Segundo Guilherme Uchoa, a lei deverá ser aprovada na quarta (16) ou quinta (17) Roberto Soares/Assessoria/Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deverá criar ainda nesta semana, a Lei de Modernização para dar andamento à realização do concurso público na Casa. Anunciado há alguns meses, o certame ofertará 100 vagas para áreas distintas e deverá ocorrer no início de 2014.

Segundo o presciente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), a norma já está sendo analisada pela Comissão de Legislação, Constituição e Justiça. “Nós temos uma lei já sendo concluída na Comissão de Justiça. Esse projeto já estar em regime de urgência porque não foi tão fácil elaborar um projeto de lei onde estamos transformando mais de 70 cargos comissionados em funções gratificadas”, alegou o pedetista.

Uchoa também garantiu chamar todos os aprovados no concurso e contou que a escolha da banca realizadora do processo deverá ser indicada por órgãos públicos. “Esse edital será publicado, esta lei será aprovada e todos os 100 serão nomeados (...), (a banca) será uma empresa que já fez concursos no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), e nós vamos consultar o presidente do TJPE e a presidente do TCE, Teresa Duere, para nos ajudar na indicação de uma empresa de maior responsabilidade possível”, informou.

A lei – O presidente da Casa Joaquim Nabuco confirmou a aprovação da lei ainda nesta semana e descreveu os próximos passos para o certame. “Esta lei deverá ser aprovada nesta semana, publicada entre quarta ou quinta-feira e ai a gente vai trabalhar na elaboração do edital, no programa do concurso e na comissão”, explicou.

“É uma lei de modernização. É uma lei que modifica a estrutura administrativa da Casa. É uma lei que dá mais valor ao funcionário público e proíbe que os servidores concursados sirvam nos gabinetes dos deputados. Eles vão trabalhar na estrutura administrativa da Casa. Então, a nossa intenção em relação à transparência e ao princípio da moralidade pública e, sobretudo a valorização do servidor é a melhor possível”, ressaltou o deputado.