O procurador Geral do Estado, Thiago Norões confirmou que o documento será entregue a partir de hoje (24) Clélio Tomaz/LeiaJáImagens

Procurando orientar os gestores públicos estaduais em relação às normas impostas pela Justiça Eleitoral neste ano, a Procuradoria Geraldo de Pernambuco, distribuirá a partir desta quinta-feira (24), cartilhas com recomendações para o período eleitoral. O documento tem o objetivo de alertar os servidores em vários aspectos, como os gastos com as publicações, por exemplo.

De acordo com o procurador geral do Estado, Thiago Norões, o documento é produzido há anos pelo governo estadual. “Há mais de dez anos a Procuradoria Geral prepara esta cartilha e distribui para os gestores estaduais. A gente, em toda eleição, faz uma atualização porque em toda eleição o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz a resolução que vai reger aquele pleito específico, e nós fazemos as adequações”, relembrou. 

Norões frisou ser necessário ter uma série de cautelas em 2014 por se tratar de ano eleitoral, principalmente pelos pré-candidatos já colados do PSB. “Temos um ano que se encerra no comando do governador João Lyra Neto, se encerra o ciclo, é o último ano de mandato e a lei coloca uma série de cuidados feitos pelos gestores e do nosso conjunto sai vários gestores públicos candidatos a vários cargos, como Eduardo Campos e Paulo Câmara”, destacou. 

O representante estadual detalhou que o documento traz várias orientações para que o gestor público obedeça às exigências da Justiça Eleitoral. “Vocês vão receber uma cartilha para os agentes públicos relativos a esse período eleitoral. Ela coloca uma série de recomendações, questões financeiras, e a gente sempre faz uma alerta para que essa cartilha seja lida e observada de forma exagerada, e havendo qualquer tipo de dúvida, seja esclarecida com a chefia imediata ou com a própria procuradoria”, recomendou durante discurso na reunião entre João Lyra e os gestores estaduais no Centro de Convenções, em Olinda. 

Tentando evitar problemas dentro da equipe estadual em relação ao pleito de outubro deste ano, o procurador também lembrou que muitas vezes as penalidades são graves e atinge não a chefia, mas a candidatura de quem se colocou na disputa eleitoral. “É uma forma de se prevenir que a prática eleitoral seja maculada sem culpa e prejudique alguém específico”, disse, defendendo em seguida a atuação partidária, porém, com algumas precauções aos gestores. 

“A atuação política partidária ela é boa, é recomendada, faz parte da democracia, todos têm, eu tenho inclusive, mas ela tem que ser exercida fora do horário de expediente e de forma totalmente desvinculada as atividades funcionais: nos finais de semanas, à noite. Obviamente qualquer gestor estadual tem todo o direito de apoiar o candidato que quiser, mas o que se não se pode fazer é confundir a atividade institucional com a eleitoral”, orientou. 

Penalidades – Questionado sobre as possíveis penalidades que o gestor público poderá receber, caso descumpra as recomendações, Thiago Norões, falou que as punições variam e podem chegar até a demissão do servidor. “Um ato praticado em desacordo com a lei também pode caracterizar uma falta funcional e deve ser apurado. Aí, ele vai sofrer um procedimento administrativo, vai exercer a defesa dele, e se for verificado a infração, ele vai ser punido. As punições podem variar, mas são as que geralmente são aplicadas aos servidores públicos. Pode ir desde uma advertência a uma punição”, delineou o procurador. Ele também revelou que todos os secretários estaduais e todas as repartições do governo receberão a cartilha, no entanto, disse não ter certeza do número exato da tiragem do documento que será distribuído.