Prefeito de Salgueiro é multado pelo TCE

Marcones Libório de Sá (PSB) vai pagar R$214 mil em multa por irregularidades, o ato foi considerado como improbidade administrativa pelo TCE

ter, 27/08/2013 - 17:33
Giselly Santos/LeiaJáImagens/Arquivo O TCE constatou que a transparência na administração do prefeito foi violada Giselly Santos/LeiaJáImagens/Arquivo

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) sentenciou como procedente a denúncia de irregularidades no processo de licitação da empresa responsável pelo transporte público em Salgueiro, na administração do atual prefeito, Marcones Libório de Sá (PSB).   

Segundo o relator do caso, o conselheiro Valdecir Pascoal, o fato de o nome do objeto do processo licitatório ter sido diferente do que se propunha fez com que a transparência da administração pública fosse violada. O objeto do certame era para a contratação de estudos de capacidade e viabilidade, quando na verdade se tratava, da execução de serviços de transporte coletivo urbano.

Libório foi condenado pelo TCE a restituir aos cofres municipais R$ 201.905,55 por pagamento de despesas indevidas, ato também considerado como improbidade administrativa, pela Constituição Federal. Além disso foi aplicada também uma multa de R$ 13.000,00 ao prefeito e ainda ficou determinada a anexação desta decisão à prestação de contas do Município de 2012.

 

COMENTÁRIOS dos leitores