O assunto deve ser esclarecido para não prejudicar o consumidor, disse deputado Divulgação/Assessoria de Imprensa

A Comissão de Minas e Energia, presidida pelo deputado Eduardo da Fonte (PP) vai realizar uma audiência pública, nesta quarta-feira (10), para discutir a resolução da Aneel que prevê a transferência de ativos da iluminação pública aos municípios, a medida deve entrar em vigor a partir de 2014.

“De forma resumida, a nova resolução da Aneel diz que a manutenção da haste e da luminária de cada poste deixa de ser feita pela concessionária e passa a ser de responsabilidade de cada prefeitura. E mais, a concessionária poderá cobrar dos municípios pela utilização do poste por empresas de telefonia ou TV a cabo que utilizar o poste. Esse assunto deve ser esclarecido para que o consumidor não seja prejudicado”, destacou o parlamentar.

Segundo a Federação Nacional dos Engenheiros atualmente os municípios pagam R$ 1,50 ao mês por cada poste. Com a resolução da Aneel, o custo do município sobe para R$ 10,00 por poste. Segundo a Aneel, até 2011, a Celpe possuía 414 mil postes em Pernambuco.

Eduardo da Fonte também solicitou auditoria no TCU sobre denúncias de que a Celpe estaria transferindo o valor arrecadado com a contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) para quitar débitos administrativos das prefeituras. "A CIP deveria ser usada apenas para custear a iluminação pública", lembrou o progressista.