A Câmara dos Deputados terá esforço concentrado nesta semana, com sessões deliberativas de segunda a quinta, podendo ser realizada também na sexta-feira, se houver pendências urgentes. Objetivo é agilizar a tramitação de algumas matérias, depois que a pauta for liberada.

Há três medidas provisórias e um projeto de lei do Executivo com urgência constitucional que trancam a pauta. Os deputados precisarão votar essas matérias, antes de seguir para a lista de propostas prioritárias do esforço concentrado. O primeiro item a ser votado deverá ser a MP 628/13, que autoriza o crédito de R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento de programas governamentais. 

Além desse, também tem a MP 630/13, que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as licitações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos município; a MP 631/13, que agiliza o repasse de recursos federais para ações de prevenção, recuperação e resposta em áreas de risco de desastres; o PL 6809/13, que reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

Depois da votação dessas matérias, a pauta estará liberada. Só então, os deputados poderão deliberar sobre os projetos de enquadramento da corrupção na lista de crimes hediondos, do fim do auto de resistência e de regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, além de quatro propostas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, entre outras matérias. Veja a pauta completa AQUI.