Redução da burocracia para pequenas e médias empresas foi uma das promessas de campanha de Dilma Roberto Stuckert Filho/PR

O governo federal lançou, nesta quinta-feira (26), o programa Bem Mais Simples e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas. O objetivo é diminuir a burocracia para a abertura e fechamento de empresas no país e agilizar os procedimentos através, inclusive, da informatização, para alavancar o ambiente de negócios no Brasil.

O programa nacional de desburocratização, elaborado pela secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), prevê a baixa automática de empresas em todo o País, por meio do Portal Empresa Simples. O serviço já está disponível.

“Com esse sistema, a baixa do CNPJ passa a ocorrer na hora”, informou a presidente Dilma Rousseff, durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. “Nós estamos dando tratamento digno e respeitoso ao cidadão. Eles têm a obrigação de pagar os impostos e cumprir certas normas. E nós temos a obrigação de simplificá-las, tornando mais ágil possível”, sustentou.

De acordo com o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a meta do governo é de que até junho a abertura das empresas também seja simplificada, para ser realizada em cinco dias úteis. Atualmente, o processo demora, em média, 83 dias e exige a apresentação de mais de 20 documentos.

"O mais importante é que a simplicidade está ligada a agilidade, fundamento indispensável para um país competitivo", frisou Afif. O projeto piloto foi implantado em Brasília, no âmbito de 1500 empresas, desde o início do ano. "Agora iremos levar para todo o país", comemorou.

Mercado

O cenário para as micro e pequenas empresas começou a mudar em 2007, com a sanção da Lei Geral que, entre outras medidas, instituiu o Simples Nacional, regime tributário diferenciado, simplificado e compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às MPEs.

De lá para cá, o aperfeiçoamento da legislação e tributação do setor permitiu um crescimento de 236% no número de empresas e micro empreendedores individuais que optaram pelo Simples Nacional. Neste ano, o número chegou a 502.692.

O setor também mostra resistência à crise econômica. Enquanto, entre 2013 e 2014, a arrecadação geral caiu 1,9%, o contexto do Simples apresentou crescimento de 14,03%. Entre 2011 e 2014, as micro e pequenas empresas geraram 3.547.428 empregos diretos, enquanto os médios e grandes empreendimentos extinguiram 263.325 vagas. “Isso mostra o peso que o pequeno negócio tem na nossa economia”, salientou o ministro.

A redução da burocracia para pequenas e médias empresas foi uma das promessas de campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff.