Mais uma vez na pauta de votação da Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, o projeto de lei que permite o empréstimo de R$ 250 milhões para a construção do BRT (Bus Rapid Transit) no município foi aprovado por maioria de votos em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (23).

A primeira votação do BRT, realizada em 18 de dezembro de 2013, com aprovação por unanimidade foi anulada no 21 do mesmo mês, por ter sido alvo de investigações da Polícia Civil que culminou na prisão de dez vereadores acusados de cobrar propina de R$ 2 milhões para aprovar o projeto do Executivo.

Com a Casa Jornalista José Carlos Florêncio lotada e opiniões divididas, os vereadores aprovaram por 20 votos a favor, dois contra e uma ausência, o PL que foi modificado pela Prefeitura para dar garantias que a dívida será paga. A Prefeitura de Caruaru terá 20 anos para realizar o pagamento, começando três anos após o início das obras.

O BRT terá dois corredores exclusivos para ônibus, no sentido leste-oeste e norte-sul, além de proporcionar a pavimentação de mais de 300 ruas da cidade. Mas o valor do empréstimo divide opiniões. A preocupação dos que são contra o PL é o valor necessário para a implantação e a forma de pagamento, como disse o moto-taxista André Salgado. “O projeto em si pode até ser bom, pode até trazer progresso, a questão é que o valor é muito alto. Vai inviabilizar a economia do poder municipal. Só se fala no projeto, mas não se tem uma maquete, um estudo de viabilidade econômica e um valor das passagens”, analisou Salgado.

A questão do endividamento é levantada também pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru e Região (SISMUC), Eduardo Mendonça, que questiona como ficarão os salários dos funcionários com o pagamento das parcelas do empréstimo. “Somos contra o endividamento, qualquer pessoa em sã consciência é a favor do progresso. Quem não ia querer deixar o carro em casa e sair tranquilo? O que não queremos é o endividamento de R$ 550 milhões como o município está assumindo, para os outros prefeitos, que terão que pagar e comprometendo o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Pode chegar o final do mês e os funcionários não receberem porque o prefeito tem que pagar primeiro a dívida”, questiona Mendonça.

O presidente da Comissão de redação e leis, vereador Marcelo Gomes (PSB), explicou que não há risco de que setores fiquem sem funcionar ou funcionários não recebam seus vencimentos para que seja efetuado o pagamento da dívida. Além disso, a construção do projeto é uma fase posterior, para evitar desperdício de dinheiro público.

“A Prefeitura entendeu que para fazer um projeto desses teria que gastar entre R$ 2 e R$ 3 milhões, e como essa é uma fase posterior poderia gastar esse dinheiro e quando pedisse autorização do financiamento o banco não liberar e ela ter gastado R$ 2 milhões à toa. A aprovação desse projeto de lei não significa dizer que amanhã o dinheiro estará na conta. É uma exigência do PAC 2 (Projeto de Aceleração do Crescimento) o BRT e o projeto de requalificação das vias urbanas. Quanto ao pagamento, começa a ser efetuado daqui há três anos, a partir da primeira liberação. E não há preocupações com o funcionamento de outros setores já que existem garantias constitucionais, por exemplo, a obrigação de gastar o FPM com 15% para a saúde e 25% para a educação. E hoje, por exemplo, se Caruaru não crescer, só a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), segundo dados da Secretaria da Fazenda, 70% já pagaria a amortização dessa dívida", esclareceu Gomes.

Ordem do dia - Ainda na noite desta quinta estarão em votação na Câmara de Vereadores quatro projetos de leis do Executivo Municipal: a implantação do novo salário mínimo para os servidores municipais; que deverá gerar um impacto de R$ 3 milhões na folha de pagamento. Também será apreciada a doação de um terreno para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); modificações administrativas da Empresa Municipal de Urbanismo (URB) e o projeto do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).