Acompanhado de vários integrantes da Frente Popular como o pré-candidato ao governo e secretário da Fazenda, Paulo Câmara, o governador Eduardo Campos (PSB) lançou, nesta segunda-feira (17), a edição 2014 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O anúncio foi feito durante a abertura do Congresso Pernambucano de Municípios promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Centro de Convenções, em Olinda. 

A segunda versão do fundo vai destinar R$ 241 milhões para investimentos em infraestrutura, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade e os prefeitos já podem apresentar os projetos a partir desta terça-feira (18) de acordo com as demandas de cada um. "O FEM foi construído pelo esforço do Estado, que encontrou um caminho de vencer a burocracia sem perder o controle, respeitando a democracia. Quem escolhe as prioridades é quem está perto do povo. O FEM possibilita que a decisão local chegue à vida de milhões de pernambucanos", afirmou o governador.

O repasse anunciado segue as mesmas regras da versão anterior: fundo a fundo (Lei Estadual e Leis Municipais) e será distribuído em quatro parcelas (as duas primeiras de 30%, e as duas últimas de 20%). "Segue os mesmos moldes do ano passado, com ainda menos burocracia. Esse é um modelo que claramente deu certo e que precisa ser ampliado, o que já está ocorrendo", explicou Campos.

Diferente do ano passado, em que a Secretaria de Planejamento e Gestão ficou à frente do FEM, a coordenação do processo de avaliação e liberação de recursos do fundo será feito via Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). "O fundo vai garantir a manutenção de empregos, gerando renda, aquecendo o comércio dos municípios. São ações e obras que dialogam com a qualidade de vida da população e com o desenvolvimento dos municípios. Os recursos não podem ser usados em gastos de custeio", detalhou Paulo Câmara.

A primeira parcela de 30% do total destinado ao município será liberada até junho de 2014, após a aprovação dos planos de trabalho. A segunda parcela, do mesmo percentual, sairá 60 dias após a primeira. Já terceira, de 20%, será necessário que a prefeitura apresente a declaração de aplicação dos recursos. A quarta, também de 20%, somente mediante apresentação ao Governo do Estado, por parte da administração municipal, do Termo de Recebimento da obra.

Os municípios têm até 30 de abril para apresentar os planos de trabalho ao governo estadual e estes, terão o prazo de um ano para serem executados.

FEM 2013 - A primeira versão do FEM foi anunciada em fevereiro de 2013, no evento Juntos por Pernambuco, realizado em Gravatá (PE). Na época foram liberados R$ 228 milhões para todos os municípios pernambucanos.