sempre haverá oposição, no entanto, ela não pode ser na base do ódio e da agressão. "As pessoas perderam o limite da civilidade movidas pelo ódio. É isso que precisamos desfazer no Brasil. [Temos] o direito de discordar, mas sem o ódio, sem a ofensa, sem a agressão", pontuou. 

 

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando