O projeto serve para reduzir as dúvidas com relação a decisão do ministro Celso de Mello, afirmou o senador Antônio Cruz/ABr

Após a polêmica dos embargos infringentes, que garantiu a reabertura da Ação 470 - do Caso Mensalão - na última semana, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) comunicou ao Plenário, nesta segunda-feira (23), a apresentação de um projeto de lei com o objetivo de extinguir embargos infringentes em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Imagino que todos entendem a importância desse projeto para eliminar dúvidas que foram suscitadas durante a última semana, quando votou o ministro Celso de Mello", disse o senador.

Dias afirmou ainda que o STF tem mais de 300 ações para serem apreciadas ou julgadas e sem os embargos as atividades da Corte ficarão mais céleres. "É hora de promover a celeridade processual, sem prejuízo da ampla defesa, que já é assegurada aos acusados ao serem julgados, num juízo de cognição plena e exauriente pelos 11 ministros que compõem o STF. É o momento de extinguir os embargos infringentes, ao menos quanto às decisões do pleno do Supremo Tribunal Federal em ações penais originárias", defendeu o tucano.

*Com informações da Agência Senado