Depois de mais de duas horas de discurssão a Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou, por ampla maioria de votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2012 do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que acabava com o voto obrigatório no sistema eleitoral do país. O relatório favorável do senador Pedro Taques (PDT-MT) foi derrotado com 16 votos contrários e apenas seis a favor.

O tema deverá voltar à pauta da Comissão na próxima semana, quando pode ser examinada a PEC 14/2003, de iniciativa do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Diferentemente da PEC de Ferraço, essa proposta retira a atual regra que define o voto como obrigatório e determina que a matéria passe a ser regulada por lei complementar.