A Câmara concluiu, nesssa terça-feira (3), a votação do Plano Nacional de Educação (PNE). O texto-base já havia sido aprovado desde o dia 28 de maio e os deputados estavam analisando os destaques. Agora, a matéria segue para a  sanção presidencial.

O texto aprovado foi o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que mudou o texto aprovado no Senado e manteve a maior parte das decisões feitas pela Câmara em 2012. O PNE estabalece as metas do setor para os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar a qualidade da escola e, consequentemente, os índices educacionais brasileiros.

O principal ponto da proposta é o investimento público de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Mas, essa meta não deve ser alcançada imediatamente. O plano prevê um mínimo de 7% do PIB até o quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos. Esses recursos também poderão ser utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas; a educação especial; e programas como Pronatec, ProUni, Fies e Ciência sem Fronteiras.

Havia um destaque que pedia que essas parcerias com instituições privadas não fosses contadas no percentual estabelecido por lei. Mas essa mudança foi rejeitada por 269 votos a 118. “Esses valores são insignificantes se comparados ao que vamos investir em educação pública em dez anos”, considerou Vanhoni. O líder do PDT, deputado Vieira da Cunha (RS), discordou. “Permitir o uso desse dinheiro para isenções fiscais, bolsas de estudo e subsídios em financiamento é inadmissível, é retroceder em relação ao que avançamos”, sustentou.

Outro destaque rejeitado foi o que retirada do texto a obrigatoriedade de a União complementar recursos de estados e municípios, para que sejam cumpridos os padrões de qualidade, determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ). O governo e o congresso terão até dois anos para regulamentar a medida.

Depois de sancionado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União (DOU), os estados e os municípios terão um ano para elaborarem os planos de educação.